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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Decreto estabelece normas para realização de velórios durante a pandemia

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O prefeito de Araguatins, Cláudio Santana, publicou nesta quinta-feira, 7, um decreto que regulamenta a realização de velórios no município, com base nas orientações do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. As normas são tanto para velórios de pessoas que morrerem em decorrência da Covid-19, quanto para as que vierem a óbito por outros motivos.

Velório sem óbito por Covid-19

As novas medidas determinam que as pessoas se limitem ao número de 10 por vez no ambiente do velório, mantendo a distância de 2 metros de distância uma das outras e que façam o uso de máscaras, álcool em gel e outros produtos de higienização. As pessoas do grupo de risco não poderão participar das cerimônias e os responsáveis deverão fixar informativos no local e disponibilizar os materiais necessários para a higienização das mãos.

Além disso, os agentes funerários deverão fazer a devida higienização das urnas com álcool em gel 70% antes de serem levadas para o local do velório, tomando todas as medidas de proteção vigentes.

Velório com óbito por Covid-19

Já no caso de óbito de pessoas com diagnóstico confirmado ou suspeito de Covid-19, os corpos deverão ser embalados em sacos de óbito, em urna lacrada não podendo ser aberta em nenhuma hipótese, seguindo direto para o cemitério sem a realização de cerimônia e com a presença de até 5 familiares ou representantes. Os profissionais que forem manusear os corpos deverão fazer o uso de equipamentos de proteção individual indicado pelas normas técnicas das autoridades sanitárias.

A prefeitura também disponibilizará orientação, no sentido de fazer cumprir as medidas, através dos órgãos municipais que poderão acionar as forças policiais no caso de descumprimento. O decreto com as normas para a realização dos velórios terá validade em quanto perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo município de Araguatins no dia 24 de março de 2020. (Léo Cândido)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Secretário de Saúde testa positivo para Covid-19

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O secretário municipal de Saúde de Araguatins, Natividade Alves Palma, testou positivo para Covid-19.

A Secretaria Municipal de saúde (SEMUS), informou que o gestor da pasta se afastou do trabalho presencial, ainda quando sentiu os primeiros sintomas, com fins de garantir que a não contaminação no ambiente de trabalho aos demais servidores.

Ao todo, Araguatins possui 83 casos confirmados da doença. Destes, 46 já estão recuperados.

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ANANÁS: Prefeitura é acusada de falta de transparência dos gastos de enfrentamento a Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quinta-feira, 04, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Ananás, requerendo que o Poder Executivo cumpra a obrigação de criar aba específica no Portal Transparência, alimentando-a diariamente com valores orçamentários e a execução de despesas. A aba é uma exigência imposta por Lei Federal de fevereiro de 2020, que prevê a disponibilização de todas as contratações ou aquisições em função do Estado de Calamidade Pública decretado por cada ente.

Conforme o apurado pela Promotoria de Justiça de Ananás, o Executivo Municipal decretou Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do coronavírus, no dia 13 de abril. No dia 04 de maio, editou decreto  abrindo crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 830 mil, além disso recebeu repasse de R$ 71.667,07 do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, apesar da exigência de dar publicidade, alimentando em tempo real a aba específica no Portal da Transparência, o Município segue descumprindo o disposto legal.

O Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira Neto expediu recomendação alertando acerca da irregularidade, mas não obteve êxito no referido procedimento. Segundo ele, “Tal situação tem gerado, inclusive, reclamações de cidadãos perante a Promotoria de Justiça de Ananás, pois querem ter conhecimento das receitas e despesas do ente, com especificação do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, denotando ausência de transparência”, enfatizou o promotor de Justiça revelando que essa omissão impede a análise das políticas e ações que vêm sendo adotadas.

A Ação Civil Pública requer a concessão tutela de urgência para a efetivação da política de transparência pelo Município e que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Lei Federal

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. (Denise Soares)

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TOCANTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quinta, 4

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