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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Decreto que determina o fechamento do comércio é prorrogado por mais 15 dias

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Com o fim do lockdown do governo do estado, uma nova reunião foi realizada pelo Comitê de Enfrentamento ao coronavírus de Araguatins nesta terça-feira, 26, para deliberar sobre as regras que possam continuar garantindo o isolamento social no município, a fim de combater o avanço da Covid-19 no município.

Assim, as entidades participantes das discussões como Conselho Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Associação Comercial e Industrial, Ministério Público, Sebrae e representantes do poder legislativo, decidiram de forma unânime, prorrogar por mais 15 dias o decreto n.º 100/2020, que mantém o fechamento do comércio, torna obrigatório o uso de máscaras e toma outras providências.

Foi consenso que atualmente a cidade de Araguatins ainda continua com o aumento de casos de covid-19 e que é necessário mais tempo para poder avaliar a eficácia das diversas medidas que estão sendo tomadas com a finalidade de evitar a contaminação de mais pessoas.

Confira as proibições 

Continuam proibidos o funcionamento de academias, ginásios e centros esportivos públicos e privados, bares, restaurantes, casas de festa, boates, balneários e similares, lojas ou estabelecimentos comerciais, inclusive comércio ambulante e feiras livres.

As empresas que atuam com o ramo alimentício poderão ficar ativas com o serviço de entregas, assim como outros estabelecimentos comerciais que possam adequar suas atividades a essa modalidade.  Do texto original, foi suprimido apenas o item que proibia a venda de bebidas alcoólicas, que por decisão judicial voltam a ser comercializadas, desde que não causem aglomerações, no caso das adegas as vendas podem ser realizadas apenas por meio de delivery e drive tour. 

Também estão suspensos a realização de cultos, missas e atividades religiosas que causem aglomerações e atividades em praças esportivas e entretenimento de uso compartilhado.

Além disso, continua estabelecido o limite da capacidade de passageiros para ônibus e vans em 50%, no caso de táxi o transporte máximo é de dois passageiros. Também é obrigatório a higienização diária dos veículos e no caso de moto táxi, a higienização dos capacetes.

Fiscalização                                                                                                                                                   

É importante ressaltar que a fiscalização continuará ativa por parte dos órgãos municipais e de segurança pública, para garantirem o cumprimento do decreto, podendo os mesmos em caso de descumprimento, aplicarem multa de R$ 1 a R$ 3 mil reais, além da possibilidade de cassar a licença de funcionamento do estabelecimento. (Léo Cândido)

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Suspeitos teriam falsificado mais de R$ 30 milhões em notas fiscais no Tocantins

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A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da Divisão de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DRCOT), efetuou na manhã desta terça-feira, 29, em Palmas, as prisões de um homem de 23 anos e uma mulher de 29 anos pela prática, em tese, do crime de uso de documento falso.

Conforme informações da Divisão Especializada, por volta das 11h, auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da Delegacia Regional de Palmas/TO realizavam fiscalização na documentação de uma empresa cerealista sediada na Capital quando solicitaram aos administradores do local, (proprietário e gerente) as notas fiscais que justificariam a entrada de produtos agrícolas no estoque.

Após a verificação da documentação apresentada, no valor de R$ 30 milhões, os auditores fiscais da Sefaz-TO perceberam que as notas fiscais possuíam indícios de falsificação. Em seguida, os auditores constataram que algumas das notas fiscais de uma das supostas empresas fornecedoras, uma fazenda em outro estado da federação, seriam inidôneas (falsas), posto que em outra investigação semelhante da Sefaz-TO foi verificado que o proprietário da suposta fazenda já teria falecido há mais de 10 (dez) anos e que, inclusive, a viúva teria registrado ocorrência informando que não mais produzira grãos desde a morte do marido.

Com essas informações e considerando uso das notas fiscais falsas, os auditores fiscais acionaram a Polícia Civil. Uma equipe da DRCOT compareceu até a Delegacia de Fiscalização de Palmas/TO e deu voz de prisão ao gerente e ao proprietário da empresa investigada, conduzindo-os até a unidade policial.

Na delegacia, os dois foram indiciados por uso de documento falso e, após a realização dos procedimentos legais cabíveis, a mulher foi recolhida a Unidade Prisional Feminina de Palmas e o homem foi encaminhado a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Ambos permanecerão à disposição do Poder Judiciário. As investigações serão intensificadas pela DRCOT no sentido de esclarecer se os dois presos praticaram outros ilícitos.

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CACHOEIRINHA: Justiça cassa mandato de Paulo Macedo

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A Justiça cassou nesta segunda, 28, o mandato do prefeito de Cachoeirinha, Paulo Macedo (DEM), que disputa a reeleição. A decisão foi publicada nesta terça, 29.

A decisão foi em julgamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº518-42.2016.6.27.0010, promovida pela Cachoeirinha em Boas Mãos (PSB/PSC/PR/PDT/DEM/PSDC/SD/PSDB).

Na decisão o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, condenou Paulo Macedo ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Cassação do diploma e mandato de prefeito e do Vice-Prefeito Francisco Andrade Silva e declarou a inelegibilidade de Paulo Macedo pelo prazo de 8 anos, a contar do dia 02 de outubro de 2016, pela prática de abuso de poder político.

A decisão cabe recurso.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta terça, 29

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO

Veja as vagas de emprego em outras cidades do estado clicando AQUI

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