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Bico do Papagaio

Assentados do Bico começam a receber segunda etapa de cestas básicas

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Os pequenos produtores rurais da região do Bico do Papagaio, serão mais uma vez contemplados pelo Governo do Tocantins com a entrega de cestas básicas. A distribuição dos alimentos será feita pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a partir desta quarta-feira, 9, com a visita a 25 municípios da região, e atendimento de 6.559 famílias de assentamentos, finalizando até o dia 19 de dezembro.

Esta ação, realizada por meio de parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins planejadas para minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pelo novo Coronavírus. Já os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). 

De acordo com o presidente da pasta, Fabiano Miranda, uma equipe do órgão estará empenhada na realização das entregas, que começam pela região do Bico Papagaio. “Mais uma vez o governador Mauro Carlesse confiou ao Ruraltins essa missão, e agora, à frente deste órgão, reforço todo o nosso empenho em dar continuidade a essa ação em parceria com a Setas, e levar um pouco de alento às famílias mais vulneráveis, e que, de certa forma, foram impactadas pela pandemia da Covid-19. Vamos fazer tudo com a mesma presteza e responsabilidade da primeira etapa, contemplando todas as famílias de assentamentos da região, porém a estratégia de entrega será diferente. Na primeira ação entregamos de propriedade em propriedade, e desta vez, o órgão terá um ponto de apoio para distribuição, claro que, respeitando todas as normas e medidas de distanciamento, higienização e uso de equipamentos de proteção”, explica o gestor.

O gestor da Setas, José Messias Araújo, frisa ainda que a determinação do governador Mauro Carlesse é que não falte comida na mesa do tocantinense. “Todos os 139 municípios já foram atendidos com a ação emergencial de entrega de cestas básicas para famílias vulneráveis e famílias afetadas pela pandemia da Covid-19. A ação, que teve início em março deste ano, entregou mais de 450 mil cestas básicas e continuamos com o trabalho de levar a segurança de uma boa alimentação até essas pessoas vulneráveis, por meio dos Cras [Centro Referência de Assistência Social], que seriam onde estão os cadastros dessas pessoas”, afirma o gestor.

Em relação à logística de entrega na zona rural, o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Marco Aurélio Gonçalves Vaz, explica que, para atender todos os assentados, o órgão contará com dez equipes já treinadas, de um total de 48 servidores. “Ficou definido, através de planejamento prévio, que as entregas irão ocorrer em data e hora específica previamente agendadas e veiculadas em rádios, grupos de redes sociais, e comunicações aos representantes dos assentamentos e comunidades quilombolas. Com isso, as equipes de entrega se posicionarão em pontos específicos dentro dos assentamentos, onde as famílias, que já estão cadastradas, poderão buscar sua cesta, obedecendo ao protocolo de proteção e distanciamento social, sem formar aglomerações. Nesta ação vamos atender um total de 190 assentamentos e comunidades quilombolas”, explica.

Municípios

Os municípios da região que serão contemplados com a entrega das cestas básicas são: Araguatins, Ananás, Aguiarnópolis, Angico, Augustinópolis, Axixá, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, São Bento, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo, Tocantinópolis e Santa Terezinha.

Primeira etapa

Somente na zona rural, a ação do Governo do Tocantins beneficiou, na primeira etapa, cerca de 30 mil famílias de 574 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Foram visitadas 129 cidades tocantinenses das regiões do Bico do Papagaio (26), sul (16), médio Araguaia (15), sudeste (15), médio Tocantins (21) e Jalapão (8), Alto Araguaia (21), e Centro (7).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 450 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19. (Edvânia Peregrini / Foto: Delfino Miranda)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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