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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Gestores do município recebem diretrizes sobre gastos, licitação e despesas

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Atendendo solicitação da prefeitura de Araguatins, a 3ª Relatoria se reuniu nesta quinta-feira, 28, com os secretários do município. Em pauta, orientações sobre gastos, licitação, despesas de exercícios anteriores, trabalho contábil, controle interno, déficit orçamentário e previdência.

Assim como acontecerá na reunião com os jurisdicionados dos 27 municípios, foram repassadas, detalhadamente, informações sobre como o Tribunal atua na fiscalização das contas públicas. O objetivo é orientar como evitar eventuais problemas na prestação de contas e fornecimento de informações da gestão pública.

O conselheiro Wagner Praxedes, titular da 3ª Relatoria, explicou sobre os sistemas e ferramentas utilizados pelo TCE/TO na apuração dos dados fornecidos pelas administrações municipais e estadual, como o Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap), do setor de Pessoal (AP) e de Licitações, Contratos e Obras (LCO).

Ele abordou a importância da utilização dos sistemas e cumprimentos dos prazos exigidos. O conselheiro complementou que as ferramentas e a forma eletrônica utilizada pela Corte garantem agilidade, transparência e fluidez na análise das informações. Ele também orientou aos gestores que estudem sobre as Instruções Normativas (IN) aplicadas pelo Tribunal, dando como exemplo a IN número 02/2017.

Ao final do encontro, os jurisdicionados puderam tirar dúvidas junto ao conselheiro e assessoria técnica.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Jacaré é visto nadando próximo a cidade

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Um jacaré-açu espécie predominante da Amazônia, foi filmado por moradores de Araguatins, esta semana, no Rio Araguaia, bem em frente a cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio. O animal é grande e esmo com a aproximação dos populares, ele não fugiu ou reagiu.

Pelas dimensões do bicho, se trata de um exemplar adulto. Normalmente esse tipo de jacaré se alimenta de pequenos animais, como tartarugas, peixes, capivaras e veados. É uma espécie que esteve à beira da extinção, devido ao valor comercial do seu couro de cor escura e da sua carne. Atualmente, encontra-se protegido e sua população encontra-se estável no Brasil. É a maior espécie de jacaré, podendo atingir até 4,5 metros de comprimento.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Grupo que subtraiu mais de R$ 70 milhões em suposta premiação da Lotofácil é condenado

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Após ação penal proposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República em Araguaína, a Justiça Federal condenou seis pessoas por subtraírem R$ 73.094.415,90 da Caixa Econômica Federal, após cometerem fraude contra a conta contábil mantida para pagamento de prêmios de loteria.

Em 2014, Alberto Nunes Tugeiro Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Thalles Henrique de Freitas Cardoso, Antônio Rodrigues Filho e Paulo André Pinto Tugeiro foram denunciados por falsificação de documento público e uso de documento falso, lavagem de bens e valores, peculato e formação de organização criminosa.


Em sentença proferida no fim do último mês, a Justiça condenou Alberto Nunes Tugeiro Filho, Antônio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Robson Pereira do Nascimento, Talles Henrique de Freitas Cardoso a penas que variam de 5 a 13 anos de prisão e multas. Para a Justiça não há provas suficientes para a condenação de Paulo André Pinto Tugeiro.

Alberto Nunes, Ernesto Neto, Márcio de Lima e Robson do Nascimento foram condenados por peculato e lavagem de capitais. Já Antônio Filho e Talles Cardoso foram condenados por lavagem de capitais.

Recurso – Para o MPF, a sentença deve ser revista no que se refere a absolvição de Paulo Tageiro do crime de lavagem de capitais (art. 1º, § 1º, inciso II, da Lei 9.613/1998 ) e de Alberto Tugeiro, Ernesto Neto, Márcio de Lima e Talles Cardoso e Robson do Nascimento pelo crime de formação de organização criminosa (art artigo 2º, da Lei 12.850/2013 ). O recurso nesse sentido foi apresentado à Justiça Federal na última quarta-feira (12).

Dinâmica da fraude – Os autos da ação penal apontam que os crimes começaram a ser arquitetados em outubro de 2013, com diversas reuniões e encontros entre os integrantes da organização. Em novembro de 2013, Robson, na condição de gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal, recebeu a proposta para pagamento indevido de um prêmio de loteria. O grupo criminoso apresentaria uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto), documento emitido pela Caixa em razão do pagamento de bilhete de loteria premiado.

Em 5 de dezembro de 2013, Márcio Xavier de Lima dirigiu-se à agência de Tocantinópolis, onde foi atendido por Robson do Nascimento, que mesmo estando de férias, utilizou suas senhas para acessar os sistemas do banco. O então gerente recebeu um envelope contendo uma DAPLoto em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza referente ao concurso 0952 da Lotofácil, validada em 5 de dezembro de 2013 com pagamento para a mesma data do valor líquido de R$ 73.094.415,90.

Márcio Xavier de Lima portava uma carteira de identidade falsificada em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará a partir de uma certidão de nascimento também falsa, obtida com ajuda dos demais comparsas. Iniciando o processo fraudulento, Robson do Nascimento abriu a conta em nome de Márcio Xavier Gomes de Souza com uso de comprovante de residência em nome de uma ex-funcionária de Ernesto Neto.

Após realizada a transferência para a conta aberta em nome do falso Márcio Xavier Gomes de Souza, Robson iniciou a desvinculação do dinheiro de sua origem criminosa realizando 15 transferências para outras nove contas. A maior parte, R$ 42 milhões, foi transferida para a conta da pessoa jurídica Phama Transportes, administrada por Alberto Tugeiro e que tem como pessoa de confiança Antônio Rodrigues Filho. Destes, R$ 32 milhões foram depois transferidos para a conta de Talles Henrique e pulverizado para diversas outras contas em operações de menor vulto. Antônio Rodrigues também adquiriu sete veículos novos, todos emplacados em São Paulo. Ernesto adquiriu uma aeronave.

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Bico do Papagaio

Saúde confirma 4 novas mortes por Covid-19 no Bico

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou nesta quinta-feira, 13, quatro novas mortes por Covid-19, em municípios do Bico do Papagaio. Os óbitos foram em: Augustinópolis, Xambioá, São Miguel e Nazaré.

Detalhe dos óbitos:

Homem de 45 anos, residente em São Miguel do Tocantins. Comorbidades: diabetes. Óbito em 08/05/21 no Hospital de Campanha de Imperatriz-MA.

Homem de 83 anos, residente em Xambioá. Comorbidades: doença cardíaca crônica. Óbito em 08/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

Homem de 77 anos, residente em Augustinópolis. Comorbidades: doença cardiovascular. Óbito em 08/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

Mulher de 32 anos, residente em Nazaré. Comorbidades: não relatada. Óbito em 10/05/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.

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