Representantes de 27 municípios do Bico do Papagaio participam de um encontro técnico coordenado pela Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). As atividades, realizadas na Câmara Municipal de Araguatins, tiveram início na manhã desta quinta-feira, 27, e seguem até o fim da tarde de sexta, 28.
O objetivo do evento é abordar informações essenciais aos gestores públicos para evitar erros na aplicação dos recursos. Os pontos apresentados são baseados nas principais falhas observadas pela equipe técnica ao longo dos últimos anos. Os Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública da Corte de Contas, os Sicaps, e a importância de uma administração transparente também são temas da capacitação.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que enfatizou a necessidade de uma gestão pública transparente e eficaz, com vistas a atender as demandas do cidadão.
O conselheiro titular da Terceira Relatoria, José Wagner Praxedes, apresentou questões fundamentais a serem observadas pelos agentes públicos, explicou sobre os sistemas e ferramentas utilizados pelo TCE/TO no trabalho de fiscalização, como o Sicap/LCO (licitações, contratos e obras) e ainda alertou sobre o cumprimento de prazos e atenção sobre as normas do tribunal, com destaque para a IN 02/2017, que trata da análise da gestão fiscal.
O chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, e o diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo da Corte, Joaber Divino Macedo, apresentaram os principais problemas verificados durante a análise das prestações de contas e nos trabalhos de auditorias e inspeções. Eles também esclareceram as principais dúvidas dos participantes.
No período da tarde foi realizado o atendimento individual dos prefeitos e demais representantes dos municípios. Na quinta, o encontro foi voltado às Prefeituras, já amanhã (sexta) o público-alvo será composto por presidentes de Câmaras Municipais.
