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quarta-feira, 06 / julho / 2022
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ARAGUATINS: Delegados repudiam exoneração de Artiaga e Boaventura

SEGURANÇA PÚBLICA

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Delegados lotados na 10ª Regional da Polícia Civil do Tocantins, área que engloba a maior parte da região do Bico do Papagaio, se manifestaram na manhã deste sábado, 17, contra a ação do governador, Mauro Carlesse (PHS), em exonerar o delegado regional, Eduardo de Moraes Artiaga, bem como o delegado de Polícia Civil Bruno Boaventura Mota, por meio da Portaria CCI Nº 1.369 – DISP, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 16.

A portaria foi assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal.

A exoneração veio no momento em que está em curso uma investigação sobre suposto crime ambiental envolvendo a coleta de lixo hospitalar realizado pela empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora Ltda, que pertencia ao ex-juiz eleitoral e advogado, João Olinto Garcia de Oliveira, pai do deputado estadual Olyntho Neto, e outras três pessoas, que tiveram a prisão decretada, mas estão foragidos.  A empresa teve o contrato suspenso com o Estado no último dia 12, após a denúncia vir à tona.

Com a palavra os delegados:

Nós, delegados de polícia abaixo-assinados, legalmente lotados na 10ª Regional da Polícia Civil do Tocantins, área que engloba a maior parte da região histórica denominada Bico do Papagaio, região do extremo norte do Tocantins, externamos, por meio desta nota, a irresignação com a mudança do Delegado Regional de Polícia da 10ª Regional de Polícia Civil, Dr. EDUARDO MORAIS ARTIAGA, em razão de uma suposta perseguição ao Delegado Regional da 1ª Delegacia Regional de Araguaína, Dr. Bruno Boaventura, por ocasião das investigações desencadeadas naquela Regional em face à família do deputado Olynto Neto (PSDB).

Entendemos que a escolha de delegados regionais deve ser dada não por critérios político-partidários, mas sim por critérios técnicos, respeitando a escolha dos policiais lotados nas regionais, em respeito a autonomia funcional que rege os trabalhos investigativos da Polícia Civil, postulado estipulado por nossa Constituição Estadual em seu art. 116 bem como a Constituição Federal em seu art. 144, §4º, leis fundamentais das quais decorrem todo o poder-dever regente de nossa função persecutória penal.

Desta feita, manifestamo-nos no sentido de sugerir ao Exmo. Governador Carlesse, que, em respeito a independência funcional que deve reger a categoria, e para evitar que se vincule o ato de exoneração dos regionais à eventual motivação político-partidária, seja possibilitada a escolha dos nomes aptos a assumirem esta, bem como as demais regionais de polícia, por meio de lista tríplice escolhida por todos os policiais lotados em cada regional, demonstrando assim que as escolhas de cargos essenciais à função policial seja, a partir de agora, feita por critérios que funcionem de forma independente de alteração político-partidária, mas com respeito à autonomia funcional que faz a instituição ser uma polícia de Estado e não de um ou outro governo.

Em apoio ao excelente trabalho executado pelo Dr. Eduardo Artiaga a frente da 10ª Regional da Polícia Civil, e em razão da independência política que deve reger as funções persecutórias da Polícia Judiciária do Tocantins, fazemos o compromisso público de não assumirmos a 10ª Delegacia Regional de Araguatins até que os critérios de escolha sejam pautados pela impessoalidade, e a regência do nome do próximo Delegado Regional seja feita por meio de votação imparcial em lista tríplice escolhida por TODOS OS POLICIAIS lotados nesta regional.

Araguatins, 17 de novembro de 2018.

Dra. Daniela Juliane Caldas
Dr. Edson José Lobato Borges
Dr. Enio Walcácer de Oliveira Filho
Dr. Evandro Gomes Pereira
Dr. Inaci Antônio Bandeira Júnior
Dr. Jacson Wutke
Dr. Rubem Dário Gomes Paixão
Dr. Thyago Bustorff Feodrippe de Oliveira Martins

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