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Tocantins

Atas revelam decisões sobre investimentos suspeitos do IGEPREV

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A situação de irregularidade em aplicações do dinheiro do fundo previdenciário dos servidores públicos do Tocantins, pelo Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV), que tem R$ 298 milhões em aplicações irregulares com R$ 153 milhões considerados perdidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), vem acompanhada de uma dúvida: como são controlados os investimentos do instituto responsável por gerir o dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos estaduais?
O Jornal do Tocantins apresenta uma análise da estrutura do Igeprev.

Estrutura

De acordo com o regimento interno do IGEPREV, a estrutura do instituto é formada pela diretoria executiva, composta pelo chefe de Gabinete, pelos diretores do Departamento de Gestão Previdenciária e do Departamento de Investimentos e por dois conselhos deliberativos: o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. O Conselho de Administração, formado por 14 membros titulares, sete deles indicados pelo governo estadual que também define o presidente do conselho, e sete representando servidores ativos e pensionistas, decide a política anual de investimentos dos recursos seguindo resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), além de decidir também sobre a contratação de instituição financeira ou entidade credenciada, conforme resolução do CMN, para gestão dos recursos, serviços de custódia qualificada, e intermediação de negócios de títulos e valores mobiliários.

Já o Conselho Fiscal, de acordo com o site do IGEPREV, é composto de seis membros titulares, sendo três representantes do governo e três representantes dos servidores, com suplentes seguindo mesmos números. Dentre as atribuições do Conselho Fiscal destaca-se: examinar os balancetes e balanços do IGEPREV, bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros; examinar livros, documentos, e quaisquer operações ou atos de gestão; emitir parecer sobre os negócios e atividades do instituto e remeter ao Conselho de Administração parecer sobre as contas anuais e sobre os balancetes do IGEPREV.

O Jornal do Tocantins teve acesso a atas de reuniões, entre 10 de maio de 2011 e 31 de outubro de 2013, do Conselho de Administração, órgão deliberativo máximo do IGEPREV, onde constam algumas das decisões, motivações e explicações para investimentos considerados “temerários” pelo MPS e que foram alvo de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre o IGEPREV e o ministério. Em algumas atas analisadas, diálogos entre conselheiros mostram que decisões sobre os investimentos não foram seguidas.

Atas

Na primeira ata analisada, de uma reunião realizada no dia 10 de maio de 2011, o então presidente do Conselho de Administração, o secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, e filho do governador Siqueira Campos (PSDB), conduziu uma sessão do conselho em que foi apresentado o novo superintendente de Gestão Administrativa e Financeira do IGEPREV, Edson Santana Matos.

Na reunião, Eduardo destacou que Matos teria responsabilidade que “chega a superar a da Presidente do instituto [na ocasião, Lílian Aparecida de Melo Campos era a presidente do IGEPREV devido ao fato de ele tomar decisões que irão definir a forma como os investimentos vão trazer rentabilidade para o IGEPREV “.

Eduardo ainda enalteceu o currículo do “professor Edson” afirmando que a sua escolha “foi para garantir a profissionalização e responsabilidade no compromisso de fundamentar as decisões tomadas para o instituto.”

Na mesma reunião, diversos conselheiros disseram se preocupar com investimentos “em bancos particulares”, pelos mesmos serem “passíveis de quebrar”. O diretor Edson Matos tranquilizou os conselheiros explicando que as aplicações em instituições menores seriam de apenas 25% dos fundos aplicados. O que, segundo Matos, corresponderia a R$ 425 milhões, o restante da carteira, 75% seria aplicado apenas em títulos do tesouro, considerados seguros.

Manifestações

As reuniões seguintes seguem sem debater a política de investimento ou questionar quais fundos teriam recursos do IGEPREV aplicados, até que, no dia 22 de maio de 2012, um dos conselheiros chama a atenção para fundos com dinheiro do IGEPREV que estão desenquadrados.

As constatações também se repetem nas reuniões de 10 de julho e 18 de outubro de 2012 e 7 de agosto de 2013. Nas ocasiões o superintendente Edson afirmou que a situação já estava sendo regularizada, o que contradiz os relatórios do MPS, que apontaram descumprimentos de TAC, como atestado no Relatório de Auditoria Específica enviado pelo ministério a sindicatos no dia 20 de setembro de 2013.

Mesmo com as manifestações, os investimentos foram mantidos até a eclosão da operação Miqueias da Polícia Federal (PF) em setembro, quando o superintendente Edson foi exonerado pelo governo estadual junto com o então presidente do IGEPREV, Rogério Villas Boas. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura define datas para pagamentos de IPTU, ISSQN e Alvarás

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O calendário fiscal de 2021 dos contribuintes de Araguaína foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município e especifica as datas limite para o pagamento dos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Entre as mudanças para este ano está o novo prazo para o pagamento do IPTU, que passou do último dia de março para o final do mês de abril. Para o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, esta mudança foi importante por conta do período de pandemia.

A Portaria nº 006/2021, que fixa o Calendário Fiscal Anual, também trata dos prazos para o pagamento de outras taxas e alvarás, como o Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.

Desconto no IPTU
Este ano o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá vencimento previsto para o dia 30 de abril de 2021, com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, podendo chegar a um desconto de 35% caso o pagamento à vista ou parcelado seja efetuado até o último dia do mês de fevereiro.

Para os contribuintes que fizerem o pagamento até o último dia do mês de março, o desconto será de 20% tanto para o pagamento à vista, quanto para o parcelamento. Já os que quitarem o débito até o mês de abril, o desconto será de 10%.

A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.

Imposto sobre serviços
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem calendário de vencimento diferente, dividindo as datas entre profissionais autônomos e empresas em geral, incluindo as que efetuam retenção na fonte.

Para os profissionais autônomos as datas variam entre o primeiro dia útil do mês referente e o último dia útil do mês anterior. No caso das demais empresas o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 18 do mês subsequente.

Outras contribuições
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar tem vencimento previsto para o dia 31 de março de 2021, além desta contribuição o calendário também prevê o pagamento do Alvará de Licença para Localização e Construção no ato da concessão, o vencimento do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviço; Comércio Ambulante Anual; Ocupação da Área Anual e Publicidade Anual, para o dia 31 de março.

A Publicidade Inicial e outros serviços, serão no ato da concessão da licença. Demais taxas, no ato da solicitação.

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Tocantins

Tocantins recebe 29.840 doses da CoronaVac

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O Tocantins receberá 29.840 doses da CoronaVac. Profissionais da saúde, idosos e indígenas serão os primeiros a receber a vacina no estado.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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