O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), nomeou os novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-Fundeb) com representantes de todos os segmentos, conforme prevê a legislação.
O CME exerce papel de articulador e mediador das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenha função normativa, consultiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora. Ele pode decidir sobre diversos assuntos, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos, até propor normas pedagógicas e administrativas.
Já o CACS-FUNDEB tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. O colegiado não é uma unidade administrativa do governo, mas desempenha a função de controle e fiscalização da gestão pública, acompanhando e supervisionando a distribuição e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
Veja as portarias com os nomes dos novos membros:
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
