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sexta-feira, 19 / abril / 2024

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ARAGUATINS: Câmara aprova em 1º turno aumento de 11 para 13 vereadores em 2021

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A Câmara aprovou em primeiro turno, durante sessão ordinária desta segunda, 29, a proposta que aumenta o número de vereadores em Araguatins para a próxima legislatura, passando de 11 para 13.

A proposta foi aprovada por unanimidade e agora, precisa de ser aprovada em segundo turno para passar a valer já na próxima eleição. A segunda votação tem previsão de ocorrer no dia 13 de julho.

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 Vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 Vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de Vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55. A Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição. Ou seja, a quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). O número mínimo é de nove e o máximo de 55 vereadores por município. A Câmara Municipal de Araguatins é composta de 11 parlamentares, porém, pela Constituição Federal, esse número pode ser de até 13 para um município com o porte de Araguatins.

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