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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Líder quilombola defende titularidade de terras

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NOTA PÚBLICA do em defesa da titularidade das terras quilombolas

Para as mais de 2.800 comunidades quilombolas resistentes em território brasileiro, a proximidade com a votação da ADI 3239, Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a regulamentação e a titulação das terras dos quilombos garantida pelo decreto 4.887/2003, e que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal em menos de 24h, é a proximidade real com a morte.

Fátima Barros, líder do Quilombo Ilha São Vicente, localizado na região do Bico do Papagaio no município de Araguatins-TO, carrega o olhar insone de quem há mais de 30 anos vela pela vida do seu povo, enfrentando uma batalha secular em defesa do território constantemente ameaçado pela política de Estado, pelas investidas de grandes empreendimentos capitais e do agronegócio, e pelo judiciário. O cerne da luta de Fátima Barros é, sobretudo, o reconhecimento legal do direito às terras onde hoje vivem e produzem 49 famílias. Território este que, de 1888 até aqui, foi ocupado permanentemente por 6 gerações de sobreviventes e remanescentes da escravidão do povo africano no Brasil. Território sem o qual o Quilombo não existe, pois é a própria identidade, história e elemento vital do seu povo.

Logo mais, a partir das 14h desta quarta-feira (18), o futuro do Quilombo Ilha São Vicente e de todas as demais comunidades quilombolas do país estará, mais uma vez, entre as pautas que serão julgadas pelo STF. Caso o decreto 4.887/2003 seja suprimido através da declaração de inconstitucionalidade (ADI 3239), todos os títulos de quilombos do país poderão ser anulados, assim como não será possível a concessão de novas titulações às mais de 6 mil comunidades que aguardam pela posse legal de seus territórios.

“O território acima de tudo não pertence aos quilombolas, são os quilombolas que pertencem ao território. Nós somos parte singular daqueles espaços, somos guardiões dos seus biomas, somos grandes responsáveis pelo pouco que resta à este país em preservação ambiental. Se a gente perde esse decreto, nós vamos ficar realmente à mercê dos inimigos que tem nos violentado e perseguido secularmente, que tem assassinado o nosso povo.”.

A voz já rouca mas ainda incisiva de Fátima Barros em defesa do seu Quilombo é um grito de socorro aos ouvidos surdos do mundo. A necessidade de que o STF reconheça a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, mantendo assegurado o processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas, é uma questão de garantia de vida para os povos tradicionais.

“Em 2016 nós fechamos o ano com 69 assassinatos de pessoas que lutam por terra. Esse ano, até o mês de setembro, já foram contabilizados mais de 70 assassinatos de pessoas que lutam por terra. Toda essa violência, sustentada pelo aparato jurídico e pela ambição de quem realmente deveria ter compromisso e responsabilidade com as comunidades tradicionais, é que faz com que a Comunidade Quilombola Ilha São Vicente entenda a necessidade de fazer a luta e a importância de dar visibilidade à ela, porque a sociedade não tem a menor noção do que nós passamos dentro do nosso território. Nós estamos sendo assassinados na base, nós estamos sendo violentados na nossa casa. Esse país é nosso, nós somos desse país, nós somos parte desse país. É lamentável a gente ter que chegar em 2017 e ainda ter que fazer depoimentos como este.”. (Fátima Barros, líder quilombola)

Não há dúvida de que se a ADI 3239 for aprovada hoje no Supremo Tribunal Federal, as desapropriações e despejos carregados de todo tipo de violência, a exemplo do que aconteceu em 2010 no Quilombo Ilha São Vicente, não demorarão a acontecer. Assim como também não há dúvida de que os Quilombos resistirão com a última defesa que lhes resta, a própria vida. Desta forma, está bem escurecido, que a Ação de Inconstitucionalidade 3239, assim como as tantas outras ameaças legais no campo jurídico, é mais uma investida a favor da dizimação legalizada da população negra no Brasil.

Só a titularidade garante o futuro quilombola, NÃO aceitamos a ADI nº 3239!
“O Brasil é Quilombola, Nenhum quilombo a menos!”
O Quilombo Ilha São Vicente resiste!

