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Bico do Papagaio

Araguatins e Tocantinópolis terão prazo maior para elaborar Planos de Mobilidade Urbana

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araguatins centro

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informou prefeitos que o Plenário do Senado aprovou, projeto de lei da Câmara (PLC 22/2016) que amplia, até abril de 2018, o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (MS), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e será enviado agora à sanção do presidente da República.

No Bico do Papagaio, o plano deve ser elaborado pelos municípios de Araguatins e Tocantins. No restante do Tocantins são Araguaína, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. O presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, comemorou a prorrogação do prazo ao destacar que a medida beneficiará, principalmente, quem está entrando no comando dos Municípios nos próximos quatros anos.

Recursos

A senadora lembrou que a entrega do plano é fundamental para que os Municípios tenham acesso aos recursos disponíveis para obras de Mobilidade Urbana. “O projeto é importante porque dá um prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso ter um plano pronto”, observou Simone.

Segundo explicou a relatora, a Lei 12.587/2012 estabelecia prazo de três anos, que venceu em abril de 2015, para os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentarem seus Planos de Mobilidade Urbana. Sem isso, ficariam impedidos de receber verbas federais para obras na área. O PLC 22/2016 elevou esse prazo de três para seis anos, passando a vigorar até abril de 2018.

MP

Pela legislação, os Planos de Mobilidade Urbana devem ser integrados ao Plano Diretor Municipal e contemplar serviços de transporte público coletivo, circulação viária, aspectos de acessibilidade, locais para estacionamentos e financiamento da infraestrutura.

A prorrogação do prazo para elaboração do plano também consta da MP 748/2016, que já havia recebido parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e aguardava votação na comissão mista, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Com a sanção do PLC 22/2016, essa medida provisória perde seu objeto, não sendo mais necessária.

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AUGUSTINÓPOLIS: Chapa Giltão/Vilma faz solicitação de registro

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O prazo para partidos apresentarem o pedido de registro das candidaturas nas eleições de 2020 termina às 19h deste sábado, 26. Giltão e sua vice Vilma Melo, ambos do PV, foram os últimos a solicitarem.

Como o registro foi solicitado de maneira física, direto na sede do Cartório Eleitoral, o plano de Governo ainda não está disponível no sistema e deve ficar público até segunda, dia 28.

Agamemnon Pellegrini (PSB), Júlio Oliveira (SD), Professor Herculano (PT) e Antônio do Bar (PSC), já haviam solicitado.

A partir deste domingo, 27, os candidatos já podem iniciar campanha ostensiva, como comícios, reuniões, caminhadas, divulgações, etc.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Lojas Americanas inaugura primeira unidade no Bico

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A Lojas Americanas inaugurou nesta sexta, 25, a primeira unidade na região do Bico do Papagaio. A loja fica na cidade de Araguatins. A loja segue o padrão tradicional e terá sortimento de até 60 mil itens de diversas categorias.

Com essa inauguração, a rede passa a contar com lojas nas cidade de Araguatins, Araguaína, Palmas, Colinas, Porto Nacional, Paraíso e Gurupi.

A chegada da primeira unidade da Lojas Americanas a Araguatins, principal polo comercial e econômico do Bico do Papagaio, representa uma importante contribuição para o desenvolvimento econômico do município, através da oferta de oportunidades diretas e indiretas de emprego e do fomento ao comércio local.

A nova unidade faz parte do plano de expansão da Lojas Americanas.

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta sexta, 25

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