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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Lindomar responde criticas de Rocha Miranda

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Prefeito de Araguatins DSC_0224(1)O prefeito Lindomar Madalena (PSB) respondeu com números, as críticas feitas esta semana pelo ex-prefeito, Rocha Miranda (PMDB) que afirmou publicamente que o município de Araguatins estaria parado.

Lindomar apresentou dados como uma série de recursos recebidos para obras, mas não acabadas; atraso em salários; dividas no FUNPREV; consignação; ausência de prestação de contas e desaparecimento de documentos. O prefeito alegou que tudo isso tem atrapalhado a administração que tem fortemente buscado meios para resolver estes problemas. “Hoje uma administração não anda, não se consegue nada sem estar totalmente regularizado com as prestações de contas, os documento e as exigências legais. Estamos trabalhando fortemente para organizar tudo isso”, disse o prefeito.

Lindomar apontou como exemplo uma série de obras deixadas por Rocha Miranda, que teriam recebido grande parte dos recursos, mas que pouco saiu do papel. Segundo Lindomar a creche que está sendo construída no Residencial Buritis, contrata por um valor total de R$ R$ 1.510.032,05, o Governo Federal liberou para Rocha Miranda R$ 1.124.627,02, recursos que representam 74% do valor total da obras, mas que teriam sido executados pelo ex-gestor apenas 20%, segundo dados oficias da Controladoria Geral da União (CGU). O prefeito apontou problemas em outras duas creches, a do Setor Miranda, onde Rocha Miranda teria recebido 44% do valor total, mas executado apenas 20% e na creche no Setor Nova Araguatins onde o ex-gestor recebeu 45% dos recursos e aplicou menos da metade, 20%.

Sobre o aterro sanitário, Lindomar afirmou que obra não foi executada porque o dinheiro não foi liberado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), motivado por uma série de irregularidades no projeto. “Até a escritura foi assinada só agora, já na atual administração. Nem o terreno era legalmente da Prefeitura. Os equipamentos já foram licitados neste mês de junho, sendo 02 caminhões prensa, 01 caminhão para transporte de conteiners, 15 conteiners, e 01 retroescavadeira”, disse o prefeito.

Na Saúde Lindomar apontou que relatórios oficiais da CGU mostram que a reforma do Centro Municipal de Saúde (SESP), feita pela empresa Construtora Ponte Alta, teve 93% do valor total pagos por Rocha Miranda, mas que apenas 27,72% foram feitos pelo ex-prefeito. “Todos este não são dados meus ou dos meus secretários, são dados da CGU”, comentou Lindomar.

Lindomar comentou também sobre as obras de recuperação asfáltica no centro da cidade e pavimentação da Vila Frazão, que segundo o prefeito estão paradas por inadimplências deixadas por Rocha Miranda.

“Quero pedir ao meu amigo, Rocha Miranda, o qual, tenho a liberdade de chamá-lo assim, pois fui seu correligionário durante todas suas investidas para que chegasse ao Palácio Araguaia, votando e investindo em suas campanhas,  que reflita sobre a real situação em que recebemos o município. Quero também nesta oportunidade pedir aos nossos irmãos araguatinenses, que tenham mais um pouco de paciência, pois estamos buscando apesar das dificuldades elencadas, desenvolver algumas ações: Recuperação dos veículo e máquinas que ficaram sucateados,  encascalhamento da Vila Cidinha e Vila Miranda, recuperando estradas vicinais, programando uma bela temporada de praia, recuperando o asfaltamento das vias publicas, promovendo a limpeza geral das vilas e povoados, reformando as escolas municipais, revitalizando a jardinagem dos canteiros das nossas praças, começando pela Beira Rio, e tão logo dentro dos próximos dias possamos assinar convênios com órgãos entidades governamentais, avançaremos a passos mais largos”, finalizou o prefeito.

