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Bico do Papagaio

Araguatins e Tocantinópolis tem prazo para entrega de Planos de Mobilidade Urbana ampliado

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O Governo Federal ampliou até 12 de abril de 2023 o prazo para que mais de 1,8 mil municípios possam elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU).

No Bico do Papagaio, apenas Araguatins e Tocantinópolis, maiores municípios da região, são obrigados a fazerem o projeto.

A medida consta da Lei nº 14.000/2020, sancionada nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, cidades que ainda não apresentaram seus planos podem voltar a receber recursos do Orçamento Geral da União destinados ao setor até a data-limite, além de continuarem acessando financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O novo prazo para Araguatins e Tocantinópolis finalizarem a produção vai até 12 de abril de 2023 e ficam obrigadas a informar à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a aprovação do PMU.

Para apoiar as gestões municipais na elaboração do Plano, o MDR disponibiliza auxílio técnico a partir de dois instrumentos: o Sistema de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, que permite aos gestores preencherem uma versão preliminar, com os conteúdos mínimos exigidos pela PNMU; e a Cartilha de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, com uma metodologia simplificada de orientação para a construção do PMU.

Após a conclusão da minuta do plano, a proposta deve ser discutida com a sociedade civil, votada pela Câmara Municipal e instituída por meio de lei municipal ou decreto. O MDR informa ainda que os municípios podem apresentar propostas, inclusive por meio de emendas parlamentares, em ação orçamentária destinada pela pasta para apoio à elaboração do PMU. As solicitações ocorrem no âmbito do “Programa 2219 – Mobilidade Urbana, na ação 15UE – Planos de Mobilidade Urbana Locais”.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Faltando dois dias para fim do prazo de registro, apenas Salomão fez pedido. Veja Plano de Governo

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Até as 16h, desta quinta, dia 24, apenas Salomão Barros (SD), apresentou junto a Justiça Eleitoral, seu pedido de registro de candidatura a prefeito, disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior eleitoral (TSE).

Este ano em Tocantinópolis, apenas dois nomes foram aprovados em Convenção para disputar o pleito. Além de Salomão, o atual prefeito Paulo Gomes (PSD), vai buscar o segundo mandato.

Para vereador, até o início da tarde desta quinta, haviam 13 nomes do PSC e 7 do SD, totalizando 20 pedidos de registro.

O prazo para os partidos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral termina no sábado, 26.

Conheça o Plano de Governo apresentado por Salomão Barros, junto a Justiça, clicando AQUI.

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Bico do Papagaio

RIACHINHO: TJ mantém condenação de Valdir Chaves que deve ficar inelegível

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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou um recurso de apelação e manteve condenação criminal do ex-secretário municipal de Riachinho, Valdir Chaves de Sousa (PSD). Ele é candidato a prefeito do município com o apoio da atual gestora Diva Ribeiro de Melo.

O julgamento ocorreu no dia 15 de setembro de 2020 na 3ª Turma da 2ª Câmara Criminal, sob a presidência Maysa Vendramini Rosal, mas o acórdão só foi publicado nesta terça-feira (23).

O candidato a prefeito foi condenado com base no artigo 38-A da Lei 9.605/98 (Leis de Crimes Ambientais) pelo crime de “destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. A pena prevista é de 01 a 03 anos de detenção, além de multa

Valdir Chaves já foi secretário de Agricultura e de Obras do Município de Riachinho. Em 2011, quando integrava a gestão do ex-prefeito Eurípedes Lourenço de Melo, chegou a ser afastado do cargo a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de participar de um esquema fraudulento de empréstimos consignados envolvendo o antigo Banco Matone S/A. Todos são réus nesse processo, inclusive a atual prefeita.

Com a condenação confirmada em segunda instância, Valdir Chaves pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. (AF Notícias)

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Bico do Papagaio

PALMEIRAS: Denúncia anônima leva até suspeito de efetuar disparo com arma de fogo

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Na tarde de quarta-feira, 23, por voltas das 17h, na cidade de Palmeiras do Tocantins, a Polícia Militar prendeu um homem de 59 anos, por posse ilegal de arma de fogo. Os militares chegaram até o indivíduo depois de receberem uma chamada telefônica denunciando o suspeito por ter realizado um disparo com a arma.

Os policiais saíram em diligência e localizaram a residência do suspeito, onde procederam a abordagem ao indivíduo e depois de realizar buscas no interior da casa, localizaram uma arma de fogo de fabricação caseira, tipo “por fora” escondida entre as palhas que cobrem a residência, além de invólucros contendo pólvora, espoletas e chumbo.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido juntamente com todo material aprendido, e apresentado na delegacia de plantão em Tocantinópolis, onde foi autuado pelo crime.

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