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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Líder quilombola defende titularidade de terras

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NOTA PÚBLICA do em defesa da titularidade das terras quilombolas

Para as mais de 2.800 comunidades quilombolas resistentes em território brasileiro, a proximidade com a votação da ADI 3239, Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a regulamentação e a titulação das terras dos quilombos garantida pelo decreto 4.887/2003, e que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal em menos de 24h, é a proximidade real com a morte.

Fátima Barros, líder do Quilombo Ilha São Vicente, localizado na região do Bico do Papagaio no município de Araguatins-TO, carrega o olhar insone de quem há mais de 30 anos vela pela vida do seu povo, enfrentando uma batalha secular em defesa do território constantemente ameaçado pela política de Estado, pelas investidas de grandes empreendimentos capitais e do agronegócio, e pelo judiciário. O cerne da luta de Fátima Barros é, sobretudo, o reconhecimento legal do direito às terras onde hoje vivem e produzem 49 famílias. Território este que, de 1888 até aqui, foi ocupado permanentemente por 6 gerações de sobreviventes e remanescentes da escravidão do povo africano no Brasil. Território sem o qual o Quilombo não existe, pois é a própria identidade, história e elemento vital do seu povo.

Logo mais, a partir das 14h desta quarta-feira (18), o futuro do Quilombo Ilha São Vicente e de todas as demais comunidades quilombolas do país estará, mais uma vez, entre as pautas que serão julgadas pelo STF. Caso o decreto 4.887/2003 seja suprimido através da declaração de inconstitucionalidade (ADI 3239), todos os títulos de quilombos do país poderão ser anulados, assim como não será possível a concessão de novas titulações às mais de 6 mil comunidades que aguardam pela posse legal de seus territórios.

“O território acima de tudo não pertence aos quilombolas, são os quilombolas que pertencem ao território. Nós somos parte singular daqueles espaços, somos guardiões dos seus biomas, somos grandes responsáveis pelo pouco que resta à este país em preservação ambiental. Se a gente perde esse decreto, nós vamos ficar realmente à mercê dos inimigos que tem nos violentado e perseguido secularmente, que tem assassinado o nosso povo.”.

A voz já rouca mas ainda incisiva de Fátima Barros em defesa do seu Quilombo é um grito de socorro aos ouvidos surdos do mundo. A necessidade de que o STF reconheça a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, mantendo assegurado o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas, é uma questão de garantia de vida para os povos tradicionais.

“Em 2016 nós fechamos o ano com 69 assassinatos de pessoas que lutam por terra. Esse ano, até o mês de setembro, já foram contabilizados mais de 70 assassinatos de pessoas que lutam por terra. Toda essa violência, sustentada pelo aparato jurídico e pela ambição de quem realmente deveria ter compromisso e responsabilidade com as comunidades tradicionais, é que faz com que a Comunidade Quilombola Ilha São Vicente entenda a necessidade de fazer a luta e a importância de dar visibilidade à ela, porque a sociedade não tem a menor noção do que nós passamos dentro do nosso território. Nós estamos sendo assassinados na base, nós estamos sendo violentados na nossa casa. Esse país é nosso, nós somos desse país, nós somos parte desse país. É lamentável a gente ter que chegar em 2017 e ainda ter que fazer depoimentos como este.”. (Fátima Barros, líder quilombola)

Não há dúvida de que se a ADI 3239 for aprovada hoje no Supremo Tribunal Federal, as desapropriações e despejos carregados de todo tipo de violência, a exemplo do que aconteceu em 2010 no Quilombo Ilha São Vicente, não demorarão a acontecer. Assim como também não há dúvida de que os Quilombos resistirão com a última defesa que lhes resta, a própria vida. Desta forma, está bem escurecido, que a Ação de Inconstitucionalidade 3239, assim como as tantas outras ameaças legais no campo jurídico, é mais uma investida a favor da dizimação legalizada da população negra no Brasil.

Só a titularidade garante o futuro quilombola, NÃO aceitamos a ADI nº 3239!
“O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”
O Quilombo Ilha São Vicente resiste!

