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Tocantins

ATM pede a bancada federal apoio financeiro, conclusão de rodovias e inclusão de municípios no Semiárido

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Acompanhado de prefeitos do Tocantins, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se reuniu em Brasília nesta quarta-feira, 18, com o coordenador da bancada federal de Tocantins no Congresso Nacional, senador Vicentinho Alves, além dos demais parlamentares tocantinenses. O encontro foi promovido pela ATM com o intuito de sensibilizar e obter o apoio dos congressistas para aprovação de matérias de interesse do movimento municipalista que tramitam na Câmara e no Senado, bem como para solicitarem articulações dos deputados e senadores com os ministérios para a liberação de recursos e agilidade na conclusão de obras.

A ATM acompanha o movimento municipalista nacional, que está promovendo, nos últimos meses, diversos encontros com deputados e senadores dos Estados brasileiros. “Os Municípios conseguiram grandes conquistas no Congresso Nacional nos últimos meses, e precisamos obter outros benefícios, pois as demandas das Cidades são contínuas e interruptas e carecem da atuação precisa dos nossos congressistas em Brasília. Os pleitos aqui solicitados atendem aos 139 municípios tocantinenses”, explica Jairo Mariano, ao pedir que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares para apresentarem a real situação dos Municípios e pedirem apoio.

Apoio financeiro de R$ 4 bi

A ATM reforçou o pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que o Governo Federal repasse aos governos municipais Apoio Financeiro dos Municípios (AFM) no valor de R$ 4 bilhões. O pedido de liberação de verba extra foi protocolado pela ATM na presidência da República. Por meio de ofício, a entidade solicita ao Executivo que o repasse seja por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos moldes da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Aumento da CFURH

Durante o encontro, o presidente da ATM reivindicou atenção e aprovação dos congressistas ao Projeto de Lei da Câmara 315/2009, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira de Uso dos Recursos Hídricos – CFURH, repassada aos entes municipais impactados pela instalação de usinas hidroelétricas.

“A ATM pondera que o percentual de 45% da compensação financeira é insuficiente para sanar os impactos causados pela construção e instalação de usinas hidroelétricas e barragens nos territórios dos Municípios. Com a aprovação da PL 315 poderemos ampliar essa percentual para 65%”, destaca Mariano. Em 2016, os 23 municípios tocantinenses impactados receberam R$ 15.416.218,08 de CFURH. Caso o PL 315 fosse aprovado, os entes receberiam um aumento de R$ 6,8 milhões na compensação financeira.

Outros pedidos

Os municipalistas pediram ainda aos congressistas que articulem a liberação e retomada da construção das rodovias federais, BR 010, BR 242 (Transbananal) e BR 235, que cortam o Tocantins. “A conclusão dessas obras no território tocantinense será fundamental para tirarmos alguns municípios do isolamento, além de desenvolvê-los economicamente”, destaca o prefeito de Rio Sono, Joãozinei Rocha. Além disso, solicitaram a destinação de emendas para a aquisição de ônibus escolares para os 139 municípios tocantinenses e a realocação de recursos para a área da Segurança Pública.

Entre os pontos de destaque das solicitações feitas pela ATM está a inclusão de municípios da Região Sudeste do Tocantins no Semiárido Brasileiro. Câmara e Senado têm discutido recorrentemente a inclusão de municípios no grupo de territórios que compõem o semiárido do país. “Com isso, essas localidades poderão ser beneficiados com ações, verbas, projetos e programas do Governo Federal destinados aos municípios que sofrem com a seca e estiagem, além de Bônus de Adimplência de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”, explica Mariano, ao destacar que a Associação reivindica aos parlamentares a apresentação de projeto de lei que pede a inclusão dos municípios do Sudeste tocantinense no Semiárido brasileiro.

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Tocantins

Superintendente do Sebrae Tocantins discute projetos para MPE em Brasília

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O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, esteve reunido nesta quinta-feira, 25/02, em Brasília-DF com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, e o presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), Cláudio Mendonça. Na pauta foram discutidos projetos importantes e de interesse das micro e pequenas empresas que estão em andamento no Congresso.

Moisés Gomes comentou que estes projetos que estão em discussão irão contribuir com um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento e a produtividade dos pequenos negócios num momento tão delicado como este causado pela pandemia.

“Aproveitamos também para discutir pontos importantes relacionados à implantação abrangente do Cidade Empreendedora no país. Este projeto terá o objetivo de tornar os municípios muito mais competitivos na gestão pública e no fomento ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse o superintendente, acrescentando que no mês de março iniciará um circuito de visitas nos municípios tocantinenses para tratar sobre esta pauta.

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Tocantins

Governo do Tocantins monitora trechos críticos e projeta reconstrução de rodovias

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Mesmo com todos os esforços que o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), tem feito para manter a trafegabilidade nas rodovias estaduais, com a realização de manutenções periódicas na malha viária, alguns trechos de rodovias ainda apresentam problemas frequentes. A razão está na condição do asfalto, que é antigo e, em muitos casos, inadequado para o intenso tráfego de cargas. Além disso, as chuvas contribuem para o surgimento de defeitos na pista. 

A malha viária do Tocantins é composta por aproximadamente 13 mil km de rodovias estaduais, sendo cerca de 6 mil km pavimentados e 7 mil km não pavimentados. O Governo está fazendo o monitoramento dos trechos deteriorados e trabalhando nas medidas necessárias para a solução definitiva dos problemas.

