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Atas revelam decisões sobre investimentos suspeitos do IGEPREV

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A situação de irregularidade em aplicações do dinheiro do fundo previdenciário dos servidores públicos do Tocantins, pelo Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV), que tem R$ 298 milhões em aplicações irregulares com R$ 153 milhões considerados perdidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), vem acompanhada de uma dúvida: como são controlados os investimentos do instituto responsável por gerir o dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos estaduais?
O Jornal do Tocantins apresenta uma análise da estrutura do Igeprev.

Estrutura

De acordo com o regimento interno do IGEPREV, a estrutura do instituto é formada pela diretoria executiva, composta pelo chefe de Gabinete, pelos diretores do Departamento de Gestão Previdenciária e do Departamento de Investimentos e por dois conselhos deliberativos: o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. O Conselho de Administração, formado por 14 membros titulares, sete deles indicados pelo governo estadual que também define o presidente do conselho, e sete representando servidores ativos e pensionistas, decide a política anual de investimentos dos recursos seguindo resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), além de decidir também sobre a contratação de instituição financeira ou entidade credenciada, conforme resolução do CMN, para gestão dos recursos, serviços de custódia qualificada, e intermediação de negócios de títulos e valores mobiliários.

Já o Conselho Fiscal, de acordo com o site do IGEPREV, é composto de seis membros titulares, sendo três representantes do governo e três representantes dos servidores, com suplentes seguindo mesmos números. Dentre as atribuições do Conselho Fiscal destaca-se: examinar os balancetes e balanços do IGEPREV, bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros; examinar livros, documentos, e quaisquer operações ou atos de gestão; emitir parecer sobre os negócios e atividades do instituto e remeter ao Conselho de Administração parecer sobre as contas anuais e sobre os balancetes do IGEPREV.

O Jornal do Tocantins teve acesso a atas de reuniões, entre 10 de maio de 2011 e 31 de outubro de 2013, do Conselho de Administração, órgão deliberativo máximo do IGEPREV, onde constam algumas das decisões, motivações e explicações para investimentos considerados “temerários” pelo MPS e que foram alvo de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre o IGEPREV e o ministério. Em algumas atas analisadas, diálogos entre conselheiros mostram que decisões sobre os investimentos não foram seguidas.

Atas

Na primeira ata analisada, de uma reunião realizada no dia 10 de maio de 2011, o então presidente do Conselho de Administração, o secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, e filho do governador Siqueira Campos (PSDB), conduziu uma sessão do conselho em que foi apresentado o novo superintendente de Gestão Administrativa e Financeira do IGEPREV, Edson Santana Matos.

Na reunião, Eduardo destacou que Matos teria responsabilidade que “chega a superar a da Presidente do instituto [na ocasião, Lílian Aparecida de Melo Campos era a presidente do IGEPREV devido ao fato de ele tomar decisões que irão definir a forma como os investimentos vão trazer rentabilidade para o IGEPREV “.

Eduardo ainda enalteceu o currículo do “professor Edson” afirmando que a sua escolha “foi para garantir a profissionalização e responsabilidade no compromisso de fundamentar as decisões tomadas para o instituto.”

Na mesma reunião, diversos conselheiros disseram se preocupar com investimentos “em bancos particulares”, pelos mesmos serem “passíveis de quebrar”. O diretor Edson Matos tranquilizou os conselheiros explicando que as aplicações em instituições menores seriam de apenas 25% dos fundos aplicados. O que, segundo Matos, corresponderia a R$ 425 milhões, o restante da carteira, 75% seria aplicado apenas em títulos do tesouro, considerados seguros.

Manifestações

As reuniões seguintes seguem sem debater a política de investimento ou questionar quais fundos teriam recursos do IGEPREV aplicados, até que, no dia 22 de maio de 2012, um dos conselheiros chama a atenção para fundos com dinheiro do IGEPREV que estão desenquadrados.

As constatações também se repetem nas reuniões de 10 de julho e 18 de outubro de 2012 e 7 de agosto de 2013. Nas ocasiões o superintendente Edson afirmou que a situação já estava sendo regularizada, o que contradiz os relatórios do MPS, que apontaram descumprimentos de TAC, como atestado no Relatório de Auditoria Específica enviado pelo ministério a sindicatos no dia 20 de setembro de 2013.

Mesmo com as manifestações, os investimentos foram mantidos até a eclosão da operação Miqueias da Polícia Federal (PF) em setembro, quando o superintendente Edson foi exonerado pelo governo estadual junto com o então presidente do IGEPREV, Rogério Villas Boas. (Jornal do Tocantins)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

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Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

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Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

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Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

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Sebrae Tocantins abre vaga para contador

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

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