Leia a integra da nota:

Senhor Redator,

Gozando do direito de resposta, gostaria de usar esse meio de comunicação, para apresentar o relatório da situação das obras “em andamento” no município de Araguatins, contratadas na gestão anterior.

CEI(Creche) Rua Floriano Peixoto, Setor Nova Araguatins

Empreiteira: AGT Construções

Valor contratado R$ 1.530.000,28

Valor liberado até 12/2012: R$ 689.988,40 –  (45%)

Percentual executado segundo a CGU em 20.03.2013 20%

CEI(Creche) Residencial Buritis

Empreiteira: AGT Construções

Valor contratado R$ 1.510.032,05

Valor Liberado até 12/2012: R$ 1.124.627,02  –  74%

Percentual executado segundo relatório da CGU em 20.03.2013: 20%

CEI (Creche) Setor Vila Miranda

Empreiteira: Construtora Ponte Alta

Valor contratado R$ 1.479.747,54

Valor Liberado até 12/2012: R$ 656.320,64 – 44%

Percentual executado segundo relatório da CGU em 20.03.2013: 20%

Segundo o relatório da CGU das 03 creches, foram pagos por serviços não executados até 20.03.2013, o valor de R$ R$ 1.625.795,18

Construção do Aterro Sanitário

Construção do Aterro + Aquisição de equipamentos

Valor do Contrato Obra: R$ 2.215.122,60

A obra não foi executada porque o dinheiro ainda não foi liberado pela FUNASA, somente hoje, talvez, é que o recurso vai ser creditado, graças ao nosso esforço e a ajuda do Senador Vicentinho, porque o recurso estava parado por causa de irregularidades no projeto, até a escritura, foi assinada agora, já na atual administração, nem o terreno era legalmente da Prefeitura.

Os equipamentos já foram licitados neste mês de junho, sendo 02 caminhões prensa, 01 caminhão para transporte de conteiners, 15 conteiners, e 01 retroescavadeira.

Posto de Saúde do Setor Aeroporto

Valor da Obra R$ 223.239,13

Valor Liberado até 12/2012: R$ 129.595,40

Do valor liberado para a Empresa, somente 28% dos serviços pagos foram executados, foram adiantados por serviços não executados R$ 93.421,40, segundo relatório da Controladoria Geral da União.

Reforma do Centro Municipal de Saúde – SESP

Empreiteira: Construtora Ponte Alta

Valor da Obra R$ 112.759,48

Valor liberado até 12/2012: R$ 105.230 – 93%

Segundo relatório da CGU, do valor pago à empresa, somente 27,72% dos serviços foram executados. R$76.061,07 foram pagos sem a devida execução da obra.

Recuperação de Pavimentação Asfáltica

Empreiteira: CBC

Valor da Obra: R$ 515.337,98

Valor Pago até 12/2012: R$ 330.054,38

Obra parada em razão da situação de inadimplência;

Construção da Casa da Cultura

Empreiteira: Construtora Ponte Alta

Valor do contrato R$ 303.101,82

Obra com execução atrasada.

Projeto Agua na Escola – P. A Ouro Verde e Povoado Santa Luzia

Valor do Contrato: R$ 239.489,71

Valor Liberado até 12/2012: R$ 119.744,84

Obra parada por execução irregular, aguardando fiscalização da FUNASA.

Projeto Melhoria Habitacional para controle da doença de Chagas

Valor do Contrato: R$ 548.288,45

Valor Liberado até 12/2012: 219.137,61

Obra parada, aguardando fiscalização da FUNASA.

Construção de Pavimentação Asfáltica Urbana Vila Frazão

Valor da Obra: R$ 540.021,59

Valor Liberado até 12/2012: R$ 88.904,75

Obra parada em razão de Inadimplência.

Quero pedir ao meu amigo, Rocha Miranda, o qual, tenho a liberdade de chamá-lo assim, pois fui seu correligionário durante todas suas investidas para que chegasse ao Palácio Araguaia, votando e investindo em suas campanhas,  que reflita sobre a real situação em que recebemos o município, que ora alega que está parado:

A situação de Inadimplência era presente em várias pastas:

– FUNPREV – Fundo de Previdência – R$ 4.070.000,00;

Valores dos quais foram pagos R$ 383.112,04 e parcelados o restante em 240 meses no valor de R$ 44.000,00.

