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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 406 mil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ja definiu os limites de gastos que os candidatos ao cargo de prefeito deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, no município de Araguatins, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Os candidatos a prefeito de Araguatins poderão gastar até R$ 406.730,57.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

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Bico do Papagaio

Tocantinópolis e Esperantina tem novas confirmações de óbitos por Covid-19

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Mais duas mortes foram confirmadas como sendo pro Covid-19 no Bico do Papagaio. Os óbitos são nos municípios de Tocantinópolis e Esperantina. As informações são do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde.

O óbito em Tocantinópolis é de um paciente do sexo masculino, de 64 anos, com obesidade, hipertensão e diabetes. Ele faleceu em 27 de agosto, no Hospital Regional de Augustinópolis.

Já a vítima de Esperantina, é mulher de 43 anos, com diabetes e obesidade. O óbito aconteceu no dia 17 de outubro, também no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: Carretas batem de frente na BR-153

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Um acidente envolvendo caminhões foi registrado na manhã desta terça-feira (20) na BR-153 entre Wanderlândia e Araguaína, no Bico do Papagaio. Os bombeiros informaram que foram chamados para retirar um corpo preso às ferragens. A pista está totalmente interditada para retirada dos veículos.

A colisão aconteceu próximo de uma ponte sobre o ribeirão Lajes.

A Polícia Rodoviária Federal informou que uma equipe também foi para o local atender a ocorrência. Ainda não há informações sobre o que provocou a colisão, mas chovia no momento do acidente. (G1)

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ARAGUATINS: Caminhonete capota na TO-404 e vítimas são socorridas

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Nas primeiras horas desta terça-feira, 20, bombeiros militares foram acionados para atender vítimas de um capotamento na TO-404, na rodovia estadual que liga a cidade de Augustinópolis à TO-010, nas proximidades de Araguatins, sede da 3ª Companhia. Um casal estava no carro.

Segundo os militares, o acidente ocorreu por voltas das 7h43, no Km 30 da TO-404. Os ocupantes da camionete foram identificados como José Miranda Barbosa e Maria Olívia Maciel Barbosa. Ambos tiveram apenas escoriações, foram avaliadas pelos socorristas e levados para um hospital em Augustinópolis.

O carro é um pick up branca, com placa de Manaus (AM), que foi parar fora da pista com o capotamento.

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