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Bico do Papagaio

ATM destaca participação de gestores do Bico no Agenda Cidadã

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Araguaína foi sede da última etapa do Agenda Cidadã em 2019 e recebeu nesta quinta-feira, 31, representantes de 52 municípios das regiões Norte e Bico do Papagaio. O programa de capacitação desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) colocou frente a frente os conselheiros e agentes públicos municipais para juntos abordarem tópicos ligados às prestações de contas e à execução de políticas públicas pelos Municípios.

Com a capacitação dos agentes públicos desses 52 Municípios que compõem a 2ª e 5ª relatoria do TCE, o programa levou orientações aos representantes dos 139 municípios tocantinenses. Antes de Araguaína, o Agenda Cidadã havia percorrido quatro regiões do Estado, com suas respectivas relatorias. “Queremos cultivar no Tocantins a cultura da boa governança e despertar nos participantes o interesse pela gestão de excelência. Queremos disseminar boas práticas e ampliar as capacidades administrativas dos presentes”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrande.

ATM

Responsável por divulgar e mobilizar o evento, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) esteve presente no evento, representada pelo prefeito de Muricilândia, Alessandro Borges. “É um momento único e inovador, pois coloca frente a frente conselheiros e agentes municipais, não para um processo de fiscalização, mas para um momento de aprendizado. Ganha o Tribunal e ganham os Municípios”, disse. Essa é a 12ª edição do Agenda Cidadã, que tem como tema Governança e Tecnologia.

Conteúdo

No evento, os participantes puderam inicialmente conhecer um pouco do trabalho e de eventuais parcerias que os Municípios podem estabelecer com a FIETO,  SEBRAE e a Energisa. Além disso, receberam alertas dos conselheiros do Tribunal sobre a prestação de contas e a utilização de ferramentas do TCE, como o SICAP e CADUN, responsável por receber dados e informações dos Municípios. Além disso, os membros das cortes de contas lembraram os gestores sobre a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Planos Municipais de Mobilidade Urbana e a constituição e efetivação dos Portais da Transparência e os sistemas de ouvidoria, fundamentais para aproximar poder público de sociedade.

Reciclagem

Para a prefeita de Maurilândia, Leoneide Conceição, o evento é oportunidade para reciclar conceitos e aprender cada vez mais. “Recebemos muitas informações de como administrar bem um Município, pois os recursos são poucos e as demandas são muitas. Voltamos para nosso Município entusiasmados em aperfeiçoar nossa gestão. Um ponto que me chamou a atenção nas explanações dos conselheiros foi a possibilidade de promover ações que levem ao aperfeiçoamento do processo licitatório, para que esteja em consonância com a legislação, aliado ao raciocínio do Tribunal” disse a prefeita, que na condição de chefe do executivo de Maurilândia, participou todos os anos do evento.

Atendimentos personalizados

Inovação no Agenda de 2019, as carretas da FIETO e Energisa estiveram presentes, ao criarem laboratórios de informática e salas para atendimentos personalizados, onde técnicos do Tribunal orientaram os participantes dos Municípios previamente agendados. Nesses espaços interativos, os agentes municipais receberam treinamentos sobre Licitações, Contratos e Obras, além dos procedimentos relacionados às Compras Públicas. 

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Bico do Papagaio

Passageiros devem ficar atentos às regras que devem ser seguidas por transporte intermunicipal

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No Tocantins, o cidadão que for viajar utilizando o transporte intermunicipal, deve ficar atento há uma séries de medidas de proteção que devem ser seguidas nos terminais rodoviários e também nos veículos que realizam o transporte de passageiros.

Segundo resolução da  Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), é obrigatória a realização de limpeza minuciosa e diária nos veículos com produtos que impeçam a propagação do vírus, principalmente nas poltronas.  Álcool em gel 70% deve ser disponibilizado na entrada e na saída dos veículos e as empresas devem realizar a higienização do ar condicionado dos veículos e garantir a abertura de janelas sempre que possível para manter o ambiente arejado, entre outras ações.

Nos terminais rodoviários e hidroviários, os guichês de venda de passagens devem demarcar no piso ou criar sinalização que possibilitem orientação e distanciamento entre os usuários durante a compra da passagem.

Os guichês também devem disponibilizar aos seus funcionários o uso de equipamentos de proteção individual; reforçar os protocolos de higienização e disponibilizar álcool em gel 70% em pontos específicos além de instalar alto-falantes em seus espaços físicos para áudio informativo sobre os protocolos de proteção ao Coronavírus e fixar em pontos visíveis cartazes informativos de prevenção ao Covid-19.

Segundo o presidente da ATR, Edson Cabral, os passageiros também devem fazer a sua parte, usar máscaras continuamente e ficar atentos a essas regras, denunciando caso percebam alguma irregularidade. “O mais importante nesse momento é que a população tenha a consciência de que este é um momento onde a prioridade é ficar em casa. Só viaje se for realmente necessário”, disse.

A Resolução/ATR nº 01, de 24 de Março de 2020, ainda determina que está suspensa a prestação de serviço especial de fretamento eventual ou turístico entre os municípios do Estado e traz uma série de outras medidas de prevenção, controle de riscos, danos e agravos à saúde pública, que devem ser seguidas neste momento de pandemia.

ANTT

Na última terça-feira, 03, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), também publicou resolução com medidas sanitárias a serem adotadas nos serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros e no Ferroviário, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. A resolução, que atualiza regras já determinada pela agência, vale até o dia 31 de agosto deste ano.

Denuncie

A ATR ressalta que, o usuário também pode fazer a sua parte denunciando irregularidades, inclusive em relação a transporte clandestino de passageiros.  A denúncia pode ser feita por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 (ligação gratuita).

O cidadão também pode registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas por meio do e-mail: [email protected] (Ravena Santiago)

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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Negão do Cinda pede pagamento de gratificação à servidores da Saúde que atuam na pandemia

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O vereador de Axixá, Negão do Cinda (MDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, no qual solicita ao prefeito municipal, Damião Castro Filho, e à secretária da Saúde, Laís Milhomem Casimiro, para que o Poder Executivo conceda o pagamento de gratificações a todos os servidores da saúde, incluindo enfermeiros, agentes de saúde, motoristas, entre outros profissionais que estão na linha de frente de combate à pandemia da Covid-19 no município.

O vereador observa que são profissionais que estão colocando em risco a própria vida para salvar outras vidas, sendo que precisam ser valorizados em reconhecimento ao trabalho prestado à comunidade. “Trata-se de uma reivindicação mais que justa, sendo que outros municípios e outros estados já tomaram esta iniciativa”, considerou.

Negão do Cinda pede o apoio dos demais vereadores do município de Axixá na aprovação do requerimento. “Peço o apoio de todos os vereadores para juntos garantirmos esse benefício aos servidores da saúde”, considerou. (Márcia Alves Menezes)

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PRAIA NORTE: Ho Che Min está com Covid-19

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A secretária municipal de Saúde, Claudilene Fortaleza, anunciou nesta sexta, 5, que o prefeito de Praia Norte, Ho Che Min Araújo, contraiu o vírus Sars-CoV-2 e está com Covid-19.

Segundo a secretária, Ho Che Min é assintomático, está em isolamento domiciliar, não apresenta agravo de saúde e está seguindo as recomendações médicas.

Praia Norte contabiliza 47 casos de Covid-19, com 8 já curados.

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