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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: MTE liberta 56 trabalhadores em Fazenda da Fergumar

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Tocantins informou, ontem, que resgatou 56 trabalhadores em condições análogas a de trabalho escravo, na Fazenda Água Amarela, em Araguatins, a 601 km de Palmas, região Norte do Estado. A operação começou no dia 8 de agosto e terminou na última sexta-feira. No local, os trabalhadores atuavam no corte de eucalipto e produção de carvão, enviado à Açailândia (MA).

Conforme o auditor fiscal e coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, Humberto Célio Pereira, entre as irregularidades encontradas durante fiscalização estão a terceirização ilegal de mão de obra; condições degradantes no alojamento e frentes de serviço; não fornecimento de equipamentos de proteção individual; jornada exaustiva; retenção de documentos; menor de 18 anos trabalhando; não reposição de água potável para consumo dos trabalhadores e falta de ações de segurança e saúde em benefício dos trabalhadores.

O auditor fiscal informou que a fazenda pertence à empresa Fergumar – Ferro Gusa do Maranhão Ltda, que terceirizava os serviços para a empresa RPC Energética.

A denúncia foi encaminhada ao MTE via Polícia Federal (PF). De acordo com o documento, diversas denúncias haviam sido feitas sobre as condições dos trabalhadores da fazenda, mas nada havia sido feito pelo fato de um dos proprietários da empresa terceirizada ser servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT). O técnico administrativo do MPT em Palmas André Luiz de Castro Abreu é irmão da senadora Kátia Abreu (PSD). A denúncia enviada à PF informa ainda que a RPC utiliza o nome do funcionário Adenildo da Cruz Souza como proprietário, no entanto, ele seria apenas um “laranja”. Segundo a documentação, o outro sócio da empresa RPC Energética chama-se Paulo Alexandre Bernardes Silva Júnior. Conforme Pereira, todos os trabalhadores foram unânimes em dizer que a empresa prestadora de serviços tinha como um dos sócios o irmão da senadora da República.
A empresa foi lavrada em 18 autos de infração e os trabalhadores foram indenizados no valor de R$ 72.439,00, além de receberem seguro desemprego.

Trabalhadores

De acordo com o relatório do MTE, os trabalhadores Kelso Falcão Coelho e Iresvaldo Soares da Costa denunciaram que foram picados duas vezes por escorpiões devido às luvas usadas estarem rasgadas e sem condições de uso. Na fazenda, os trabalhadores eram forçados a cortarem e empilharem os eucaliptos que eram encaminhados para a empresa proprietária da fazenda   para a produção de carvão. De acordo com o relatório, além das condições degradantes havia um homem  que aliciava os trabalhadores a saírem de seus estados de origem e a irem trabalhar na fazenda denunciada.
De acordo com Pereira, o aliciador comprava as passagens dos trabalhadores e anotava tudo em um caderno para que fosse cobrado, posteriormente. Segundo o auditor, o suposto gato chamava Maurício Sobrinho dos Santos e durante a fiscalização foi verificado que ele recebia seguro desemprego, sem o uso da carteira assinada.
”O gato irá responder criminalmente contra o FGTS.” Participaram também da fiscalização, a Polícia Federal e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alexandre Marin Ragagnin.

Responsabilização

Ragagnin informou que aguarda relatório conclusivo do MTE para analisar as responsabilidades de cada acusado, bem como decidir se pedirá um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação ou ingressará com ação civil pública contra os suspeitos. “Tudo dependerá do conteúdo do relatório”, explicou.
Sobre a participação do servidor André Luiz de Castro Abreu, o procurador informou que a responsabilidade dele em questões administrativas será averiguada a partir também do documento produzido pelo MTE, e que, após isso, o caso será encaminhado para as instâncias superiores do órgão.

O que diz a lei
O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime de submeter alguém as condições análogas a de escravo) existe desde o início do século passado. A extensão da legislação trabalhista no meio rural tem mais de 30 anos (lei n.º 5.889 de 08/06/1973). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. (Repórter Brasil – Agências de Notícias)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veículo invade cais e quase bate em mureta

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Um incidente na noite deste sábado, 22, na cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio, deixou danos matérias após um veículo descontrolado invadir a área de passeio do cais do porto, que fica na Avenida Beira Rio Pedro Ludovico.

O carro não chegou a atingir pessoas, mas destruiu um banco e por pouco não se chocou contra a mureta de proteção do cais.

A Polícia ainda não confirmou as circunstâncias do incidente.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Fabion pede urgência à SES na disponibilização de testes Covid para socorrer município

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Por conta do aumento significativo de casos de Covid-19 em Tocantinópolis, o deputado Fabion solicitou, com urgência, ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde, a disponibilização de testes rápidos para aferição dos casos suspeitos de coronavírus no município.

De acordo com último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na noite desta sexta-feira, 21, o município, que possui quase 23 mil habitantes, está com 183 casos ativos de coronavírus. Desde o início da pandemia, 3.298 pessoas foram contaminadas pelo vírus; 57 vieram a óbito por consequências da doença.

Fabion disse que existe a preocupação de que estes casos ativos sejam multiplicados, uma vez que existem pacientes assintomáticos, que apesar de não sentirem os efeitos da infecção, são potenciais transmissores.

“Nossa intenção, ao solicitar ao governo do estado a disponibilização de testes para Tocantinópolis, é que consigamos fazer o mais breve possível a testagem e identificar os infectados para que possam ser isolados, para assim, controlar a disseminação”, pontou Fabion.

O parlamentar frisou a necessidade de unir forças “para que esses testes sejam disponibilizados para a população de Tocantinópolis, como também para os demais municípios da região do Bico do Papagaio. Acredito que nosso pedido será de imediato atendido, pois o governador Wanderlei Barbosa tem mostrado sensibilidade em atender as demandas, principalmente as que são de urgência, como esta”, ressaltou o deputado. (Com informações de Dirceu Leno)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Casos de Covid-19 explodem, faltam testes e prefeito tira férias no nordeste

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Em Tocantinópolis, município do Bico do Papagaio, um outro problema além da cheia do Rio Tocantins, passou a preocupar a cidade. É a explosão de casos de Covid-19, que mais que dobraram nas últimas 48 horas.

Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, divulgado nesta sexta-feira, 21, Tocantinópolis tem oficialmente 183 pessoas com a doença. Comparado com o boletim anterior, divulgado na quarta, 19, eram 90 infectados ativos, no anterior eram apenas 33.

Entre esse total, 3 pacientes tiveram de ser transferidos para internação em unidades de saúde fora do município.

A cidade passa por outro problema, este denunciado pelo vereador Roberlan Cokim, que é a falta de teste. O parlamentar esteve na UPA 24 Horas e na Secretaria Municipal de Saúde, que confirmaram a informação.

Paralelo a explosão de casos, o vereador ainda denuncia, que o prefeito do município, Paulo Gomes (PSD), resolveu tirar férias e viajou para o nordeste, aproveitar o litoral.

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