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Com baixa vacinação, Saúde diz que falta adesão da população

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Sobre a baixa porcentagem de imunização da população contra Covid-19, no município de Araguatins, estando entre os oito piores do Tocantins, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, disponíveis no vacinômetro que pode ser acesso AQUI, a Secretaria Municipal de Saúde, disse nesta quarta-feira, 1º, que realiza rotineiramente campanhas de conscientização, com vacinação em massa, mídias sociais, carros de som, participação em rádios e busca ativas com intuito de que a população esteja imunizada contra a Covid-19.

A Secretaria de Saúde disse que o município conta com 32.550 doses aplicadas, dessas, 19.169 é referente a primeira dose e 12.478 de vacinados já com a segunda dose e dose única, constando ainda 903 individuo com a dose de reforço. Os dados são da plataforma https://localizasus.saude.gov.br/ atualizado até o último dia 24/11 que no momento encontra se em manutenção. A Secretaria ressaltou que os dados são alimentados diariamente direto ao Sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, podendo haver delongamento na Plataforma Estadual.

O órgão municipal também lamentou a falta de adesão da população na imunização da Covid-19, e acredita que questões como Fake News, por causa ideologias políticas e/ou religiosas, tem atrapalhado.

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Cadáver é encontrado boiando no Rio Tocantins nas proximidades do povoado Camarão

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O corpo de um homem de 26 anos, foi localizado por pescadores no Rio Tocantins, próximo ao povoado Camarão, no município de Praia Norte, no Bico do Papagaio, nesta terça, 29. Moradores acionaram a Central de Operações da Polícia Militar (COPOM), dando conta do fato, por volta das 17h30.

O corpo já estava em estado de decomposição.

Os pescadores que encontraram o cadáver, amarraram o mesmo e o arrastaram até às margens do rio, lado do Tocantins.

A Polícia Científica e o Instituto Médico Legal (IML), foram acionados para remanejamento do corpo para as devidas providências.

As primeiras informações são que o corpo seja de um dos assaltantes que tombaram em confronto com as Polícias Civil e Militar na última quarta-feira, 24 de novembro, no povoado de Bela Vista, em São Miguel, também no Bico do Papagaio, após os criminosos atirarem nos policiais que realizam a operação no intuito de prender os autores acusados de crimes de roubo e furto.

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Bico do Papagaio

ESPERANTINA: Promoções, comidas regionais e shows culturais marcam programação da Feira do Empreendedor

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A cidade de Esperantina, no Bico do Papagaio, é considerada o portal da região conhecida como Bico do Papagaio e no último final de semana, 26 e 27, recebeu a Feira do Empreendedor. O objetivo é fomentar o empreendedorismo e estimular a competitividade dos empresários do município, com foco na micro e pequena empresa. Além disso, a ação proporcionou um ambiente de negócios, em que os empreendedores pudessem expor produtos e identificar oportunidades.

Participaram 14 microempreendedores que ao serem desafiados, desenvolveram produtos baseando-se nas potencialidades locais. “Reinventaram a maneira de apresentar os produtos que já comercializavam e se empenharam em fortalecer métodos de atendimento com qualidade para fidelizar novos clientes e gerar negócios. Fomos surpreendidos com a criatividade deles ao utilizarem recursos simples, mas com muita riqueza de detalhes e adequação a proposta que fizemos a eles”, afirmou a diretora técnica do Sebrae, Eliana Castro.

A ação foi realizada pelo Sebrae Tocantins e ofereceu capacitações, como boas práticas no manuseio de alimentos e excelência em atendimento. Segundo a analista do Sebrae, Juliana Massom, responsável pela preparação dos empresários e organização, o evento buscou “despertar do comportamento empreendedor dos participantes, a geração de renda e estímulo a competitividade”.


Para a coordenadora do departamento de eventos do município de Esperantina, Suene Oliveira, a feira era muito esperada pelos empresários e moradores, com excelente movimentação da economia local. “Nós da organização, vimos muita alegria e empolgação nos feirantes, que resultou em geração de renda e descoberta de novas maneiras de empreenderem e apresentarem seus produtos”, pontuou.

O gerente do Sebrae em Araguatins, André Naves, informou que a Feira de Esperantina faz parte do Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Sebrae e que conta com a adesão do município. “São ferramentas de negócios que, além de criarem um ambiente de aprendizagem e desenvolvimento humano e empresarial, contribuem para um verdadeiro ambiente de transformação. O público contou com promoções, exposição e venda de comidas regionais e shows culturais”, enfatizou. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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