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domingo, 03 / julho / 2022
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ARAGUATINS: Com quórum mínimo vereadores aprovam Orçamento

POLÊMICA

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A Câmara Municipal de Araguatins aprovou nesta sexta-feira, 28, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), enviados a Casa pela Prefeitura Municipal.

Não foram apresentadas emendas. Segundo o vereador Ian Cavalcante (PPS), não foi necessário, pois a Prefeitura fez adequações atendendo sugestões dos parlamentares, sem a apresentação formal via emenda legislativa.

Só foi possível votar nessa sexta-feira, após esforço da presidência da Casa, para formar quórum mínimo como exige a Lei Orgânica do município. Três sessões já haviam sido convocadas, mas em nenhuma foi conseguido presença suficiente de parlamentares. Nesta sexta, com a chegada do vereador Djacy Pereira (PP), foi possível votar os projetos por meio de maioria absoluta dos membros do Legislativo, ou seja, 6 parlamentares.

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