A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 14, requerimento do vereador, Serginho do Chagas (PMDB), que cobra do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Araguatins (Semusa), os resultados dos três últimos testes de qualidades da água oferecida pela empresa aos consumidores do município.
Serginho disse a nossa reportagem que também já está preparando um Projeto de Lei para apresentar na Câmara, que passe a obrigar o Semusa a informar aos clientes, através das faturas mensais, os dados sobre a qualidade da água captada e distribuídas na cidade, além de instituir outros mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade. O parlamentar quer que o Semusa siga o Decreto Federal nº 5.440/2005, que determina a inclusão nas faturas de texto informando locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações sobre a água estão disponíveis; características e problemas do manancial que causem riscos à saúde; alerta para os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores e orientação sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde.
O parlamentar destacou ainda que no Projeto de Lei, o Semusa deverá siga a risca a determinação que obriga a empresa, apresentar o relatório de qualidade anual da água, dentro do prazo cobrado pela Lei Federal, que é 15 de março de cada ano. “O documento com a análise deve ser entregue até 15 de março do ano posterior, o que nunca foi cumprido pelo Semusa”, disse.
Tem algum retorno sobre o assunto, visto que não encontrei informações sobre a qualidade da água em lugar algum