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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Justiça Federal julga procedente e garante direto de posse de terra a Comunidade Quilombola na Ilha de São Vicente

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Líder da comunidade comprovou parentesco com escravos 

Na última quinta-feira, 19, a Justiça Federal julgou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, garantindo à Comunidade Quilombola “Ilha de São Vicente” o direito à posse da terra em que vive, no município de Araguatins. Ao todo, 48 famílias aguardavam o julgamento da ação judicial que definiria seu direito de permanecer ou não na terra em disputa.

A ré da ação civil pública alegava ser proprietária de uma área de 110 alqueires da Ilha de São Vicente, que teria sido comprada, ainda no ano de 1985, por seu marido, atualmente falecido. Ela afirmava que, em 1997, seu esposo permitiu que Salvador Batista Barros, um senhor que, segundo ela, passava por dificuldades financeiras, “plantasse uma roça em pequena parte da propriedade”. Com o passar dos anos, Salvador Batista Barros teria levado sua família e outros parentes para o local.

Em ação entre particulares que tramitou anteriormente na Justiça Estadual, a suposta proprietária havia obtido um título judicial em seu favor, o que culminou na ordem de reintegração na posse de parcela da “Ilha de São Vicente” ocupada por Salvador Batista Barros e seus familiares.

No entanto, com o reconhecimento da Comunidade Quilombola “Ilha de São Vicente” pela Fundação dos Palmares no ano de 2010, iniciou-se a luta dos remanescentes de quilombolas, liderados por Salvador Batista Barros, pelo direito de posse sobre a área, o que levou o MPF a mover a ação civil pública recentemente julgada.  

Ao julgar a demanda, a juíza federal Roseli Ribeiro, titular da 1Vara Federal de Araguaína (TO), garantiu a permanência da comunidade na terra, com base na norma do art. 68 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por entender que a área disputada é ocupada por descendentes de ex-escravos, a quem a ilha fora doada após a abolição da escravatura.

A magistrada explica na sentença que “os quilombolas são descendentes de africanos escravizados, que externam consciência étnica, vinculada às manifestações socioculturais de seus antepassados e vivem em comunidade, sobrevivendo da agricultura de subsistência”. Prossegue registrando que, “para melhor percepção da intensidade do vínculo existente entre essas comunidades tradicionais e a terra que ocupam, é necessário compreender que o termo quilombo foi cunhado, historicamente, para designar o local em que os escravos fugidos se refugiavam e resistiam à escravidão”.

Também anota a juíza que, “após a abolição oficial da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888, pela Lei Áurea, o vocábulo quilombo passou a designar, ainda, o lugar onde os ex-escravos passaram a viver em comunidade, como forma de enfrentar as muitas barreiras que se seguiram com o fim da escravidão, inferindo-se que o substantivo, a partir de então, teve a sua conotação semântica ampliada, não necessariamente ligada ao reduto dos negros fugitivos”.

Ao analisar os fatos, a magistrada considerou relatório antropológico elaborado pela antropóloga da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Rita de Cássia Domingues Lopes, e uma equipe multidisciplinar do INCRA, que aponta a doação da área em questão a ex-escravos após a abolição da escravatura em 1888. A antropóloga relata que, durante o trabalho de campo, foi constatado que Salvador Batista Barros e seus irmãos, bisnetos dos ex-escravos agraciados com a porção de terra, nasceram e foram criados na “Ilha de São Vicente”.

O estudo realizado pela pesquisadora da UFT cita trechos da obra literária “Uma Dívida Resgatada com Seres Humanos”, em que o autor Leônidas Gonçalves Duarte relata que, “em 1869, seu avô Vicente Bernardino Gomes, fundador da cidade de Araguatins-TO, recebeu oito escravos como pagamento de uma dívida, dentre eles, Julião Barros, Serafina Benedita Batista e seu filho, Henrique Julião Barros, respectivamente, bisavô, bisavó e avô de Salvador Batista Barros, patriarca da comunidade quilombola até o seu óbito, no ano de 2017”.

Segundo a juíza, ficou “fartamente comprovado que os ancestrais de Salvador Batista Barros, de seus irmãos e de seus descendentes são os ex-escravos Julião Barros e Serafina Benedita Batista, precursores do quilombo da ‘Ilha de São Vicente’”.

A magistrada registrou não ser exigível a comprovação de que a comunidade quilombola estivesse na posse da terra por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988, pois “impor-se a comprovação do requisito objetivo temporal a uma minoria étnica que durante anos não foi reconhecida fatalmente inviabilizaria o exercício do direito fundamental dessa coletividade, além de reforçar o comportamento estatal omissivo que imperou por exatos 100 anos desde a abolição da escravatura”.

“Os membros da comunidade negra ocupante da ‘Ilha de São Vicente’, antigo quilombo, são descendentes dos ex-escravos donatários do imóvel e conservam identidade étnica ligada a esse território, merecendo a proteção possessória postulada”, concluiu a juíza federal Roseli Ribeiro.

