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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Justiça determina que Prefeitura repasse integralmente duodécimo à Câmara

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O juiz José Carlos Tajra Reis Júnior determinou o repasse integral do duodécimo pela Prefeitura de Araguatins à Câmara Municipal. O despacho foi proferido após Mandado de Segurança, impetrado pelo procurador do Legislativo, o advogado Antônio Edson Rodrigues Gomes.

De acordo com os autos, a Prefeitura estaria descumprindo preceitos constitucionais não repassando os duodécimos integrais desde 2017.

Segundo dados apresentados pela Procuradoria da Câmara ao webjornal Folha do Bico, a dívida da Prefeitura com o Poder Legislativo seria atualmente de pouco mais de R$ 77 mil, referente ao mês de setembro. O procurador Antônio Edson, disse que nos últimos dois anos os repasses quase sempre foram fracionados.

O procurador disse ainda, que antes da decisão judicial, o Poder Legislativo temia que também houvesse fracionamento no mês de outubro. O valor do repasse para o Legislativo mensal em 2019 é de R$ 167.155,58.

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Bico do Papagaio

Ocupação de UTI’s Covid no Bico seguem baixas. Internações clínicas sobem

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A taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, experimentaram alta relevante na ala clínica na última semana. Os leitos clínicos estão disponibilizados no Regional de Augustinópolis e Xambioá.

Em Augustinópolis a taxa de ocupação dos leitos clínicos é de 92% e em Xambioá 73%.

Os leitos de UTI, que estão todos em Augustinópolis, estão com ocupação de 50%, nesta segunda-feira, 26.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Vacinação Covid para 30 anos começa nesta segunda, 26

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Começou nesta segunda, 26, a vacinação Covid para o público geral, a partir dos 30 anos, no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio.

O horário de vacinação é até às 13h, nas Unidades Básicas de Saúde.

É importante levar o cartão SUS, cartão de vacinação e CPF.

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Bico do Papagaio

Gestores têm novas orientações para gastos dos recursos da Lei Aldir Blanc

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc. 

Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. 


A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural. Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021. 

As notas técnicas de orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está no site da CNM. 

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