Connect with us

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Justiça manda Pharmakon devolver área ao município

Publicado

em

Vinte dois anos depois o município de Araguatins, no Bico do Papagaio, finalmente começa a reaver o terreno doado a Pharmakon Indústria e Comércio Limitada, às margens a rodovia TO-010, dentro do perímetro urbano. Um terreno que atualmente tem um valor mobiliário considerável, que nunca teve seu objetivo cumprido pela empresa.

A Justiça acabou a preliminar e concedeu Liminar, determinando de imediato a devolução da área ao município. A decisão final deve ser dada no início do ano que vem. A expectativa é que a Justiça siga a mesma linha e mantenha decisão favorável ao município, já que a empresa Pharmakon, nunca cumpriu os acordos que culminaram na doação da área, paga pelo contribuinte araguatinense. Liminarmente a Justiça acatou a reversão de doação de bem público com anulação de escrituras públicas e posterior restituição na posse e domínio de imóvel ao município.

O terreno de cerca de 193,60 hectares, foi doado a Pharmakon, pelas Leis Municipais nº 636 e n° 637, ambas de 25 de agosto de 1997, ainda na gestão do ex-prefeito Bolecho. A área pertencia a Gleba São Martinho, Lote nº 17, Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. No projeto, ficou claro que a empresa teria 10 anos para a implantação do projeto, como máximo para funcionamento de todas as unidades previstas no plano, sob pena de reversão do terreno objeto da doação, ao patrimônio municipal. O funcionamento nunca ocorreu.

O grupo Pharmakon ainda teve a condescendência do ex-prefeito Rocha Miranda, em desfavor do município, que no ano de 2008, prorrogou por mais 10 anos o prazo de implantação da empresa, via projeto de lei aprovado pelos vereadores da época. Usando desse ato, a Pharmakon vendeu a área para a empresa Cipak Participações S/A LTDA e esta firmou com a terceira ré Cipak Indústria Química e Farmacêutica LTDA, por meio de Instrumento Particular de Compromisso de Incorporação de Imóvel. Em razão disso, foi sancionada nova Lei Municipal nº 977 de 30 de dezembro de 2008.

Todos os itens e termos colocado no projeto de lei, que a empresa deveria cumprir para com o município e com a sociedade araguatinense, foram desrespeitados pela Pharmakon. Os itens foram levado a registro na escritura pública de doação do imóvel.

Outro ponto importante é a paralização total das atividades da empresa, há pelo menos 15 anos, restando apenas uma pequena atividade administrativa, na aparente intenção de simular e passar falsa impressão de operosidade no local, fato que é público e notório não existir.

Semelhante a conduta suspeita da empresa durante esses 22 anos, a Pharmakon é alvo Inquérito, do Ministério Público, que investiga o suposto desvio de verbas obtidas para fins divergentes daqueles devidos e acordados com o ente municipal.

A decisão provisória agora aguarda a notificação dos envolvidos.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Ronaldinho intensifica visitas nos bairros

Publicado

em

O candidato do PT à Prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio, Ronaldinho, tem focado em visitas de casa em casa, nos bairros da cidade, nesse momento da campanha, acompanhado de seu vice, Aparecido da Belina (PT) e de candidatos a vereador.

Ronaldinho destacou a nossa equipe, que o diálogo direto com o eleitor nesse momento de campanha, é importante para ajudar a compreender ainda mais as necessidades populares, bem como amostra com mais clareza e diretamente os projetos que tem para Araguatins.

“Nossa campanha é isso. Popular, sem gastos absurdos que vão comprometer a gestão. Não queremos virar prefeito a qualquer custo, para depois ter de tirar do patrimônio público para cobrir dívidas de campanha e penalizar a população. Vamos com muita humildade, mostrando casa a casa, eleitor a eleitor nosso projeto”, disse.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Cláudio e Aquiles aceleram campanhas

Publicado

em

Ação da Coligação “Justos Por Araguatins”

Os candidatos a prefeito de Araguatins, Cláudio Santana (MDB), da Coligação “Justos Por Araguatins” e Aquiles da Areia (PP), da Coligação “Uma Nova Política Para Um Novo Tempo”, intensificaram suas ações de campanha.

Cláudio nesta terça, 20, realizou caminhada no comércio e fechou a noite com comício no cruzamento das Ruas Marechal Rondon e Getúlio Vargas, na região do setor Cerâmica.

Aquiles da Areia concentrou em visitas durante o dia e reunião política de vereadores no período noturno.

Ação da Coligação “Uma Nova Política Para Um Novo Tempo”
Continue lendo

Bico do Papagaio

NAZARÉ: Justiça nega pedido de Elvira e aprova candidatura de Clayton

Publicado

em

A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido constante da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), promovido pela Coligação “Unidos Venceremos”, da candidata a reeleição, Elvira Araújo (SD), e deferiu o registro de candidatura de Clayton Paulo Rodrigues (PTB) para o cargo de prefeito do município de Nazaré.

A decisão foi proferida no final da tarde desta terça, 20.

No tocante aos processos ajuizados contra Clayton, tanto na Justiça Estadual Comum, quanto na Justiça Federal, a análise individualizada não revelou a existência de sentença condenatória que autorize aplicar alguma causa de inelegibilidade preconizada pela Lei da Ficha Limpa.

Uma decisão do próprio Poder Judiciário, anterior a análise do registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral, havia suspendido os efeitos da decisão do Poder Legislativo Municipal que reprovava a prestação de contas da gestão de Clayton, a frente da Prefeitura Municipal. A Justiça considerou que os parlamentares não seguiram o rito de ampla defesa ao ex-prefeito. “É fato suficiente para afastar a causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990 (Lei da Ficha Limpa)” diz trecho da decisão da Justiça Eleitoral.

Continue lendo
publicidade Bronze