Bico do Papagaio
ARAGUATINS: FNL ameaça voltar a bloquear Transamazônica nesta quarta-feira
Integrantes do Movimento Frente Nacional de Luta no Campo e na Cidade (FNL), prometem repetir nesta quarta-feira, 14, o bloqueio da rodovia Transamazônica (BR-230), na região da Água Amarela, no município de Araguatins. O grupo de cerca de 70 pessoas vivem em um acampamento denominado Fidel Castro, às margens da rodovia e reivindica lonas e alimentos.
No último dia 9, o grupo bloqueou a Transamazônica, por cerca de 3 horas, mas policiais militares e bombeiros, conseguiram convencer o grupo a desobstruir a via.
Ananias Almeida, líder do FNL
Segundo o coordenador do movimento, Ananias Almeida, o prazo solicitado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para atender as reivindicações do movimento social, venceu nesta terça-feira, 13, e por volta das 8h desta quarta, o grupo decidirá em assembleia no acampamento se fará o bloqueio.
O chefe da Unidade do Incra em Araguatins, Valdiné Reis de Sousa, o Goiano, disse a nossa reportagem, que o órgão em Araguatins não tem condições de atender as solicitações do FNL, pois deixou de ser unidade gestora. Segundo Goiano, as tratativas reivindicadas pelo movimento social, foram feitas direto com a Superintendência em Palmas.
Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.
O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.
Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.
OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.
Bico do Papagaio
SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).
A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II.
Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público.
“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.
O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.
O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)
