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Núcleo da Defensoria Pública é canal de apoio no enfrentamento à intolerância racial

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O dia a dia de algumas pessoas pode ser muito mais difícil do que de outras por um detalhe: a cor da pele. Infelizmente o racismo, a discriminação e a intolerância racial ainda fazem parte de uma realidade cruel, principalmente com a população mais carente, causando sofrimentos, desvantagens e muitas vezes violências. O que nem todos sabem é que racismo é crime e a vítima pode sim se defender e lutar por seus direitos. Na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a luta antirracista é parte integrante das atividades, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH).

O NDDH atua de forma incisiva no enfrentamento da intolerância racial, seja na participação de conselhos, prestando assistência jurídica integral e gratuita a pessoas e grupos que sofrem violação de seus direitos, além da atuação coletiva em defesa da igualdade de todos e todas.

Uma das estratégias do Núcleo é o acesso à informação. Por isso, a educação em direitos está entre as ações do NDDH. É o caso da Cartilha da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que já está na sua 2ª edição. Trata-se de um importante instrumento de conscientização acerca dos direitos e garantias fundamentais. Na Cartilha é possível se absorver de conhecimentos sobre importantes questões como o Estatuto da Igualdade Racial, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conselhos estaduais, além de dados sobre a população negra, dentre outros. 

De acordo com a coordenadora do NDDH, defensora pública Carina Queiroz Farias, mesmo a prática do racismo constituindo um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, ainda são muitas as práticas no País e também no Tocantins. “O racismo é um dos maiores obstáculos à inclusão social. Por isso, é essencial que se proponham medidas, programas e políticas de ações afirmativas para assegurar o progresso adequado da população negra ao gozo e ao exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais”, disse.

Rede de Combate

Você sabia que existe uma rede de apoio e combate ao racismo?

Além da Defensoria Pública, denúncias de crimes de racismo podem ser acionadas na Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, através do número (61) 2025-7000 ou pelo e-mail, [email protected] As reclamações recebidas por estes veículos são encaminhadas aos órgãos responsáveis, nas esferas federal, estaduais e municipais.

Outro mecanismo de denúncias é o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que abrange todo o País e é voltado a pessoas que queiram informar qualquer tipo de violação a estes direitos. A pessoa que sofrer ou testemunhar um caso de racismo deve ainda acionar a polícia. No caso da Polícia Civil, o contato pode ser feito pelo telefone 197 e, para a Polícia Militar, através do 190. Nos casos de flagrante, o autor do crime pode ser preso. (Cinthia Abreu)

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Ação emergencial da UFT leva assistência e informação de prevenção a Covid-19 para aldeias indígenas do Bico

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As aldeias indígenas do Bico-do-Papagaio e a comunidade remanescente de quilombo do Grotão, no entorno da cidade de Araguaína, contam agora com o apoio emergencial de extensão, assistência e de prevenção ao Covid-19. A ação conta com a distribuição de cestas básicas, kits de higiene (máscara, álcool em gel e sabonete líquido) e panfletos informativos sobre prevenção ao Coronavírus com tradução realizada por alunos para as três línguas indígenas atendidas, conforme explicam os créditos nos folders.

De acordo com o antropólogo Bruno Hammes, a realização desta ação emergencial decorre da iniciativa de algumas professoras do curso de Licenciatura em Ciências Sociais de Tocantinópolis em buscar apoio para as comunidades indígenas e quilombola da área de abrangência do Câmpus as quais não foram contemplados por outra ação emergencial recente da UFT. “Diante disso, buscamos apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) para estudar a viabilidade e a disponibilidade de recursos para a realização desta ação que está investindo cerca de 70 mil reais só para a aquisição das cestas básicas durante a pandemia”, explica.

“Ao todo, durante a pandemia, serão distribuídas mil cestas básicas, sendo 260 famílias na etnia Krahô; 100 famílias na Karajá Xambioá; 621 nas aldeias Apinajé que ficaram sob a responsabilidade dos caciques; e 19 famílias da Comunidade Quilombola Grotão. A distribuição dos kits de higiene será realizada junto com as cestas básicas e cabe salientar que os kits foram produzido através de outro projeto financiado pelo MPT e em parceria com o sistema “s” o que implica dizer que seu custo não foi contabilizado nos 70mil reais já mencionados. Logo, tendo em vista que serão mais 1000 kits de higiene e 1700 panfletos, consideramos que a ação total provavelmente envolve recursos na ordem de 100 mil reais”, destaca Hammes.

“Ressalta-se ainda que sem o canal de diálogo estabelecido com a procuradora do Trabalho, Dra. Cecília Amália dos Santos, o projeto não teria essa dimensão nem essa formatação. Haja vista que através do seu compromisso em fazer cumprir a convecção 169 da OIT, que trata dos povos tradicionais, o direito à consulta prévia foi assegurado visto que até mesmo os itens da cesta básica foram escolhidos pelos indígenas que suprimiram trigo, biscoitos e doces enlatados por uma quantidade maior de arroz, por exemplo”, acrescentar Hammes.

A distribuição destas cestas e kits de higiene vai acontecer em três frentes. A primeira ficara a cargo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que vai fazer a logística das cestas para os Krahô e para os Karajá, enquanto a segunda ficará a cargo da Associação União das Aldeias Apinajé (Pempxà) e da Funai Tocantinópolis que farão a distribuição entre os Apinajé. Por fim, a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Grotão fará a distribuição para as 19 famílias associadas. Além disso, para manter os cuidados sanitários toda a logística será supervisionada por técnicos e enfermeira da SESAI.

Já os panfletos informativos bilíngues é uma realização da UFT por meio do Comitê Local de Ações Afirmativas de Tocantinópolis presidido pelo professor Nonato Câncio e com apoio de professores indígenas e de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território (PPGCult) e foi desenvolvido a arte pela Superintendência de Comunicação (Sucom). Os panfletos encontram-se em fase de impressão, e, posteriormente serão entregues nas aldeias indígenas.

A ação é uma parceria do MPT, da Justiça do Trabalho, da UFT Tocantinópolis por meio da Direção do Câmpus de Tocantinópolis, do Comitê Local de Ações Afirmativas de Tocantinópolis, professoras do Colegiado de Ciências Sociais; do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura e Território (PPGCult) da UFT de Araguaína, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do polo Tocantinópolis da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que é vinculada ao Ministério da Saúde (MS) -, da Associação União das Aldeias Apinajé (Pempxà) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Além de contar com participação de lideranças como o cacique da aldeia São José Xáj Apinajé.

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AUGUSTINÓPOLIS: Contrato para sinalização viária é assinado

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Foi assinado esta semana, o contrato para execução de sinalização viária vertical e horizontal na cidade de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. O contrato é de R$61.447,90, e os recursos são oriundos Governo Federal.

O prefeito Júlio Oliveira, disse que a obra vai beneficiar a comunidade e fluir melhor o trânsito, facilitando e dando segurança às pessoas nos deslocamentos, inclusive demonstrando os locais de travessia dos pedestres.

No projeto a gestão do município procurou especialmente sinalizar as proximidades das escolas e Unidades de Saúde, proporcionando garantia de acesso seguro à estes locais de atendimentos, assim todos poderão melhor gozar destes benefícios.

A obra está sendo implantada nas ruas Amazonas, Anicuns, Boa Vista, Ceará, Mangueiras, Planalto, Pedro Ludovico, Barão do Rio Branco, Presidente Kennedy, Tiradentes, 14 de maio, Dilson Martins, Santos Dumont, D. Pedro I e Av. Central.

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