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quarta-feira, 17 / abril / 2024

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ARAGUATINS: Obra do Fórum deve ser retomada

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A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proferiu decisão determinando a retomada das obras do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), desde que previamente cumpridas as medidas determinadas pela Corregedoria para garantir a lisura do processo. Contratadas pelo TJTO ao valor de R$ 40,5 milhões, diversas obras haviam sido paralisadas ao final de 2010, por interrupção nos repasses do governo estadual.

Em Araguatins a obra de construção do Fórum local que fica localizada na Avenida Araguaia, próximo ao Quartel da 4ª Companhia Independente da Polícia Miliar, também foi paralisada por estar arrolada na lista de obras com indícios de graves irregularidades nos procedimentos, onde foi juntamente com outras construções do Poder Judiciário instaurada sindicância para apurar os fatos, bem como a paralisação das obras. Entre os indícios encontrados estavam, por exemplo, a homologação de certames por preços superiores aos orçados e indicados no edital, exigências impertinentes de documentos na fase de habilitação dos concorrentes e a inclusão de cláusulas nos editais que permitem aos licitantes conhecerem previamente os concorrentes.

Ao todo no Tocantins 11 fóruns, 23 unidades judiciárias, adequações em quatro fóruns e construção de um depósito central possuem irregularidades.

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