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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Comando da 4ª CIPM promove reunião e debate atendimento à população

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Na tarde desta quarta-feira, dia 25, o comando da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), juntamente com os oficiais e praças da sede, pelotões e destacamentos pertencentes a área de atuação da Unidade, estiveram reunidos para estudar melhorias no atendimento ao público interno, formado pelos integrantes da Corporação e suas famílias e a sociedade em geral, o público externo.

Major PM Sherlock Luís de Mesquita, comandante da 4ª CIPM, enfatizou que quanto a necessidade de um melhor atendimento odontológico e assistencial com a participação de um psicólogo aos policiais militares da Unidade e seus dependentes, está sendo providenciado.

O Núcleo de Saúde, antigo gabinete odontológico da OPM, já se encontra na fase final de reforma e ampliação. A inauguração está prevista a acontecer no início do próximo mês de outubro com a presença confirmada do Diretor da Fundação Pró-Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos vindo de Palmas.

Além do atendimento odontológico, o núcleo proporcionará também uma melhor comodidade aos policiais militares e seus dependentes durante consulta com o psicólogo que mensalmente atenderá no núcleo. No último dia 20, sexta-feira, a 4ª CIPM recebeu a primeira visita de um oficial psicólogo, vindo do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Araguaína.

Quanto ao atendimento à população, o público externo, o comando enfatizou as melhorias que estão sendo estudadas. Entre elas, o patrulhamento motorizado na zona urbana e rural na área de atuação da 4ª CIPM, e em especial a cidade de Araguatins, onde se concentra o maior número de assentamentos rurais em relação aos 139 municípios do Estado. (ASCOM)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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