– Dividas oriundas de Consignações em Folha Valores descontados dos servidores e não repassados à instituições financeiras:

Banco do Brasil R$ 267.036,82 – negociados pela atual gestão em 06 parcelas;

Caixa Econômica Federal R$ 182.330,44

– Ausência de Prestações de Contas dos Programas PDDE, Transporte Escolar e Merenda Escolar dos anos 2011 e 2012;

– Folha de pagamento de dezembro/2012 e 13º salário 2012 atrasados;

– INCRA – Inscrição no CAUC – Convênio para melhoria de vicinais nos assentamentos.  R$ 64.000,00 glosados por não terem sido aplicados corretamente.

Valor parcelado e pago na atual gestão, para liberar inadimplência;

– Ausência de prestação de contas do exercício de 2012, cuja documentação não foi encontrada no prédio da prefeitura.

Apesar dos transtornos e prejuízos causados à cidade, em razão da situação acima demonstrada, com perda de recursos Federais, sendo R$ 1.000.000,00 para asfaltamento de vias na Vila Miranda (Emenda do Dep. Eduardo Gomes); R$ 250.000,00 para revitalização do Estádio Municipal (Emenda do Dep. Cezar Hallum); R$ 500.000,00 para revitalização de praças (Emenda da Dep. Dorinha) e R$ 250.000,00 para construção de alambrado, gramado e iluminação do Estádio Ricardo Pereira (Emenda do Sem. João Ribeiro), cremos que tão logo conseguirmos livrar o município das inadimplências, avançaremos, pois temos feito gestões junto aos Deputados e Senadores Tocantinenses e aos órgãos federais e estaduais e evidenciado todos os esforços possíveis, com várias propostas para grandes investimentos, dos quais podemos citar:

– Ampliação do Hospital Municipal;

– Aquisição de Equipamentos e Instrumentos para o Hospital Municipal;

– Asfaltamento dos bairros Vila Cidinha e Vila Miranda;

– Eletrificação da Vila Miranda;

– Revitalização e duplicação da Avenida Araguaia;

– Revitalização de Canteiros, praças e Jardins;

– Construção da Escola do P. A Maringá;

– Conclusão da Escola do P. A. Vila Planalto;

– Ampliação da Escola do P. A Vila Falcão;

– Revitalização do Estádio Municipal;

– Duplicação da Avenida Castelo Branco até Santa Tereza;

– Ampliação dos Postos de Saúde dos Distritos de Natal e Araguanópolis;

– Sinalização as Vias Urbanas, cujo projeto já se encontra em fase de elaboração.

– Aquisição de Equipamentos para apoio à Aquicultura;

– Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário, dentre outros projetos.

Por fim, quero nesta oportunidade pedir aos nossos irmãos Araguatinenses, que tenham mais um pouco de paciência, pois estamos buscando apesar das dificuldades elencadas, desenvolver algumas ações: Recuperação dos veículo e máquinas que ficaram sucateados,  encascalhamento da Vila Cidinha e Vila Miranda, recuperando estradas vicinais, programando uma bela temporada de praia, recuperando o asfaltamento das vias publicas, promovendo a limpeza geral das vilas e povoados, reformando as escolas municipais, revitalizando a jardinagem dos canteiros das nossas praças, começando pela Beira Rio, e tão logo dentro dos próximos dias possamos assinar convênios com órgãos entidades governamentais, avançaremos a passos mais largos.

Quero desejar ainda ao ex-gestor, que Deus possa iluminar seus projetos, acreditando que dentro em breve vamos poder dizer que valeu a pena acreditar no futuro.

LINDOMAR MADALENA

Prefeito

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ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

Publicado

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

Publicado

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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