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Tocantins

ATM pede a bancada federal apoio financeiro, conclusão de rodovias e inclusão de municípios no Semiárido

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Acompanhado de prefeitos do Tocantins, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se reuniu em Brasília nesta quarta-feira, 18, com o coordenador da bancada federal de Tocantins no Congresso Nacional, senador Vicentinho Alves, além dos demais parlamentares tocantinenses. O encontro foi promovido pela ATM com o intuito de sensibilizar e obter o apoio dos congressistas para aprovação de matérias de interesse do movimento municipalista que tramitam na Câmara e no Senado, bem como para solicitarem articulações dos deputados e senadores com os ministérios para a liberação de recursos e agilidade na conclusão de obras.

A ATM acompanha o movimento municipalista nacional, que está promovendo, nos últimos meses, diversos encontros com deputados e senadores dos Estados brasileiros. “Os Municípios conseguiram grandes conquistas no Congresso Nacional nos últimos meses, e precisamos obter outros benefícios, pois as demandas das Cidades são contínuas e interruptas e carecem da atuação precisa dos nossos congressistas em Brasília. Os pleitos aqui solicitados atendem aos 139 municípios tocantinenses”, explica Jairo Mariano, ao pedir que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares para apresentarem a real situação dos Municípios e pedirem apoio.

Apoio financeiro de R$ 4 bi

A ATM reforçou o pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que o Governo Federal repasse aos governos municipais Apoio Financeiro dos Municípios (AFM) no valor de R$ 4 bilhões. O pedido de liberação de verba extra foi protocolado pela ATM na presidência da República. Por meio de ofício, a entidade solicita ao Executivo que o repasse seja por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos moldes da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Aumento da CFURH

Durante o encontro, o presidente da ATM reivindicou atenção e aprovação dos congressistas ao Projeto de Lei da Câmara 315/2009, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira de Uso dos Recursos Hídricos – CFURH, repassada aos entes municipais impactados pela instalação de usinas hidroelétricas.

“A ATM pondera que o percentual de 45% da compensação financeira é insuficiente para sanar os impactos causados pela construção e instalação de usinas hidroelétricas e barragens nos territórios dos Municípios. Com a aprovação da PL 315 poderemos ampliar essa percentual para 65%”, destaca Mariano. Em 2016, os 23 municípios tocantinenses impactados receberam R$ 15.416.218,08 de CFURH. Caso o PL 315 fosse aprovado, os entes receberiam um aumento de R$ 6,8 milhões na compensação financeira.

Outros pedidos

Os municipalistas pediram ainda aos congressistas que articulem a liberação e retomada da construção das rodovias federais, BR 010, BR 242 (Transbananal) e BR 235, que cortam o Tocantins. “A conclusão dessas obras no território tocantinense será fundamental para tirarmos alguns municípios do isolamento, além de desenvolvê-los economicamente”, destaca o prefeito de Rio Sono, Joãozinei Rocha. Além disso, solicitaram a destinação de emendas para a aquisição de ônibus escolares para os 139 municípios tocantinenses e a realocação de recursos para a área da Segurança Pública.

Entre os pontos de destaque das solicitações feitas pela ATM está a inclusão de municípios da Região Sudeste do Tocantins no Semiárido Brasileiro. Câmara e Senado têm discutido recorrentemente a inclusão de municípios no grupo de territórios que compõem o semiárido do país. “Com isso, essas localidades poderão ser beneficiados com ações, verbas, projetos e programas do Governo Federal destinados aos municípios que sofrem com a seca e estiagem, além de Bônus de Adimplência de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE”, explica Mariano, ao destacar que a Associação reivindica aos parlamentares a apresentação de projeto de lei que pede a inclusão dos municípios do Sudeste tocantinense no Semiárido brasileiro.

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Tocantins

População desocupada aumenta 40,4% no Tocantins de maio a setembro

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid19 (PNAD Covid19), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira, 23, estima que a população desocupada no Tocantins passou de 80,7 mil para 91,7 mil de agosto para setembro – alta de 13,6% na variação mensal e de 40,4% desde maio (início da pesquisa) que registrava cerca de 65,3 mil pessoas. Já a taxa de desocupação saiu de 12% para 13,5%, aumentando 1,5 ponto percentual.

“Há um aumento da população desocupada ao longo de todos esses meses. Esse crescimento se dá em função tanto das pessoas que perderam suas ocupações até o mês de julho quanto das pessoas que começam a sair do distanciamento social e voltam a pressionar o mercado de trabalho”, explica a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

A pesquisa revela que cerca de 588 mil pessoas estavam trabalhando em setembro, no mês anterior eram aproximadamente 591 mil. Porém, cerca de 42 mil estavam afastadas do trabalho, dos quais 19 mil estavam afastadas por motivo de doença, licença maternidade, férias, qualificação, entre outros e 23 mil devido ao distanciamento social. Frente a agosto, a queda foi de 38,6%. Estes indicadores vêm apresentando quedas sucessivas desde o início da pandemia, à medida que as restrições de isolamento vão sendo abrandadas.

A redução dos afastamentos do trabalho devido à pandemia também pode ser verificada através da queda do percentual de pessoas afastadas por este motivo no total de pessoas ocupadas, que de agosto para setembro passou de 6,3% para 3,9%. Em julho, este percentual era de 9,3%, em junho 12,2% e em maio 15,9%. De acordo com a coordenadora da PNAD Covid19, Maria Lúcia Vieira, essas pessoas podem ter sido demitidas ou retornado ao trabalho.

