Connect with us

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: TSE recebe lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCU. Nome de Rocha Miranda não consta

Publicado

em

Muito tem se especulado sobre a situação jurídica do ex-deputado Rocha Miranda (PTB), que é pré-candidato a prefeito de Araguatins. Ele têm contas rejeitadas da época quando foi prefeito, mas vem atuando judicialmente pedindo revisão da situação.

O certo, é que na lista atual, entregue nesta segunda, dia 14, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, não conta o nome de Rocha Miranda. A lista tem mais de 7 mil nomes de todo o Brasil, sendo 233 do Tocantins.

A lista pode sofrer atualização.

A partir de agora a relação será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Cartórios Eleitorais, a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

A entrega da lista ao TSE consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.

Contas irregulares

A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada no o Portal do TCU na internet clicando AQUI . As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Chuva causa transtornos em ruas e avenidas

Publicado

em

A manhã de segunda, 1ª, começou com transtornos a moradores em diversos pontos da cidade, devido a forte chuva que provocou vários pontos de alagamentos e impedimento de tráfego de veículos.

Pontos sempre críticos como ruas do bairro Setor Irial e Avenida Araguaia, no centro da cidade, são os que mais preocupam. Motoristas tiveram que deixar seus veículos, por conta da forte enxurrada que desceu por uma avenida do setor Irial.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Secretária de Educação entrega cargo

Publicado

em

A professora Doralice Sousa Dantas não é mais secretária municipal de Educação de Araguatins. Ela entregou o cargo este final de semana ao prefeito Aquiles da Areia (PP). Na manhã desta segunda, 1º, o gestor já deu posse a substituta. A escolhida foi a também professora e ex-diretora regional de Educação, Ulissevânia Sales.

Professora Dorinha como é popularmente conhecida, deixou o cargo menos de dois nesses após ser nomeada. Ele ainda não oficializou os motivos da decisão.

Continue lendo

Bico do Papagaio

CARRASCO BONITO: RESEX do Extremo Norte é selecionada para programa Adote Um Parque

Publicado

em

O Ministério do Meio Ambiente divulgou hoje (1°) a lista de unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal selecionadas para a primeira etapa do programa Adote Um Parque.

Portaria n° 73/2021, publicada no Diário Oficial da União, traz a lista completa com as 131 unidades selecionadas. Na lista, está a RESEX do Extremo Norte do Tocantins, situação com 99,58% de sua área, no município de Carrasco Bonito e 0,42% no município de Sampaio, no Bico do Papagaio.

Clique AQUI e veja os detalhes da unidade de conservação.

Instituído pelo Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, o Programa Adote um Parque tem a finalidade de “promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras”.

Além de apresentar a lista com as unidades selecionadas, a portaria estabelece os valores mínimos para as propostas de adoção dessas unidades. No caso de empresas nacionais, será de R$ 50 por hectare. Para empresas estrangeiras, o valor será equivalente a € 10 por hectare – valor que deverá ser convertido do Euro para o Real na data do fechamento da proposta, pelo sistema do Banco Central.

O governo federal pretende atrair recursos com o objetivo de custear a conservação dos parques nacionais. A área dessas unidades varia entre 2.574 e 3.865.172 hectares. Dessa forma, programa teria potencial para canalizar R$ 3,2 bilhões ao ano nessas unidades de conservação. Os recursos deverão ser aplicados para o monitoramento, a proteção, prevenção e combate a incêndios florestais, prevenção e combate ao desmatamento ilegal e recuperação de áreas degradadas.

Continue lendo
publicidade Bronze