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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Líder quilombola defende titularidade de terras

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NOTA PÚBLICA do em defesa da titularidade das terras quilombolas

Para as mais de 2.800 comunidades quilombolas resistentes em território brasileiro, a proximidade com a votação da ADI 3239, Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a regulamentação e a titulação das terras dos quilombos garantida pelo decreto 4.887/2003, e que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal em menos de 24h, é a proximidade real com a morte.

Fátima Barros, líder do Quilombo Ilha São Vicente, localizado na região do Bico do Papagaio no município de Araguatins-TO, carrega o olhar insone de quem há mais de 30 anos vela pela vida do seu povo, enfrentando uma batalha secular em defesa do território constantemente ameaçado pela política de Estado, pelas investidas de grandes empreendimentos capitais e do agronegócio, e pelo judiciário. O cerne da luta de Fátima Barros é, sobretudo, o reconhecimento legal do direito às terras onde hoje vivem e produzem 49 famílias. Território este que, de 1888 até aqui, foi ocupado permanentemente por 6 gerações de sobreviventes e remanescentes da escravidão do povo africano no Brasil. Território sem o qual o Quilombo não existe, pois é a própria identidade, história e elemento vital do seu povo.

Logo mais, a partir das 14h desta quarta-feira (18), o futuro do Quilombo Ilha São Vicente e de todas as demais comunidades quilombolas do país estará, mais uma vez, entre as pautas que serão julgadas pelo STF. Caso o decreto 4.887/2003 seja suprimido através da declaração de inconstitucionalidade (ADI 3239), todos os títulos de quilombos do país poderão ser anulados, assim como não será possível a concessão de novas titulações às mais de 6 mil comunidades que aguardam pela posse legal de seus territórios.

“O território acima de tudo não pertence aos quilombolas, são os quilombolas que pertencem ao território. Nós somos parte singular daqueles espaços, somos guardiões dos seus biomas, somos grandes responsáveis pelo pouco que resta à este país em preservação ambiental. Se a gente perde esse decreto, nós vamos ficar realmente à mercê dos inimigos que tem nos violentado e perseguido secularmente, que tem assassinado o nosso povo.”.

A voz já rouca mas ainda incisiva de Fátima Barros em defesa do seu Quilombo é um grito de socorro aos ouvidos surdos do mundo. A necessidade de que o STF reconheça a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, mantendo assegurado o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas, é uma questão de garantia de vida para os povos tradicionais.

“Em 2016 nós fechamos o ano com 69 assassinatos de pessoas que lutam por terra. Esse ano, até o mês de setembro, já foram contabilizados mais de 70 assassinatos de pessoas que lutam por terra. Toda essa violência, sustentada pelo aparato jurídico e pela ambição de quem realmente deveria ter compromisso e responsabilidade com as comunidades tradicionais, é que faz com que a Comunidade Quilombola Ilha São Vicente entenda a necessidade de fazer a luta e a importância de dar visibilidade à ela, porque a sociedade não tem a menor noção do que nós passamos dentro do nosso território. Nós estamos sendo assassinados na base, nós estamos sendo violentados na nossa casa. Esse país é nosso, nós somos desse país, nós somos parte desse país. É lamentável a gente ter que chegar em 2017 e ainda ter que fazer depoimentos como este.”. (Fátima Barros, líder quilombola)

Não há dúvida de que se a ADI 3239 for aprovada hoje no Supremo Tribunal Federal, as desapropriações e despejos carregados de todo tipo de violência, a exemplo do que aconteceu em 2010 no Quilombo Ilha São Vicente, não demorarão a acontecer. Assim como também não há dúvida de que os Quilombos resistirão com a última defesa que lhes resta, a própria vida. Desta forma, está bem escurecido, que a Ação de Inconstitucionalidade 3239, assim como as tantas outras ameaças legais no campo jurídico, é mais uma investida a favor da dizimação legalizada da população negra no Brasil.

