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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Ministério Público aciona Justiça para que FAIARA/Faculdade Aberta deixe de ofertar cursos de graduação irregulares

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs, nesta quinta-feira (7) ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra, a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (mantenedora da Faculdade Integrada de Araguatins, atual Faculdade Aberta do Tocantins), o Instituto Líber e a União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Eireli (mantenedora da Faculdade Albert Einstein – Falbe), pela oferta irregular de cursos de graduação.

O MPF requer o fim imediato das atividades, bem como o ressarcimento das pessoas que foram prejudicadas e que estavam pagando pelos cursos ofertados de maneira irregular. O MPF requer também que as faculdades comuniquem imediatamente a todos os alunos matriculados nos cursos que não podem oferecer os cursos, seja de maneira própria, ou por meio de convênio com outras instituições e cursos.

Caso os réus não comuniquem seus alunos no prazo de 15 dias da concessão liminar, o MPF requer que seja cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil, além de multa no mesmo valor por aluno matriculado nas instituições e residente no Tocantins que não foi comunicado dentro do prazo, e pelo ingresso de cada novo aluno matriculado após a concessão liminar. O MPF pede ainda o pagamento por dano moral coletivo, a serem revertidos ao fundo de direitos difusos e coletivos.

Veja AQUI a ação (1008661-49.2021.4.01.4300).

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Homem de 23 anos morre após levar facada no peito

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Um homem de 23 anos foi morto com uma facada no peito neste sábado (16) em Praia Norte, na região do Bico do Papagaio. Após ser ferida a vítima conseguiu anda por cerca de 500 metros e pedir ajuda, mas não resistiu. Ainda não há suspeitos do crime.

O homicídio aconteceu por volta das 6h30 na rua Dom Pedro II, próximo de um comércio no centro da cidade. A Polícia Militar informou que encontrou a vítima caída no chão com uma perfuração abaixo do peito esquerdo. Uma testemunha relatou ter saído de casa pela manhã e a vítima caminhou em sua direção, mas logo depois caiu no chão.

A ambulância do município ainda foi chamada, mas quando chegou o jovem tinha morrido. A PM foi até o local onde a vítima tinha sido esfaqueada, mas ninguém deu pistas do autor do crime. A perícia foi chamada e o caso informado à Polícia Civil.

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Bico do Papagaio

ANGICO: Emenda de Amélio Cayres garante nova ambulância para o município

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O município de Angico, no Bico do Papagaio, tem R$ 100 mil disponíveis para a compra de uma ambulância. O recurso foi destinado pelo deputado estadual, Amélio Cayres (SD), por meio de emenda que já foi paga.

A nova ambulância vai ajudar a garantir mais segurança e conforto no atendimento direto dos pacientes.

Amélio disse que a Saúde é uma área que sempre precisa de investimentos, principalmente por se tratar de vidas e colocar um veículo para atendimento da população ajuda o sistema municipal de Saúde a prestar melhor atendimento a população.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico são orientados para preenchimento dos Termos de Adesão ao Programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), informa aos gestores municipais de assistência social, dos municípios tocantinenses elegíveis e interessados em aderir ao Programa Criança Feliz, que o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), para os municípios que ainda não aderiram, bem como a solicitação para ampliação das metas, aos que já têm adesão já estão disponíveis no site do Ministério da Cidadania.

A coordenadora do Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, informa que o prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro de 2021 e orienta, aos gestores, que preencham o Termo de Adesão no prazo determinado e o quanto antes. “Os gestores devem preencher o documento o mais cedo possível, porque há um limite de metas e de vagas de adesão, conforme disposição orçamentária e financeira do Ministério da Cidadania, para o financiamento do Programa Criança Feliz nos municípios”, alerta.

Os critérios para elegibilidade estão dispostos na Portaria MC n° 664, de 2 de setembro de 2021, que consolida os atos normativos do Programa Criança Feliz (PCF) e apresenta os critérios de elegibilidade e adesão municipal, referenciados nos artigos 29 ao 31: Art. 29. (Com informações de Eliane Tenório)

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