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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Grupo questiona Audiência Pública do MPE e aluguel do Governo

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Lideres araguatinenses estranharam a iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), de Augustinópolis, em não convidar nenhum representante da Prefeitura Municipal, sociedade civil ou Câmara Municipal, para participar da Audiência Pública que debaterá a transferência provisória de parte do atendimento do Hospital Regional de Augustinópolis para Araguatins.

O MPE realiza o evento nesta quarta-feira, 18, às a partir das 9h, na Câmara Municipal de Augustinópolis e convidou representantes dos municípios de Augustinópolis, São Sebastião do Tocantins, Esperantina, Carrasco Bonito, Praia Norte e Sampaio.

O grupo araguatinense pediu para que nomes não fossem mencionados na reportagem, para que o ato não tome conotação política e criticou a postura da promotoria. “É inadmissível se propor uma reunião dessas sem convidar representantes de Araguatins. Essa transferência vem se arrastando há tempos, daí o MPE vai debater o assunto e não chama o município recebedor para discutir?”, questionou um dos membros do grupo.

Outro ponto questionado é a demora na transferência do hospital, que se arrasta há mais de um ano. O grupo apontou que o Governo do Estado paga desde junho deste ano, o aluguel do Hospital Nossa Senhora Aparecida, mas nunca colocou a unidade de saúde para funcionar. O grupo apresentou cópia do Diário Oficial do Estado, que comprova que a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), firmou um contrato de locação do imóvel para funcionamento dos serviços de obstetrícia e pediatria do Hospital de Referência de Augustinópolis, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), totalizando R$ 22 mil (vinte dois mil reais) por mês, mas até agora nenhum serviço foi implantado no local. “Olha o contrato é de 12 meses e já se passaram 6, ou seja, a metade do contrato já foi cumprida e o hospital não funciona”, comentou o grupo que questionou, “Seria importante o promotor realmente agir de forma prática e cobrar do Governo esse dinheiro que até agora não teve retorno prático para a população do Bico e de Araguatins. O Governo fala em conter gastos, mas já jogou fora seis meses de aluguel que totalizam mais de R$ 130 mil”.

“É importante lembrar aqui, que ninguém é contra o aluguel do Hospital Nossa Senhora Aparecida, aliás, entendemos que é o único lugar adequado para receber e prestar os serviços à população. O que não admitimos é o Governo ficar enrolando, gastando dinheiro publico com aluguel e não prestar o serviço para a população. Isso mostra incompetência”, finalizou o grupo.

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ARAGUATINS: Aquiles e Elizabete tem contas de campanha reprovadas pela Justiça

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), tiveram as contas da campanha, reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta, dia 18, no Diário de Justiça.

Segundo a decisão, foram identificadas diversas falhas, algumas chegaram a ser sanadas, porém as seguintes irregularidades se destacam pela gravidade, como: Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.

Consta na decisão que Aquiles e Elizabete, não apresentaram documentos que comprovem a regularidade de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou irregularidade nos documentos apresentados para comprovar a referida aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto que provocou reprovação foi a extrapolação do limite de gastos correspondeste a 113,87%.

A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.

Cabe recurso da decisão.

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Saúde confirma óbitos de janeiro por Covid-19 em Ananás e Riachinho

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Praticamente um mês depois, a Secretária de Estado da Saúde (SES), confirmou nesta quarta, 24, mores por Covis-19, ocorridas nos municípios de Ananás e Riachinho, no Bico do Papagaio.

A vítima de Ananás, foi um homem de 57 anos, com neoplasia. Ele morreu dia 24 de janeiro, no Hospital Regional de Araguaína. O paciente de Riachinho era mulher, tinha 51 anos, sofria de insuficiência renal crônica, diabetes e hipertensão. A morte ocorreu em 25 de janeiro, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Antônio do Bar e Ivoneide participam com Bolsonaro de lançamento de guia para prefeitos

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Prefeitos do Bico do Papagaio, entre eles o de Augustinópolis, Antônio do Bar (PSC) e de Itaguatins, Ivoneide Barreto (PL), participaram nesta terça, 23, em Brasília, no Palácio do Planalto, junto com o presidente Jair Bolsonaro, do lançamento do programa Agenda Prefeito + Brasil, onde o Governo Federal, disponibilizou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração.

O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos municípios.

O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas.

“Pra muitos de nós, como foi pra mim, o início de uma gestão no Executivo não é fácil. Nós devemos contar com meios e o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da plataforma.

“Tive honra em participar em Brasília ao lado da bancada federal do Tocantins, lançamento da Agenda do Prefeito + Brasil. É uma plataforma fantástica do Governo Federal com diretrizes para a elaboração de políticas públicas para auxiliar nós prefeitos na gestão municipal”, disse Antônio do Bar.

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.

O guia também oferece a oportunidade para prefeitos e gestores fazerem parte da Rede do Prefeito +Brasil. “Nessa rede, os prefeitos aderem pelo Portal Federativo, inscrevem seus dados e passam a receber, semanalmente, informes federativos, com orientações das entregas dos ministérios”, afirmou a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

O Informe Federativo é uma publicação mensal com um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo federal e do Poder Legislativo que impactam o dia a dia dos municípios.

Segundo o governo, serão lançados em breve dois novos guias para prefeitos, um com orientações para os 200 dias de mandato e outro com orientações para o primeiro ano de gestão municipal. Coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vinculada à Secretaria de Governo, o guia contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e mais de 30 ministérios, órgãos, instituições e colaboradores independentes. (Com informações da Agência Brasil)

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