Só a titularidade garante o futuro quilombola, NÃO aceitamos a ADI nº 3239!
“O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”
O Quilombo Ilha São Vicente resiste!

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Bico do Papagaio

AGUIARNÓPOLIS: Adolescente de 17 anos morre após ser esmagado por caminhão

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Um adolescente de 17 anos morreu após ser esmagado por caminhão no posto fiscal de Aguiarnópolis, na região do Bico do Papagaio. Ian Ferreira Marquinho de Souza estaria dormindo embaixo do veículo e foi atropelado quando o caminhoneiro decidiu seguir viagem no início da manhã desta sexta-feira (26).

De acordo com a Polícia Militar, testemunhas que informam que o adolescente trabalha no local batendo pneus de caminhões – forma utilizada para encontrar pneus furados. O jovem foi visto por volta das 5h10 tomando um café e depois teria entrado embaixo de um caminhão prancha carregando um guindaste.

Pouco tempo depois, por volta de 5h50, o motorista do caminhão teria saído com o veículo sem saber da presença da vítima sob o veículo. O adolescente acabou sendo atropelado e arrastado por cerca de 10 metros. O corpo ficou esmagado.

A perícia esteve no local do acidente e o corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal. A PM foi chamada e registrou a ocorrência, mas informou que não conseguiu localizar o motorista do caminhão. (G1)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Araguatinense é morto em Parauapebas

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Por volta de 1h30 desta sexta, 26, o araguatinense Cleyton Martins Nogueira, foi morto na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, estado do Pará. O crime ocorreu no Bairro Altamira.

Segundo informações da 20ª Seccional de Polícia Civil, Cleyton foi golpeado com várias perfurações de arma branca (faca). Ele estava em um bar acompanhado de sua namorada de prenome Daniela, momento em que de acordo com testemunhas, o ex-companheiro dela iniciou uma discussão. Após a briga, o ex de Daniela saiu e retornou um tempo depois com uma faca nas mãos e desferiu vários golpes na vítima que tentou correr, mas não teve chances e acabou morrendo.

A Polícia tenta encontrar o autor do homicídio.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Homem furta retrovisor de moto, é flagrado por videomonitoramento e preso

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A Polícia Militar realizou a prisão de um homem de 26 anos na noite desta quinta-feira, 25, acusado de furtar um retrovisor de uma motocicleta que se encontrava estacionada no Centro da cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio. A PM chegou ao acusado através das câmeras de videomonitoramento.

As primeiras imagens flagrando o momento exato em que o autor retirava o objeto do veículo da vítima foram captadas pelas câmaras de segurança de uma loja instaladas próximo ao local.

Através do registro de imagens das câmeras de alta resolução do sistema de videomonitoramento instalado na cidade e monitorado na sede do 9º Batalhão da PM (9º BPM), os policiais militares checaram os dados da moto e do autor e descobriram que o indivíduo morava em São Sebastião do Tocantins, também no Norte do Estado. O homem estava em sua residência quando acabou preso pelos militares do destacamento da PM em Buriti.

O autor e o acessório furtado foram apresentados na Central de Flagrantes em Araguatins para as devidas providências.

Resultados do videomonitoramento desde a implantação da nova tecnologia

Graças a esse sistema de videomonitoramento instalado em Araguatins, a PM já conseguiu prender diversos autores de variados crimes praticados na cidade, bem como, a apreensão de objetos recuperados nas ações.

Entre as ocorrências de destaque, estão a apreensão de um menor flagrado nitidamente pelas câmeras quando roubou o aparelho celular de uma vítima com uso da força física e saiu correndo. As imagens captadas mostraram o rosto do menor, facilitando com que a PM chegasse de imediato até ele.

Outra ocorrência que ganhou destaque na mídia foi a prisão de um homem que estava com uma arma de fogo na cintura no Cais do Porto. Da central, a PM constatou o comportamento estranho do homem que constantemente colocava a mão na cintura. Os militares constaram que era uma arma e sem saber que estava sendo monitorado, o autor foi abordado,acabou preso e a arma apreendida.

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