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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Vereadores rebatem Ian e dizem que parlamentar não consegue justificar seus requerimentos

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Os vereadores Sérgio Gomes (DEM) e Messias Filho (MDB), rebateram as declarações do parlamentar Ian Cavalcante (PL), que questionou a atuação de pelo menos, sete colegas de parlamento, após votarem contra um requerimento de convocação.

Ian queria que o diretor do Departamento de Tributos e Cadastros Imobiliário, Getúlio de Almeida Silva, fosse convocado para dar explicações sobre supostas denúncias de irregularidades, no departamento, que segundo Ian, ele teria recebido de populares.

O requerimento de convocação foi derrubado e Ian acabou comparando a Câmara, como sendo um “puxadinho” da Prefeitura Municipal.

Sérgio Gomes falou, que antes de qualquer pessoa buscar uma vaga na Câmara, deve conhecer suas atribuições e trabalhar dentro do que norteia o Regimento Interno e Lei Orgânica. “O vereador tem direito de fazer a convocação, só que dentro das condições legais. O vereador Ian, por muitas vezes pensa que tem poder de polícia, uma CPI sim, tem poder de Polícia, mas até para isso, é necessário haver um fato determinado. Ian também pensa, que pode pegar qualquer cidadão e levar para Câmara e fazer pressão com o único intuito de tirar lucros políticos. Mas aqui, ele não vai fazer isso não. Tá enganado. Para a Câmara usar esse tipo de procedimento de convocação, é necessário haver algo concreto, algo real, algo com provas. Daí eu pergunto. Ele apresentou essas provas? Ele trouxe algum indício? Não, ele não apresentou nenhum. Única coisa que chegou aqui, foram reclamações dele próprio, com base em fofoca de rua. Entre fofoca e realidade, a distância é muito grande. Amanhã, se ele chegar na Câmara, e pedir a convocação que qualquer agente público, mas apresentando provas, não tenho dúvidas que ele terá apoio de todos, até porque é nossa obrigação. Mas a obrigação de todo parlamentar é também, fazer um trabalho sério e não tentar usar fake news para denegrir imagem de quem quer que seja”, afirmou Gomes.

O parlamentar ainda disse que Ian tenta usar a Câmara como palanque político e esquece totalmente sua obrigação de legislar.

Já Messias Filho, ponderou que Ian precisa aprender que qualquer requerimento, é indispensável a apresentação de motivos plausíveis e que convença a maioria. “Ele não convenceu e nunca convence, porque tem dificuldade de apresentar fatos que justifiquem seus requerimento. Nesse casos do diretor do departamento de Tributos, ele não chegou a apresentar nenhuma tipo de solicitação de informações ao diretor, para pelo menos, alegar que procurou e não foi respondido. Nem as tais denúncias de irregularidades que ele alega, ele consegue mostrar. Ian confunde ação parlamentar com politicagem. Ele precisa levar o mandato e as pessoas mais a sério”, comentou Messias.

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NAZARÉ: Quantidade de eleitores supera o de moradores

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Em matéria publicada no portal G1/TO sobre os municípios tocantinenses com mais eleitores que habitantes, está Nazaré, único da região do Bico do Papagaio nessa situação.

A base de dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, migrações e até fraudes.

Outra explicação para esse fenômeno é que o IBGE considera o domicílio civil, onde a pessoa efetivamente mora. Já o TSE leva em conta o domicílio eleitoral, que pode ser o lugar em que o eleitor tenha “vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário”.

Ou seja, é possível que uma pessoa mude de endereço para estudar ou trabalhar, mas não transfira o título eleitoral para continuar mantendo um vínculo com seu local de origem.

Nazaré tem hoje, segundo o IBGE, 3.834 habitantes e conforme o TSE, 3.845 eleitores (diferença de 11).

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TOCANTINÓPOLIS: Paulo Gomes protocola pedido de registro para disputar reeleição. Conheça o Plano de Governo

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A Coligação “O Trabalho Vai Continuar”, integrada por PTB, PSD e MDB protocolou junto a Justiça Eleitoral, o pedido de registro do prefeito Paulo Gomes (PSD) e sua vice Eleny Araújo (PTB). Ambos disputam a reeleição.

Partidos políticos e coligações tinham até as 19h deste sábado (26) para requerer o registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.

Para concorrer aos cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter 21 anos. No caso da disputa pela vereança, 18 anos. Essa idade mínima é verificada tendo como referência a data da posse. Também é necessário que o postulante esteja em dia com suas obrigações eleitorais, isto é, não pode dever multa à Justiça Eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Clique AQUI e veja o Plano de Governo de Paulo Gomes.

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 deste sábado, 26

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