ARAGUATINS: INCRA se manifesta sobre ocupação de camponeses

Após ocupação de camponeses do Movimento Sem Terra, do acampamento Carlos Marighella, na manhã desta terça-feira, 3, na sede da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Araguatins, a Superintendência Regional do órgão, esclareceu que a vistoria na Fazenda Madureira, para fins de assentamento das famílias, estava programada para acontecer este ano. Mas não ocorreu por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.

Segundo informou a Superintendência, a vistoria vai ser programada em 2014 após a descentralização de recursos para o órgão.

Já as vistorias nas fazendas Santa Helena e Santa Rosa, não foram realizadas porque o MST não cumpriu os requisitos de pré-qualificação dos imóveis exigidos pela Portaria nº 05/2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O INCRA informou que os acampados têm ciência dos procedimentos necessários e somente com o cumprimento dos requisitos legais por parte do MST, o órgão solicitará autorização à Presidência do INCRA para proceder com fiscalização dos imóveis reivindicados.

O INCRA disse ainda que não negociará com o camponeses acampados na unidade do órgão em Araguatins, até a desocupação do local e solicitará judicialmente a reintegração de posse, pois a ocupação do prédio público é ilegal e impede o atendimento à sociedade.