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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Donos de som automotivo insistem em perturbar o sossego e acabam presos

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No último domingo, 19, a Polícia Militar prendeu dois homens por perturbação do sossego alheio e apreendeu dois aparelhos de som automotivo em Araguatins, no norte do Estado

A primeira prisão aconteceu por volta de meia noite deste domingo, 19, no setor Trasaraguaia em Araguatins. A equipe policial foi até o local após receber denúncias via 190 de que estaria ocorrendo um crime de perturbação do trabalho e do sossego alheio em um bar naquela localidade. Após os militares conversarem com o autor, um homem de 42 anos, este se comprometeu a comparecer em juízo, onde irá ser submetido a um termo circunstanciado de ocorrência pelo crime praticado. ele foi liberado no local e o som automotivo foi apreendido.

Já por volta das 15h do mesmo dia, na rua Presidente Kennedy, no centro de Araguatins, um homem de 19 anos foi preso e teve seu aparelho de som residencial apreendido por infringir a Lei de Contravenções Penais. A equipe policial deslocou para atender a ocorrência após varias ligações de pessoas informando sobre o som em volume alto que estava perturbando o sossego alheio. O autor foi liberado após se comprometer  a comparecer em juízo, onde irá responder na justiça pelo crime praticado.

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Bico do Papagaio

Gestores municipais do Bico recebem orientação sobre extensão do Auxílio Emergencial

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), orienta os gestores nos municípios sobre a extensão do Auxílio Emergencial. As orientações são atualizadas por meio dos grupos das regionais no aplicativo Whatsapp.

A extensão do Auxílio Emergencial é a continuação do auxílio que o Governo Federal repassa, desde abril, para ajudar economicamente os trabalhadores autônomos, desempregados, microempreendedores individuais, trabalhadores informais e demais brasileiros impactados pela pandemia da Covid-19. O auxílio inicial, pago no valor de R$ 600, tem um total de cinco parcelas, e a sua extensão de R$ 300, vai até 31 de dezembro de 2020, com no máximo quatro parcelas.

A coordenadora estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Carmem Vendramini, disse que a quantidade de parcelas depende da data de concessão do Auxílio Emergencial de R$ 600. “Se o beneficiário recebeu a última parcela dos R$ 600 em agosto, ele terá direito às parcelas referentes a setembro, outubro, novembro e dezembro; e assim sucessivamente, limitando às quatro parcelas”, afirmou.

A extensão do auxílio possui outras diferenças além do valor e da quantidade de parcelas; ele possui o limite de duas cotas por família, sendo que a mulher provedora de família monoparental permanece recebendo duas cotas.

Alguns critérios de elegibilidade também foram mudados e os mecanismos de cruzamento de dados foram aprimorados. A técnica da gestão estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Regina Mercês, informou que “o aprimoramento possibilita que os recursos sejam direcionados de modo mais eficiente ao público-alvo mais vulnerável, que é quem realmente necessita do auxílio”.

Regina lembra também que foram incluídos critérios de permanência no programa. “O beneficiário será reavaliado mensalmente quanto a sua renda a partir de vínculo de emprego e de benefícios assistenciais ou previdenciários. Isso garante mais rapidez nas atualizações dos dados”, ressaltou.

Quem tem direito à extensão do Auxílio Emergencial

As parcelas de R$ 300 serão pagas aos trabalhadores que já estavam recebendo o Auxílio Emergencial de R$ 600, desde que atendam aos novos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação do Auxílio. (Cláudio Duarte)

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Bico do Papagaio

NAZARÉ: Clayton consegue liminar e suspende rejeição de contas na Câmara

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Clayton Paulo (PTB), ex-prefeito de Nazaré, no Bico do Papagaio, e atual pré-candidato, obteve junto a Justiça, decisão liminar que suspendeu a reprovação de suas contas relativas ao ano de 2015, pela Câmara Municipal.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21) pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça.

A liminar garante a Clayton a condição de disputar a eleição, se ela não for derrubada.

Conforme a decisão, a Câmara Municipal não garantiu ao ex-prefeito as condições de se defender, de manifestar suas justificativas e apresentar um contraponto àquilo que lhe é imputado. “Pode-se extrair que não houve a ocorrência de dois turnos de discussão e votação, obedecido o prazo mínimo de 24 horas entre cada discussão”, aponta trecho da manifestação judicial.

A defesa do ex-prefeito ingressou com ação na 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, mas o juiz disse que analisaria o pedido de liminar somente após a contestação da Câmara. Com isso, a defesa recorreu ao TJTO via agravo de instrumento.

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Bico do Papagaio

Educação em Tocantinópolis e Augustinópolis não atinge metas no Ideb

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Apesar de ainda se manterem com os melhores Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os resultados divulgado no último dia 15 pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que os municípios de Tocantinópolis e Augustinópolis, no Bico do Papagaio, devem ficar atentos aos processos educacionais de seus municípios.

Os resultados para os primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano), ficaram abaixo das metas projetadas.

Tocantinópolis tinha uma meta projetada de 5,9 para 2019, mas chegou a 5,4. O que chama atenção, é que, desde que o índice foi criado, a educação de Tocantinópolis nunca conseguiu atingir as metas estipuladas para cada ano.

Por sua vez, Augustinópolis consegui em 2009 e 2017 atingir a meta estipulada, porém, sofreu recuo em 2019, caindo para 5,4. Em 2017 a nota foi de 5,7, superando a estipulada para o ano. Para 2019 a meta era de 5,7.

Tocantinópolis

Augustinópolis

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