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sexta-feira, 29 / março / 2024

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ARAGUATINS: Reintegração de posse na Fazenda Vitória é definida

LITÍGIO

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O comando do 9º Batalhão da PM (BPM) na pessoa do subcomandante da Unidade, capitão Frank Cynatra de Sousa Melo esteve reunido na tarde desta quinta-feira, 21, no auditório do quartel do Batalhão com vários órgãos, a fim de tratar da reintegração de posse a ser realizada na fazenda Vitória, localizada às margens da Rodovia Transamazônica município de Araguatins.

A reunião contou com a presença de representantes de vários órgãos, entre eles, chefe da unidade avançada do Incra, Valdiné Reis de Sousa, o comandante do Destacamento da Polícia Militar Ambiental (BPMA), subtenente Antonio Cláudio Pereira da Silva,  oficial de Justiça e Conselho Tutelar. A parte interessada na ação e o representante do movimento “Sem Terra” também compareceram.

O mandado foi expedido pela juíza de Direito da Comarca de Araguatins, Drª Nely Alves da Cruz. De acordo com o documento, a terra foi invadida por desconhecidos que integram o movimento. As informações dão conta de que os invasores estão realizando derrubadas de árvores, e ainda andam armados com arma de fogo, realizando caças predatórias dentro da propriedade.

Capitão Frank enfatizou sobre a Diretriz da Ouvidoria Agrária Nacional, que versa sobre Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse no Brasil. E destacou sobre a atuação constitucional da PM frente ao cumprimento da ordem judicial. Capitão Frank alertou ao representante do movimento que a PM está para cumprir e que o local invadido deverá ser desocupado.

Ao final do encontro o representante dos invasores, se comprometeu em reunir os demais membros e deixarem a propriedade. A PM e o BPMA estarão acompanhando e fiscalizando o local a fim de verificar o cumprimento do que foi acertado na reunião. (Ascom 9 BPM)

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