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sábado, 20 / abril / 2024

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ARAGUATINS: Prefeitura apresenta documentação sobre área em Araguanópolis

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16Ainda na manhã desta terça-feira, 18, a Prefeitura Municipal encaminhou ao webjornal Folha do Bico cópia de todos os documentos que comprovam passo a passo a compra da área no distrito de Araguanópolis, denominada gleba Sorozinho, Lote 9, Fazenda São Pedro, com extensão de 32,4 hectares, questionada pelo antigo dono, Pedro Francisco de Oliveira, que entrou na Justiça requerendo reintegração de posse, alegando que o terreno teria sido invadido pelos moradores.

A Justiça chegou a expedir um Mandado de Citação aos supostos invasores, dando um prazo de 15 dias para que os mesmo apresentassem suas contra razões.

Segundo os documentos apresentados pela Prefeitura Municipal, a transação foi feita em abril de 1998, pelo então prefeito, Boleslaw Daroszewshi Júnior, o Bolecho, e obedeceu todo o tramite normal que passou pela instauração de uma Comissão de Avaliação, criada por meio de Decreto Municipal, compostas pelos ex-secretários, Alday Machado de Oliveira, Damião Castro Filho e Getúlio Carneiro Sousa, que foram encarregados de visitar, analisar e emitir laudo de avaliação. Posteriormente a Prefeitura Municipal enviou para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 667/98 que pedia autorização para a aquisição da área. O projeto foi aprovado pelos parlamentares e virou Lei. Depois disso, a Prefeitura celebrou com Pedro Francisco o contrato de compra e venda do imóvel que na época custou aos cofres públicos do município R$ 4 mil (quatro mil reais), pagos em duas parcelas.

CLIQUE E VEJA A DOCUMENTAÇÃO

No contrato assinado entre a Prefeitura Municipal e Pedro Francisco, ficou estabelecido que o antigo proprietário se comprometeria a assinar a respectiva escritura definitiva do imóvel na data que a Prefeitura assim exigisse, cláusula que consta no contrato. Vale ressaltar que após 14 anos a Prefeitura ainda não tomou as providências de transferir para o patrimônio público a escritura definitiva do terreno.

O secretário de administração, Josenildo Marques Amado, disse que a Prefeitura apresentará toda a documentação à Justiça nos próximos dias.

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