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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Defensoria promove Roda de Conversa no CAPS

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Uma roda de conversa sobre as novas estruturas familiares foi realizada pelo Serviço Social e Psicologia da Defensoria Pública em Araguatins no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). A atividade será estendida a outros espaços como os Centros de Assistência Social (CRAS CREAS) e escolas da cidade.

Na roda de conversa, familiares e os internos da unidade levantaram dúvidas em relação aos direitos e garantias relacionados a problemas familiares, e o debate foi ampliado aos questionamentos sobre os direitos sociais inerentes à pessoa humana: crianças, adolescentes, idosos e deficientes, os quais foram respondidos pelo assistente social da Defensoria, Jean Bezerra da Silva, que esclareceu as esferas responsáveis pelas questões levantadas. A equipe multiprofissional do CAPS também esteve presente.

“Este trabalho se mostra importante para a comunidade da cidade de Araguatins na medida em que sociabiliza o conhecimento e proporciona um direito fundamental, que é exatamente o de acesso à informação”, destacou o Assistente Social.

Estrutura familiar

A roda de conversa intitulada “As novas conformações familiares: direitos, desafios e perspectivas”, de acordo com o psicólogo Kairo Dias Gomes Batista, expõe a realidade dos rearranjos decorrentes da independência financeira e até sexual da mulher, da expansão dos meios de comunicação, em detrimento do modelo clássico de família que entrou em decadência em meados da metade do século XX.

“Foi nesse sentido que a discussão a este respeito iniciou-se. Os participantes formavam um misto de gerações representadas por idosos que viveram o início de suas vidas marcadas pelos moldes das grandes famílias rurais, protegidas e oprimidas pelo patriarca da casa-grande; em contraste com pessoas mais jovens que começaram suas vidas vivenciando a queda do modelo moderno de família burguesa”, contextualizou. (Keliane Vale)

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ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Inquérito Civil apura condições de tráfego da rodovia que liga Darcinópolis a Angico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para apurar a situação da rodovia TO-134, no trecho que liga as cidades de Darcinópolis e Angico, localizadas no Bico do Papagaio. Segundo representação direcionada à Promotoria de Justiça de Wanderlândia, o trecho asfáltico encontra-se em condições extremamente precárias, prejudicando as famílias que moram no entorno e o transporte de alunos da zona rural.

O inquérito civil público foi instaurado no último dia 8 e publicado na edição nº 1.143 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO.

Um dos aspectos que a Promotoria de Justiça de Wanderlândia irá apurar é se as condições de tráfego da rodovia comprometem o transporte dos alunos da zona rural que estudam nas redes estadual e municipal, prejudicando o direito destas crianças e adolescentes à educação.

A Promotoria de Justiça de Wanderlândia solicitou anteriormente informações sobre as condiçõesde tráfego na rodovia e sobre a previsão de obras de recuperação da malha asfáltica, mas não houve resposta até o momento.

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