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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Membros e servidores da Defensoria Pública fortalecem campanha contra violência

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Os Núcleos Especializados de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promovem, desde junho, a campanha “Você Não Está Só”, com o objetivo de sensibilizar todos e todas a denunciarem situações de violência contra mulheres, crianças e adolescentes que podem ficar ainda mais vulneráveis com as medidas de isolamento social. A ação ganha reforço com o apoio de membros e servidores da Defensoria em Araguatins, Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Taguatinga, que entraram na Campanha para enviar a mensagem de conscientização diretamente às pessoas assistidas.

O destaque da campanha é o vídeo produzido pela Defensoria Pública para alertar todos e todas, principalmente as pessoas próximas às vítimas de violência doméstica, sobre como denunciar e a importância de se fazer a denúncia, mesmo que o denunciante não seja a própria vítima ou tenha relação familiar com ela. Em formato mudo, o vídeo foi estrategicamente produzido sem som para que as pessoas que tenham acesso a ele possam assistir ao conteúdo de forma tranquila e sem chamar a atenção, uma vez que é necessário considerar que é possível que o agressor resida na mesma casa que a vítima.

A adesão das equipes da Defensoria em Araguatins, amplia a campanha sob dois aspectos: um deles são as informações sobre como denunciar específicas para cada município, diferentemente do vídeo principal em que são apresentados os dados gerais para todo o Estado; outro ponto relevante é a proximidade das pessoas com a comunidade, já que os membros e servidores que aparecem nos vídeos regionais da campanha são pessoas que os assistidos e assistidas da referida cidade já conhecem.

De acordo com a coordenadora do Nudem, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, a proposta é ampliar a confiabilidade da Campanha, já que as pessoas que estão nos vídeos transmitindo a informação sobre a importância da denúncia contra violência doméstica são pessoas da mesma comunidade do assistido (a), fazendo, portanto, parte de sua rede de contatos na Defensoria Pública.

“Iniciamos com um vídeo mudo para todo o Estado dando a cara da campanha. Mas a proposta dos vídeos regionais é ampliar esse alcance levando a mensagem sobre violência doméstica para as pessoas assistidas por pessoas que elas conhecem e já têm uma relação de confiança e de serviço público”, disse a Defensora Pública.

Os vídeos regionais da campanha estão disponíveis a seguir. Todas as peças publicitárias podem ser compartilhadas por qualquer pessoa que queira divulgar o conteúdo informativo e de conscientização.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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