“Muitas vezes o gestor erra por falta de orientação e é por isso que o Tribunal de Contas está aqui, para nos guiar”, enfatizou o presidente da Câmara Municipal de Araguatins, vereador Cláudio Santana, anfitrião do Projeto Agenda Cidadã no Bico do Papagaio. O encontro foi realizado nesta terça-feira, 17, no prédio do poder legislativo do município.
A preocupação do vereador foi baseada no número de agentes públicos que respondem a processos administrativos no Tocantins. “Dos 139, cerca de 80 gestores foram processados por irregularidades. Isso se deve, por vezes, por falta de orientação”, destacou o presidente da Câmara de Araguatins em seu pronunciamento.
O conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade deu as boas vindas aos participantes e enfatizou: “Nossa função é sermos transparentes e estamos aqui, à disposição dos cidadãos para tirar dúvidas sobre gestão. Entendemos que precisamos promover uma evolução na administração pública e, por isso, viemos aqui. Para estarmos mais próximos dos municípios”.
“Nossa missão é fazer com que os recursos sejam aplicados corretamente. O TCE é amigo do gestor, quer apenas orientá-lo para que sua administração seja da melhor forma possível”, afirmou o procurador-geral de contas, Oziel Pereira dos Santos.
Já o auditor Parsondas Martins Viana, que substituiu o relator da regional, enfatizou os programas que o TCE dispõe para a participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos: “O Tribunal tem provado a capacidade de interação que pretende promover e conquistado espaço com a realização de diversos programas, como o TCE de Portas Abertas e o TCE Com Você na Escola”.
Formap
Em seu pronunciamento na abertura solene do encontro, o presidente Severiano Costandrade chamou a atenção dos participantes para o Programa de Formação de Agentes Públicos – Formap. “As informações que os nossos técnicos passam nas capacitações do Formap são extremamente importantes para a boa administração pública. O curso é totalmente via web e gratuito e as inscrições vão até o dia 26 de abril”, convidou o presidente.
Durante todo o dia, foram ministradas palestras sobre Controle Social, As Principais Irregularidades Verificadas pelo Controle Externo, Acompanhamento do Cumprimento de Decisões, Implementação da Lei Geral para Micros e Pequenas Empresas e Formap.
Depoimentos
“Levo para a prefeitura muitas informações para o bom uso dos recursos”, afirmou a prefeita de Augustinópolis, Carmem de Alcântara. O representante da comunidade quilombola, Jorlando Ferreira Rocha, concordando com a gestora de Augustinópolis, frisou que “os dados sobre Controle Social são muito interessantes. É muito importante para o Bico do Papagaio se atentar para a participação social na fiscalização”.
Já o vereador de Araguatins, Gledes Pereira, disse que foi a primeira vez que viu “um órgão de controle externo nesta perspectiva, perto da comunidade, se preocupando com a orientação do povo. Isso é fundamental”, destacou.
