- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
quinta-feira, 28 / março / 2024

- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

ARAGUATINS: Supremo julga hoje PEC dos Vereadores. Jairo e Evangelista na expectativa

Mais Lidas

Jairo Ribeiro(DEM) e Antônio Evangelista(PTB) aguardam ansiosos hoje, terça-feira, 11, o julgamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que começa às 14h, a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.

Os ministros devem referendar nesta quarta-feira a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu a posse de vereadores beneficiados pela PEC (proposta de emenda constitucional) que cria mais de 7.000 vagas no país.

No início de outubro, a ministra concedeu a liminar em reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.

Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, os procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.

Com a confirmação da decisão os suplentes Jairo Ribeiro(DEM) e Antônio Evangelista(PTB) perdem totalmente a possibilidade de assumirem o mandato nessa legislatura, sendo caso não aconteça uma renuncia dos titulares os dois terão de disputar outra eleição em 2012.

- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

1 Comentário

- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Últimas Notícias