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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: FNL se defende sobre espingardas encontradas em acampamento e diz que PM invadiu local

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Na tarde deste sábado, 24, o coordenador do movimento social Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), Antônio Francisco da Silva, procurou o webjornal Folha do Bico, para rebater a presença da Polícia Militar no acampamento Fidel Castro, na região da Água Amarela, município de Araguatins, nesta sexta-feira, 23.

Antônio Francisco disse que por volta das 8h, cinco viaturas e aproximadamente 25 policiais, sendo cinco eles descaracterizados, chegaram no acampamento e ordenaram que integrantes do movimento de deitassem ou se ajoelhassem para uma visória a mando do Comando da 9º BPM. “Eles invadiram o local, inclusive com policiais descaracterizados, e agindo de maneira brutal, usando armas de grosso calibre, mandando o pessoal deitar e ajoelhar, que segundo a PM, os mesmo estavam fazendo uma vistoria a mando do major Valdeone Dias da Silva, para identificar quantas famílias estavam ocupando a fazenda Água Amarela, para forçar brutalmente uma liminar de despejo em cima das famílias”, contou o coordenador.

Questionado sobre as duas espingardas encontradas pela Polícia no local, Antônio Francisco diz que o grupo desconhece o uso de arma de fogo dentro da base. “Ninguém sabe onde a PM conseguiu tal arma, pois, se a mesma de fato fosse encontrada de posse de algum acampado, o mesmo seria preso e multado”, disse.

Segundo a Coordenação da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), a PM agiu de forma arbitraria e deveria ter comparecido ao acampamento, acompanhada de um oficial da justiça. “A Polícia nunca encontrou resistência, somente subserviência, para evitar possíveis confrontos, pois, somos 400 famílias no acampamento Fidel, e preservamos o diálogo, apenas lutamos por um pedaço de terra para produzirmos o pão de cada dia”, comentou.

A Fazenda Água Amarela foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), por causa de desmatamento ilegal. E em agosto de 2012, 56 trabalhadores em condições análogas à de escravidão foram libertados da fazenda.

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ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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