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Bico do Papagaio

Araguatins e Tocantinópolis tem prazo para entrega de Planos de Mobilidade Urbana ampliado

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O Governo Federal ampliou até 12 de abril de 2023 o prazo para que mais de 1,8 mil municípios possam elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU).

No Bico do Papagaio, apenas Araguatins e Tocantinópolis, maiores municípios da região, são obrigados a fazerem o projeto.

A medida consta da Lei nº 14.000/2020, sancionada nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, cidades que ainda não apresentaram seus planos podem voltar a receber recursos do Orçamento Geral da União destinados ao setor até a data-limite, além de continuarem acessando financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O novo prazo para Araguatins e Tocantinópolis finalizarem a produção vai até 12 de abril de 2023 e ficam obrigadas a informar à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a aprovação do PMU.

Para apoiar as gestões municipais na elaboração do Plano, o MDR disponibiliza auxílio técnico a partir de dois instrumentos: o Sistema de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, que permite aos gestores preencherem uma versão preliminar, com os conteúdos mínimos exigidos pela PNMU; e a Cartilha de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, com uma metodologia simplificada de orientação para a construção do PMU.

Após a conclusão da minuta do plano, a proposta deve ser discutida com a sociedade civil, votada pela Câmara Municipal e instituída por meio de lei municipal ou decreto. O MDR informa ainda que os municípios podem apresentar propostas, inclusive por meio de emendas parlamentares, em ação orçamentária destinada pela pasta para apoio à elaboração do PMU. As solicitações ocorrem no âmbito do “Programa 2219 – Mobilidade Urbana, na ação 15UE – Planos de Mobilidade Urbana Locais”.

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Bico do Papagaio

RIACHINHO: Ex-prefeito Cearense morre ao 64 anos

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Faleceu na segunda, 25, o ex-prefeito de Riachinho, Antônio Wilson Pereira Melo, o Cearense, 64 anos. Ele morreu no Hospital Regional de Araguaína, após problemas graves no pâncreas e nos rins.

Primeiro prefeito de Riachinho, município criado em 1989, Cearense também foi vereador em Ananás.

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TOCANTINÓPOLIS: Boletim Covid-19 desta segunda, 25

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Boletim trás 7 novos casos e eleva para 60 pessoas que adquiriram o Covid-19

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A Prefeitura de Araguatins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e da Vigilância em Saúde, anunciou nesta segunda, 25, mais 7 casos confirmados de Covid-19, nas últimas 24 horas. 46 pessoas foram examinadas. Uma morte já havia sido anunciada pelo Boletim da Secretaria de Estado da Saúde, por volta das 13h.

Desta forma, Araguatins sobe para 60 testados positivos para Covid-19, com 7 já recuperados. 135 pacientes estão em isolamento domiciliar.

Ao todo, Araguatins tem 9 óbitos.

Os casos confirmados estão distribuídos nos bairros:

Nova Araguatins – 20

Centro – 18

Setor Irial – 06

Vila Miranda – 04

Setor Aeroporto – 04

Vila Cidinha – 03

Associação Nova Vida – 02

Transaraguaia – 01

Vila Madalena – 01

Conjunto Vitória – 01

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