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quinta-feira, 28 / março / 2024

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ARAGUATINS: MTE liberta 56 trabalhadores em Fazenda da Fergumar

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Tocantins informou, ontem, que resgatou 56 trabalhadores em condições análogas a de trabalho escravo, na Fazenda Água Amarela, em Araguatins, a 601 km de Palmas, região Norte do Estado. A operação começou no dia 8 de agosto e terminou na última sexta-feira. No local, os trabalhadores atuavam no corte de eucalipto e produção de carvão, enviado à Açailândia (MA).

Conforme o auditor fiscal e coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, Humberto Célio Pereira, entre as irregularidades encontradas durante fiscalização estão a terceirização ilegal de mão de obra; condições degradantes no alojamento e frentes de serviço; não fornecimento de equipamentos de proteção individual; jornada exaustiva; retenção de documentos; menor de 18 anos trabalhando; não reposição de água potável para consumo dos trabalhadores e falta de ações de segurança e saúde em benefício dos trabalhadores.

O auditor fiscal informou que a fazenda pertence à empresa Fergumar – Ferro Gusa do Maranhão Ltda, que terceirizava os serviços para a empresa RPC Energética.

A denúncia foi encaminhada ao MTE via Polícia Federal (PF). De acordo com o documento, diversas denúncias haviam sido feitas sobre as condições dos trabalhadores da fazenda, mas nada havia sido feito pelo fato de um dos proprietários da empresa terceirizada ser servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT). O técnico administrativo do MPT em Palmas André Luiz de Castro Abreu é irmão da senadora Kátia Abreu (PSD). A denúncia enviada à PF informa ainda que a RPC utiliza o nome do funcionário Adenildo da Cruz Souza como proprietário, no entanto, ele seria apenas um “laranja”. Segundo a documentação, o outro sócio da empresa RPC Energética chama-se Paulo Alexandre Bernardes Silva Júnior. Conforme Pereira, todos os trabalhadores foram unânimes em dizer que a empresa prestadora de serviços tinha como um dos sócios o irmão da senadora da República.
A empresa foi lavrada em 18 autos de infração e os trabalhadores foram indenizados no valor de R$ 72.439,00, além de receberem seguro desemprego.

Trabalhadores

De acordo com o relatório do MTE, os trabalhadores Kelso Falcão Coelho e Iresvaldo Soares da Costa denunciaram que foram picados duas vezes por escorpiões devido às luvas usadas estarem rasgadas e sem condições de uso. Na fazenda, os trabalhadores eram forçados a cortarem e empilharem os eucaliptos que eram encaminhados para a empresa proprietária da fazenda   para a produção de carvão. De acordo com o relatório, além das condições degradantes havia um homem  que aliciava os trabalhadores a saírem de seus estados de origem e a irem trabalhar na fazenda denunciada.
De acordo com Pereira, o aliciador comprava as passagens dos trabalhadores e anotava tudo em um caderno para que fosse cobrado, posteriormente. Segundo o auditor, o suposto gato chamava Maurício Sobrinho dos Santos e durante a fiscalização foi verificado que ele recebia seguro desemprego, sem o uso da carteira assinada.
”O gato irá responder criminalmente contra o FGTS.” Participaram também da fiscalização, a Polícia Federal e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alexandre Marin Ragagnin.

Responsabilização

Ragagnin informou que aguarda relatório conclusivo do MTE para analisar as responsabilidades de cada acusado, bem como decidir se pedirá um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação ou ingressará com ação civil pública contra os suspeitos. “Tudo dependerá do conteúdo do relatório”, explicou.
Sobre a participação do servidor André Luiz de Castro Abreu, o procurador informou que a responsabilidade dele em questões administrativas será averiguada a partir também do documento produzido pelo MTE, e que, após isso, o caso será encaminhado para as instâncias superiores do órgão.

O que diz a lei
O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime de submeter alguém as condições análogas a de escravo) existe desde o início do século passado. A extensão da legislação trabalhista no meio rural tem mais de 30 anos (lei n.º 5.889 de 08/06/1973). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas e desconhecidas. (Repórter Brasil – Agências de Notícias)

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