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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: No IFTO, Audiência Pública debate trabalho escravo

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Nos dias 10 e 11, terça e quarta-feira, o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFTO), sediará uma audiência pública promovida pela Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Tocantins (COETRAE) em conjunto com o Ministério Público Federal.  O evento tem como finalidade discutir a respeito da prática do crime de redução a condição análoga à de escravo na região norte do Estado do Tocantins.

As atividades da audiência serão realizadas no auditório do IFTO. Para o dia 10, às 18h, está prevista a abertura dos trabalhos pela COETRAE, esclarecendo as atribuições da comissão e os trabalhos desenvolvidos, bem com a finalidade da audiência pública. Já o dia 11, a partir das 8h, ocorre à abertura da audiência pública com a composição de mesa, assinatura de acordo de cooperação técnica e início da participação popular.

Além da comunidade de Araguatins, foram convidados a participar da audiência representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Estado do Tocantins),  da Promotoria de Justiça do Município de Araguatins (Ministério Público Estadual), do Foro da Comarca de Araguatins, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguatins, da Câmara Municipal de Araguatins, da Secretaria dos Direitos Sociais do Estado do Tocantins, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins e da Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguatins.

Programação:

10 de setembro de 2013:

18h – Abertura dos trabalhos realizada pela Comissão para Erradicação

do Trabalho Escravo no Estado do Tocantins (COETRAE) esclarecendo as

atribuições da comissão e os trabalhos desenvolvidos, bem como a

finalidade da audiência pública

19h – Mostra do filme ”Aprisionados por promessas”

11 de setembro de 2013:

8h – Abertura da audiência pública com composição de mesa

8h30 – Fala das autoridades componentes da mesa

10h30 – Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica

11h – Início da participação popular

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Inquérito Civil apura condições de tráfego da rodovia que liga Darcinópolis a Angico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para apurar a situação da rodovia TO-134, no trecho que liga as cidades de Darcinópolis e Angico, localizadas no Bico do Papagaio. Segundo representação direcionada à Promotoria de Justiça de Wanderlândia, o trecho asfáltico encontra-se em condições extremamente precárias, prejudicando as famílias que moram no entorno e o transporte de alunos da zona rural.

O inquérito civil público foi instaurado no último dia 8 e publicado na edição nº 1.143 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO.

Um dos aspectos que a Promotoria de Justiça de Wanderlândia irá apurar é se as condições de tráfego da rodovia comprometem o transporte dos alunos da zona rural que estudam nas redes estadual e municipal, prejudicando o direito destas crianças e adolescentes à educação.

A Promotoria de Justiça de Wanderlândia solicitou anteriormente informações sobre as condiçõesde tráfego na rodovia e sobre a previsão de obras de recuperação da malha asfáltica, mas não houve resposta até o momento.

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