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Bico do Papagaio

SÃO BENTO: Lafaete deixa chapa de Ronaldo Parente por conta de inelegibilidade

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Com o pedido de candidatura impugnado pele Justiça Eleitoral, a atual vice-prefeita e candidata a reeleição Lafaete Milhomem (MDB), acabou renunciando da disputa. Ela havia recorrido, mas temendo o fim do prazo para substituição, caso o indeferimento fosse confirmado, ela optou por renunciar e indicar seu marido Jackson da Lafaete (MDB), para a vaga.

A impugnação foi pedida pela Coligação “São Bento Pode Mais”.

Lafaete divulgou nota, comentando o assunto:

Querido povo de São Bento, especialmente à família 45, venho expressar minha gratidão a todos pelas manifestações de carinho e apoio à minha pessoa.

Acredito que muitos acompanharam um pouco da minha trajetória política e sabem da minha força e determinação, e foi munida dessa mesma força que tomei a decisão de renunciar à candidatura ao cargo de vice-prefeita, por amor ao grupo, por entender que essa foi a decisão mais acertada para resguardar nosso grupo político, nosso querido prefeito Ronaldo Parente, o qual aprendi a admirar ainda mais ao longo da caminhada, nossa primeira dama Lumara Parente, nosso ex-prefeito Claudivan Tavares, nossos líderes e candidatos ao cargo de vereador, bem como a todos da família 45, família essa que cresce cada vez mais a cada dia.

Como é de amplo conhecimento, a COLIGAÇÃO SÃO BENTO PODE MAIS, composta pelos partidos PP/PT/REDE/PSC/PSD/SOLIDARIEDADE, cujos presidentes dos são Maria Lucimar Bezerra de Farias, João Alves da Silva Neto, Janiely Magalhães Passos, Claudinez da Silva Tavares Santos, Paulo Wanderson de Sousa Damasceno e Aderson Araújo Rodrigues, respectivamente, impugnaram o registro da minha candidatura, a qual foi julgada procedente pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Araguatins/TO que considerou que não houve condenação por ato doloso de improbidade que importe enriquecimento ilícito, estando apta à concorrer às eleições municipais.

No entanto, a COLIGAÇÃO SÃO BENTO PODE MAIS interpôs Recurso Eleitoral em face da sentença que deferiu o meu pedido de registro de candidatura, recurso este que estava pendente de julgamento pelo TRE/TO.

Ocorre que o prazo para substituição de candidatos para os cargos majoritários termina hoje, dia 26/10/2020, e acaso o Recurso Eleitoral fosse provido posteriormente, nossa chapa composta pelo prefeito Ronaldo Rodrigues Parente e vice-prefeita Lubelafaete Bezerra Fonseca poderia ser cassada, o que eu não poderia permitir, pois nosso grupo político é mais importante que qualquer interesse pessoal, mesmo porque não tenho vaidade pelo cargo, tenho amor pela minha cidade e pela família 45.

O interesse da COLIGAÇÃO SÃO BENTO PODE MAIS era cassar a chapa, composta por prefeito e vice-prefeita, e para isso estavam na torcida pelo resultado favorável do recurso interposto, recurso este que não será julgado, devido a perda do objeto, com a substituição da vice-prefeita no prazo legal.

A escolha do novo candidato ao cargo de vice-prefeito partiu de um diálogo sempre amigável com nosso prefeito, o qual sempre acolheu e respeitou o MDB, partido este que compõe nossa Coligação e faz parte da família 45, que acredito não sofrerá rupturas pela substituição do candidato a vice-prefeito, pois meu esposo Jackson Miranda Almeida é um companheiro, com o qual compartilho minha vida há 25 anos e tivemos uma filha maravilhosa que nos dá forças para continuar lutando.

O Jackson luta contra um câncer nos ossos, conhecido como mioloma múltiplo, há 06 anos, e recentemente, no dia 13 de outubro de 2020 fez transplante de medula óssea, e exatamente hoje, dia 26/10/2020, ele recebeu alta médica, para honra e glória do Senhor Jesus!
Quero deixar claro que todos estes acontecimentos só fortaleceram nosso propósito de lutar por São Bento, para que nossa cidade continue crescendo e desenvolvendo, e Jackson irá somar no grupo, agregar valores, como desportista que sempre foi, e eu estarei nessa caminhada juntamente com ele, assim como está escrito em Marcos 10: 8 “e os dois se tornarão uma só carne. Assim, eles já não são dois, mas sim uma só carne.”