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AUGUSTINÓPOLIS: Unitins abre seleção para Pós-Graduação em Contabilidade e Direito Tributário

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, lançou o edital com 45 vagas para o curso de Pós-Graduação lato sensu em Contabilidade e Direito Tributário, ofertado no Câmpus Augustinópolis. Podem concorrer egressos da Unitins e de outras instituições de ensino superior com formação em qualquer área do conhecimento. O valor da taxa de inscrição é de R$ 25,00. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira, 15, pela Fapto: http://sistemas.fapto.org.br/CursosEventos/GUI/index.html

O curso conta com 16 módulos de 25 horas, com carga horária total de 400 horas e duração de 1 ano e quatro meses. As aulas serão ministradas por professores especialistas, mestres e doutores com vasta experiência na área de Gestão de Tributos, e acontecerão mensalmente, às sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados e domingos das 8h às 12h e das 13h às 18h. O valor da mensalidade é R$: 199,99, num total de 17 parcelas. O início das aulas está previsto para o dia 16 de abril de 2021.

Para a coordenadora da especialização, Gisele Padilha, o curso possibilitará aos interessados em Gestão Fiscal e Tributária a oportunidade de atualização de conhecimentos e continuidade dos estudos, considerando que um profissional especialista pode fazer a diferença em qualquer organização. Segundo ela, o curso atende a demanda por capacitação diante das constantes alterações na área tributária e as dificuldades enfrentadas pelas empresas para gerenciar os gastos com tributos. Gisele lembra que o curso é presencial, mas que durante o período de afastamento das atividades presenciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as aulas serão ofertadas em formato remoto.

Esse é o primeiro curso de Pós-Graduação oferecido pelo Câmpus Augustinópolis, que conta atualmente com três cursos de graduação: Ciências Contábeis, Direito e Enfermagem. 

A diretora de Pós-Graduação da Unitins, Leda Verônica Benevides Dantas Silva, ressalta que o curso de Especialização em Contabilidade e Direito Tributário ofertado pela Unitins é uma grande oportunidade para profissionais interessados em se aperfeiçoar e atualizar em sua área de atuação. “A professora Gisele, coordenadora do curso, foi extremamente criteriosa em todas as etapas de concepção da especialização, e conseguiu aliar um corpo docente qualificado a uma matriz curricular dinâmica e atual. Estamos entusiasmados com o lançamento do primeiro edital de pós-graduação de 2021 e ansiosos pelos novos cursos que ainda serão ofertados neste ano”, afirma já anunciando que outros cursos de pós-graduação serão lançados neste ano.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem é morto a tiros no meio da rua

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Um jovem identificado como Paulene Alves Brandão, de 26 anos, foi assassinado com vários disparos de arma de fogo durante uma discussão em Tocantinópolis, região do Bico do Papagaio.

O crime ocorreu na tarde desse sábado (16), na rua Filadélfia, esquina com a rua Da Prata. O rapaz foi alvejado com pelo menos quatro tiros, sendo dois na região da virilha, um abaixo do peito e outro nas costas.

Após o crime, a polícia obteve informações de que o suposto autor, outro jovem de 20 anos, fugiu do local e estava escondido na casa de sua mãe.

Já na residência, a esposa do suspeito disse que estava presente no momento do crime. Segundo ela, houve uma discussão entre autor e vítima no meio da rua, momento em que o seu marido sacou uma arma de fogo que estava na cintura e efetuou os disparos.

O autor correu em seguida, conforme a esposa, e não teve mais contato com ela até aquele momento. A Polícia Civil vai investigar o crime. (AF Notícias)

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No dia que Brasil começa vacinação contra Covid-19, Bico acumula mais de 12 mil infectados

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Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, neste domingo, 17, foi aplicada a primeira dose no país.

A primeira pessoa vacinada fora dos estudos clínicos foi Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira, negra e moradora da zona leste da capital. Ela, que atua na linha de frente contra a Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, foi vacinada no fim da tarde no Instituto Butantan. Até então, as únicas pessoas do país que haviam tomado a vacina faziam parte dos testes clínicos.

A vacina chega, nove meses depois do registro do primeiro caso no Bico do Papagaio. Durante esses noves meses, a região acumula 12.010 casos de pessoas que se infectaram com o vírus Sars-Cov-2. A quantidade configura 12.4% de todos os 96.319 casos identificados no Tocantins.

188 pacientes dos 12.010 infectados morreram na região. Isso representa 1.56%. Em comparação ao número de mortes no Tocantins, os óbitos no Bico, corresponde a 14.3% dos 1.313 registrados em todo o estado.

Tocantinópolis é o município do Bico do Papagaio que mais teve moradores infectados, com 1.374, seguido de Araguatins, com 1.148 e Xambioá com 1.125.

Quanto ao número de mortes, quem lidera é Araguatins, com 31 óbitos, seguido de Tocantinópolis, com 24 e Ananás com 16.

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