O III Fórum de Controle do Tribunal de Contas do Tocantins, aberto nesta segunda-feira, 22, no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), reuniu cerca de 200 vereadores, público-alvo desta edição do evento. O encontro aborda temas como “Controle da Administração Pública”, “Elaboração de Leis” e “Pagamentos Irregulares de Sessões Extraordinárias”.
De Araguatins sete vereadores estão participando do evento, Cláudio Santana, Némesio Parente, Gleides, Conceição, Professor Diassis, Serginho do Chagas e Josenildo Marques. Os vereadores Abraão e Zé do Côco foram convidados pela presidência da Câmara Municipal mas não se interessaram em participar do evento.
Palestra
O Processo Legislativo foi o tema da primeira palestra do Fórum. O assessor do TCE de Rondônia, Laércio Fernando de Oliveira Santos, começou a capacitação afirmando que “o Tribunal de Contas tem competência para apreciar a constitucionalidade das leis, tanto no sentido formal quanto material”.
Foram abordados, ainda, assuntos sobre a Constituição, a organização do estado e interesse público. “O vereador é aquele que está junto à população, que vê de perto os problemas sociais. E só se faz uma lei a partir de um fato social”.