Venho aqui expressar meu total apoio ao nosso prefeito e dizer que estou firme e forte, ainda mais determinada e aguerrida, agradecer pelo seu companheirismo, lealdade e respeito com o MDB, dizer que continuo na campanha para fazer o 45 vitorioso no dia 15 de novembro, pois a vitória não será somente nossa, mas de todos, temos plena convicção de que a COLIGAÇÃO PARA SÃO BENTO CONTINUAR CRESCENDO representa o melhor para São Bento do Tocantins.

Vamos nos manter unidos e firmes no mesmo propósito de trazer mais um para a família 45, vamos à luta, continuar fazendo política com seriedade e honradez, sem perseguições, e seremos vitoriosos no dia 15 de novembro!

Minha eterna gratidão ao povo de São Bento!

São Bento do Tocantins – TO, 26 de outubro de 2020.

Lubelafaete Bezerra Fonseca

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ARAGUATINS: Guerra jurídica entre Rocha e Cláudio continua. Aquiles agradece

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A campanha eleitoral já caminha para o final, e a ficha ainda não caiu para os candidatos a prefeito Rocha Miranda (PTB), da Coligação “De Volta ao Progresso” e Cláudio Santana (PMDB), da Coligação “Justos Por Araguatins”, que seguem igual “gato e rato”, brigando na Justiça, um para indeferir o outro. Aquiles da Areia (PP), da Coligação “Uma Nova Política Para Um Novo Tempo”, assiste de camarote a contenda, e vai consolidando sua campanha.

Nesta terça, 27, chegamos a marca de faltarem apenas 18 dias para a eleição, que será em 15 de novembro. Mesmo, há menos de três semana da votação, Rocha Miranda que esperava a liberação de sua candidatura e teve o ânimo frustrado nesta segunda, 26, com a protelação da votação pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), alimenta com Santana uma disputa jurídica, que tem sacrificado ambos.

Vale lembrar, que os indeferimentos de Cláudio e Rocha, na primeira decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Junior, foram provocadas pelos dois, um pedindo o indeferimento do outro.

Enquanto isso, Aquiles pede voto e faz campanha.

Achando pouco, as contendas até aqui, Rocha e Cláudio acabaram se envolvendo em outro conflito eleitoral. É que Miranda entrou com recurso, contra a decisão do juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Junior, que reformou o indeferimento de Cláudio Santana.

O Recurso Eleitoral manejado pela Coligação “De Volta Ao Progresso”, em face da Sentença que acolheu Embargos de Declaração com efeitos infringentes no Registro de Candidatura de Claudio Carneiro Santana, teve sua notificação feita nesta segunda, 26 e Santana passa a ter três dias para apresentação de contrarrazões. Após esse prazo, a 10ª Zona Eleitoral remeterá os autos ao TRE para julgamento.

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AGUIARNÓPOLIS: Polícia impede furto de sacas de soja em trem

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No início da noite desta segunda-feira, 26, por voltas das 18h45, policias militares da 5ª Companhia Independente em Aguiarnópolis, impediram o furto de 17 sacas de sojas de 50 kg cada, que estavam acondicionadas no compartimento de cargas de um trem estacionado no pátio da ferrovia norte/sul, naquele município. Os suspeitos já haviam retirado a carga dos vagões do trem, quando foram surpreendidos com a aproximação dos patrulheiros.

Os militares faziam patrulhamento e se aproximaram, juntamente com os inspetores de segurança da área em que os trens ficam parados, quando perceberam que três elementos empreenderam fuga do local e adentraram em um matagal próximo, deixando para trás todas as sacas de sojas que haviam sido retiradas dos vagões do trem. Os militares realizaram diversas incursões na tentativa de capturar os suspeitos, que conseguiram fugir.

Diante da situação, os responsáveis foram orientados a procurar a delegacia de plantão, para registrar o fato.

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