“Nos últimos anos, em razão do desenvolvimento do Estado, o número de veículos pesados que utilizam a infraestrutura estadual aumentou consideravelmente. Frente a isso, destacamos que é necessário adequar as rodovias estaduais para essa nova demanda. Nesse intuito, o Governo do Tocantins está tomando todas as medidas necessárias, com a realização de estudos, projetos e a captação de recursos, pois entende a importância do transporte rodoviário, incluindo o tráfego de veículos pesados, para a população e para a economia do Estado”, explica a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Previsões de investimento

Um dos trechos é o da TO-335, entre Couto Magalhães e Palmeirante, também conhecida como Transcolinas. A rodovia foi construída antes da instalação do Pátio da Ferrovia, por isso não foi projetada para o tráfego intenso de veículos pesados. Na rodovia, circulam diariamente cerca de 400 caminhões bitrens carregados de grãos vindos de outros estados. Esse fluxo constante contribui para deterioração do pavimento. Buscando atender a população e os produtores da região, o Governo do Tocantins mantém uma equipe de manutenção exclusiva para garantir a trafegabilidade e facilitar o escoamento da produção local.

Na TO-255, trecho entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, manutenções periódicas são realizadas com o objetivo de garantir a trafegabilidade, enquanto o Governo do Tocantins dá continuidade ao processo para a pavimentação do trecho. O investimento será de R$ 30 milhões. Os recursos para as obras já estão garantidos, por meio de um empréstimo realizado com a Caixa Econômica Federal.

Ainda no trecho da TO-020, entre Novo Acordo e Lizada, a estrada tem fluxo intenso de veículos pesados, o que somado com as fortes chuvas, acelera a degradação da rodovia. As equipes de manutenção estão atuando para minimizar os defeitos. O serviço de recuperação já está em execução desde a semana passada, para garantir a trafegabilidade da rodovia, atendendo os produtores da região.

Além disso, a TO-422, que liga a BR-153 ao Distrito Industrial de Araguaína, tem enfrentado problemas, pois mesmo tendo sido construída para dar acesso ao polo industrial, o pavimento não foi projetado para o tráfego de veículos pesados, por isso, o fluxo intenso de carretas carregadas contribuiu para o processo de deterioração. Para garantir a trafegabilidade, o trecho recebeu o revestimento primário e o projeto para reconstrução do pavimento já está em fase final.

O Governo do Tocantins se prepara para dar Ordem de Serviço para recuperação de 20 pontos críticos e de duas erosões em rodovias, visando fortalecer o sistema logístico e melhorar o escoamento da safra dos produtores estaduais. Dentre os trechos beneficiados nesse projeto, estão a TO-482, com a ordem de construção da ponte sobre o Rio Manuel Alves, que liga Santa Rosa a São Valério. O investimento total será de aproximadamente R$ 57 milhões.

Está prevista ainda a correção de duas erosões com recuperação de talude com contenção e recomposição do pavimento na TO-130, entre Santa Tereza do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins. Esse é um problema que incomoda a população há mais de uma década. 

Investimentos já executados

Nos últimos anos, o Governo do Tocantins tem feito investimentos importantes na malha viária para melhoria da infraestrutura logística do Estado. Por exemplo, na TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, trecho que por muitos anos foi um gargalo logístico para a região, foi totalmente reconstruído. Além do novo pavimento, o trecho recebeu a revitalização da sinalização viária.

Também foi feita a reconstrução do pavimento do trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo, com cerca de 40 km de extensão. O investimento de aproximadamente R$ 15 milhões inclui ainda a implantação dos dispositivos de drenagem, importantes para a durabilidade do asfalto.

Outro importante investimento logístico, no valor de R$ 40 milhões, é o da TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins. Os 53 km de rodovia foram adaptados para receber o tráfego de veículos leves e pesados, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), adequado à realidade do trecho que possui tráfego intenso, por ser uma das principais vias de acesso à Capital, à BR-153 e ao pátio da Ferrovia Norte-Sul.

Na região sudeste, 11 trechos de rodovias, que compreendem 285 km, foram reconstruídos. As obras garantiram a trafegabilidade melhorando o acesso, especialmente, a oito municípios tocantinenses. O investimento de mais de R$ 80 milhões teve impacto direto e indireto em cerca 60 mil pessoas e também contribuiu para o escoamento da produção local de grãos. (Erica Lima e Daniela Oliveira)

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Tocantins

Adapec prorroga prazo para recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários até 31 de março

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) assinou nesta quinta-feira, 25, a Instrução Normativa n° 04, de 24 de fevereiro de 2021, que prorroga até 31 de março, o prazo para o recadastramento obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários. Os certificados de registro para funcionamento dos estabelecimentos expedidos pela Adapec também foram prorrogados até esta data.

“Os estabelecimentos agropecuários possuem uma grande importância na cadeia produtiva agropecuária do nosso Estado, por isso, tomamos esta medida de prorrogar o prazo para que os empresários possam se regularizar. Além disso, colaboramos com as ações de prevenção da Covid-19 evitando aglomerações”, enfatiza o presidente da Adapec, Paulo Lima.

A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira, ressalta que os lojistas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados, bem como podem receber outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro no órgão. “As empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização”, destaca.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista dos documentos exigidos está no site da Agência: https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.

Dados

Em 2020, foram licenciados na Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 69 estabelecimentos; Araguaína, com 58; Colinas, 57; Porto Nacional, 52; e Gurupi, com 44. (Welcton de Oliveira / Foto: Delfino Miranda)

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