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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Câmara começa a discutir Reforma da Previdência (FUNPREV) nesta terça, 26

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A gestão do prefeito Aquiles da Areia (PP), além de começar herdando salários atrasados da gestão anterior, agora corre contra o tempo, para resolver outra questão importante, a Reforma da Previdência Municipal, o Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV).

A reforma era para ter sido feita até o final de dezembro de 2020, isso depois desse prazo mudar pro duas vezes. Mesmo assim, não foi feita, e agora existe urgência na definição. Tanto é, que os parlamentares tiveram de ser convocados de forma extraordinária para discutir e votar a proposta. Os trabalhos começam na noite desta terça, 26, quando o projeto será lido em Plenário.

Na reforma, existem algumas medidas que serão obrigatórias, como a alíquota de contribuição previdenciária do servidor que seja no mínimo a alíquota prevista para os servidores da União. A alíquota mínima, calculada em relação a remuneração tributável do servidor, que antes era de 11%, passa a ser de 14%. Também poderá ser feita na forma de alíquota progressiva, mas utilizando como padrão mínimo as alíquotas definidas para os servidores públicos da União e desde que não cause redução de receita.

A adequação da alíquota já poderá ser cobrada após 90 (noventa dias) de sua publicação.

Outro ponto que deve ser observado é a proibição do pagamento, por parte do FUNPREV, de benefícios temporários, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família. Esses benefícios continuam existindo e pagos pelo município, mas agora como direito trabalhista e não mais como benefício previdenciário. Como essa parte é autoaplicável a partir da publicação da EC 103/2019 (13/11/2019) é importante que a lei local traga dispositivo prevendo a compensação desses valores pagos pelo FUNPREV após o advento da reforma.

Essas duas medidas obrigatórias devem ser implementadas o mais rápido possível. O município se não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. (Com informações de Augusto Tauffner)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Em jogo truncado, TEC apenas empata com Capital

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Em Palmas, na tarde deste domingo, 28, o Tocantinópolis Esporte Clube (TEC), ficou no 0 a 0 diante do Capital, no estádio Nilton Santos, pela segunda rodada do Campeonato Tocantinense 2021.

O TEC chega a 4 pontos, somando 1 vitória e 1 empate. O capital somou seu primeiro ponto, já que havia estreado com derrota diante do NC/Paraíso na primeira rodada.

Pela terceira rodada, o TEC recebe o Interporto na quarta, dia 3, em Tocantinópolis, no estádio Ribeirão. O Verdão do Bico ocupa a terceira posição na competição e o Interporto é o líder.

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Quinta morte por Covid-19 é confirmada

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O quinto óbito por Covid-19 foi oficializado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no município de Praia Norte, no Bico do Papagaio. A informação foi divulgada por meio do Boletim Epidemiológico.

A vítima é uma mulher de 84 anos, com hipertensão arterial sistêmica. Ela morreu na quinta, dia 25, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: TEC pega o Capital neste domingo, às 16h, no Nilton Santos

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A segunda rodada do Tocantinense 2021 será realizada neste fim de semana. No sábado (27), o Interporto recebe o Araguacema, no estádio General Sampaio. No domingo (28), jogam: Tocantins x Palmas, Capital x TEC e Gurupi x NC/Paraíso.

O TEC, representante do Bico do Papagaio, tem duas dúvidas para a partida: Gil Macena e Jheimy. Gil volta de lesão, já Jheimy teve um problema de estômago e ainda não sabe se terá condição de atuar. Karu e Tety devem ser as opções. O TEC estreou com vitória, por 4 a 1, contra o Tocantins e busca o segundo triunfo neste domingo.

O Capital joga em casa e deve ir a campo com o que tem de melhor. O técnico Leandro Mehlich ganhou seis reforços no BID, entre esta quinta-feira (25) e sexta-feira (26). Em contato com o ge, o treinador informou que deve fazer algumas mudanças para este jogo. A expectativa é que o time tenha um desempenho melhor em relação a estreia contra o NC, quando foi derrotado por 2 a 0. (Com informações do GE)

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