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ARAGUATINS: Veja as vagas de emprego para esta sexta, 6

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ARAGUATINS: Saúde confirma 21ª morte por Covid-19

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O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, oficializou nesta sexta, 14, a 21ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. É o segundo dia consecutivo de oficialização de óbitos pela doença.

Agora, a vítima é um homem de 68 anos, que possuía comorbidades como hipertensão e estava em tratamento para hanseníase. A morte foi em 18 de julho.

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Segurança institui normas para garantia da idoneidade e rastreabilidade da prova pericial

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Com o objetivo de estabelecer o procedimento para a observância da cadeia de custódia e vestígios no âmbito da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Científica do Tocantins, foi publicada nessa quarta-feira, 12, no Boletim Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Portaria conjunta da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Científica, n° 001, de 11 de agosto de 2020.

Adequando-se à realidade do Estado, a Portaria Conjunta foi redigida para cumprir os procedimentos estabelecidos no popularmente conhecido Pacote Anticrime, Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que instituiu normas para garantia da idoneidade e rastreabilidade da prova pericial por meio da Cadeia de Custódia de Vestígios.

A Cadeia de Custódia almeja salvaguardar a confiabilidade da prova. Por isso, a Portaria é uma importante conquista para a Polícia Civil, uma vez que define mecanismos com a finalidade de assegurar a autenticidade e integridade dos elementos probatórios, desde o seu reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento, até o descarte. Além disso, a parceria entre a Delegacia-Geral de Polícia Civil e a Superintendência da Polícia Científica é fundamental para o respeito à cadeia de custódia, já que vários são os atores responsáveis pela preservação e pela integridade do vestígio coletado durante o longo caminho percorrido pela prova.

A delegada-geral da Polícia Civil do Tocantins, Raimunda Bezerra de Souza, destaca a essencialidade da Portaria: “A prova é o fio condutor entre o fato que está sendo investigado e a convicção do juiz, por isso, a necessidade de implementar a padronização de procedimentos adequados que documentem a identificação, a coleta, o transporte e preservação de evidências, visando à conservação da idoneidade dos vestígios apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, a fim de torná-la válida no âmbito processual. Outra conquista é o envio dos laudos periciais pelo SGD, o que vai otimizar os trabalhos de investigação, anseio antigo da Polícia Civil”, ressalta.

Apesar da Cadeia de Custódia não ser exclusividade da Perícia Criminal, esta exerce um papel primordial quando se trata de vestígios de crime. Nesse sentido, a superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima, aponta que “A Portaria representa um grande passo a caminho da implementação da Central de Custódia de Vestígios de Referência no Tocantins, um esforço institucionalizado para que as provas periciais produzidas pela Polícia Civil de nosso Estado otimizem sua robustez, assim como a sistemática de preservação, rastreabilidade e destinação final dos vestígios de um crime”, informa.

A superintendente informa que, paralelamente à normativa, foi instituída Comissão Técnica para Estudos, Análise e Implementação do Projeto Definitivo da Central de Custódia de Referência, na Capital, mantendo-se, ainda, um diálogo constante com o Poder Judiciário para poder atender com fidedignidade as alterações trazidas pela Lei Federal n° 13.964.

Treinamento

Com o intuito de dar cumprimento à Portaria Conjunta, serão distribuídos nas Delegacias de Polícia, Divisões de Polícia, Centrais de Atendimento e Núcleos de Perícia Criminal, o material para observância da cadeia de custódia, como sacos, lacres e livros de registro, bem como, a disponibilidade de treinamento on-line aos Policiais Civis do Estado. A Portaria conjunta entra em vigor na data da sua publicação no Boletim Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

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Gestores escolares têm até o próximo sábado para finalizar inscrição no Prêmio Gestão Escolar

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O prazo de inscrição no Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2020 termina no próximo sábado, 15 de agosto. Até a data, gestores de escolas públicas podem submeter os relatórios de experiências educacionais desenvolvidas durante o período de distanciamento social. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Até agora, o Tocantins registra 468 inscrições de projetos de escolas municipais e estaduais. De acordo com a coordenadora estadual, Lêda Maria Tomazi Fagundes, da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), as unidades escolares estão empenhadas em ações concretas e importantes nesse período.

“Pelo momento que estamos vivendo, com o ensino não presencial, é extremamente satisfatório esse engajamento, pois percebe-se claramente que as escolas estão buscando e desenvolvendo ações criativas para atender os estudantes e as famílias. O Prêmio Gestão deu luz às escolas, provocou reflexões na busca de estratégias inovadoras e exitosas, com o objetivo de dar continuidade na aprendizagem e manter a conexão com a comunidade escolar, durante o afastamento social”.

Prazo

O edital e as inscrições ainda estão disponíveis no site do PGE https://www.premiogestaoescolar.com.br/. Além de enviar o relato de experiência, a escola deve cadastrar elementos que comprovem as ações, como vídeos e fotos, para enriquecer sua proposta.

De acordo com o cronograma, a partir do dia 15, inicia-se a constituição dos Comitês Estaduais de Avaliação, além de reunião técnica com os coordenadores, para avaliação e a seleção das 81 escolas indicadas pelos Estados e pelo Distrito Federal. O Comitê Nacional irá selecionar as 27 escolas como Referência Estadual; cinco escolas finalistas da etapa regional e finalistas. Já a Cerimônia de Premiação com anúncio da escola Referência Brasil está prevista para o dia 10 de dezembro de 2020.

Uma das novidades deste ano é que serão premiados o diretor escolar, o coordenador pedagógico e quatro professores das escolas selecionadas.

Parceiros

São apoiadores do Prêmio Gestão Escolar 2020: Conselho Britânico, Bett Brasil, Fundação Itaú Social, Fundação Itaú para Educação e Cultura, Fundação Roberto Marinho, Fundação Santillana, Instituto Natura, Ministério da Educação, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). 

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