Analisando todos os meses da pesquisa, o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho também vem diminuindo no estado: cerca de 611 mil em maio, 605 mil em junho, 603 mil em julho, 591 mil em agosto, chegando a 588 mil em setembro. O nível da ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas em relação às que tem idade de trabalhar (14 anos ou mais), passou de 50% em maio, para 49,4% em junho, 49,2% em julho, 48,3% em agosto e no mês passado registrou 47,9%.

Já o número de tocantinenses que trabalhavam remotamente se manteve praticamente estável em setembro, segundo a pesquisa. No mês de maio, em torno de 31,4 mil pessoas (6,3% do total de ocupados e não afastados do trabalho) exerciam suas atividades no estilo home office. Em junho, esse contingente subiu para 34,4 mil (6,7%), já em julho caiu para 29,6 mil (5,7%), em agosto chegou novamente a 34 mil (6,4%) e em setembro a cerca de 33,7 mil (6,2%).

Rendimento e auxílio

Foi verificado que entre os 42 mil trabalhadores tocantinenses que estavam afastados do trabalho, em setembro, aproximadamente 8 mil não receberam remuneração. Esse contingente representava 19% do total de pessoas afastadas do trabalho. Em agosto, esse percentual era de 22%, mas vem caindo consistentemente ao longo da pandemia.

No Tocantins, o rendimento médio real domiciliar per capita efetivamente recebido em setembro foi de R$ 1.079, ficando estável em relação a agosto (R$1.078). Já a renda média per capita dos lares onde nenhum dos moradores recebia algum auxílio do governo relacionado a pandemia (R$ 1.485) era, em média, quase duas vezes superior ao daqueles onde alguém recebia benefício (R$ 781).

A proporção de domicílios no estado que recebeu algum auxílio relacionado à pandemia (como o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) passou de 50,2% em maio para 53,8% em junho, caiu para 53% em julho, 52,2% em agosto e chegou a 51,4% dos lares, no mês passado. O valor médio do rendimento proveniente do benefício recebido, vinha aumentando nos últimos meses, mas sofreu leve retração em setembro ficando em R$ 923,00.

Os estados das regiões Norte e Nordeste, foram os que apresentaram as maiores proporções de domicílios onde um dos moradores é beneficiário de programa de auxílio emergencial. Da Região Norte, três estados estão entre os cinco primeiros com maior percentual: Amapá (68,4%); Maranhão (63,7%); Pará (63,3%); Alagoas (63,1%) e Amazonas (60,9%). Na sequência os demais estados do Nordeste e Norte, todos com mais da metade dos domicílios recebendo auxílio emergencial, exceto Rondônia, que possui 49,5% dos domicílios recebendo auxílio, enquanto os estados das demais regiões, todos abaixo de 50%. Tocantins ficou em 14º no ranking (51,4%). Rio Grande do Sul (29,3%) e Santa Catarina (24,1%) apresentaram as menores proporções.

Informalidade

A pesquisa aponta ainda que o número de tocantinenses considerados como trabalhadores informais foi de aproximadamente 240 mil em setembro, equivalente a 40,8% do total de ocupados, A quantidade de informais em relação a agosto e a taxa de informalidade se mantiveram estáveis. As regiões com as maiores taxas de informalidade foram a Norte e a Nordeste: 49,2% e 45,0% respectivamente, em seguida, a região Centro-Oeste figurou com 34,6%, as regiões com as menores taxas foram a Sudeste e a Sul com, respectivamente, 29,6% e 25,0%. Na comparação entre os estados, Tocantins ficou com a 14º menor taxa. Santa Catarina registrou o menor percentual de informais (20,3%) e Maranhão o maior (52,6%).

Dados nacionais

A população desocupada do Brasil, que era de aproximadamente 10,1 milhões no começo da pesquisa, passou para 12,9 milhões em agosto e, agora, 13,5 milhões de pessoas (aumento de 4,3% no mês e de 33,1% desde o início da pesquisa). A Região Sul foi a única a apresentar queda da população desocupada (-1,4%). Nordeste (10,6%) e Norte (6,4%) apresentaram as maiores variações. A taxa de desocupação aumentou em 0,4 pontos percentuais de agosto para setembro, passando de 13,6% para 14,0% e atingindo o maior nível da série histórica da PNAD Covid19 mensal. (Wendy Almeida)

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Tocantins

Adapec intensifica fiscalização de veículos visando combater trânsito irregular de produtos de origem animal no Tocantins

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Entre os dias 20 e 22 de outubro, uma equipe da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizou uma série de blitz em rodovias e vias de acesso à Palmas, para fiscalizar o trânsito de produtos de origem animal, e consequentemente combater a clandestinidade. Ao todo foram fiscalizados 211 veículos, apenas em um foi apreendido o equivalente a 370 quilos de queijos impróprios para o consumo.  As atividades continuarão em outras regiões do Estado.

No caso da irregularidade citada, o condutor foi multado em R$ 2,5 mil e os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário. “Os queijos estavam em sacos plásticos sem qualquer identificação de selo de inspeção oficial, origem, data de fabricação, além disso, estavam mal acondicionados em veículo inapropriado, já que o alimento é altamente perecível, portanto é considerado um risco à saúde pública”, disse o inspetor de defesa agropecuária da Agência, Ricardo Matarazzo.

“Nesse momento em que ainda estamos vivendo uma pandemia devemos evitar ainda mais contaminação por alimentos clandestinos para diminuir riscos à saúde da população. O consumidor também deve ter cuidado redobrado e exigir o selo de inspeção que garante a qualidade do produto”, enfatizou o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.  

A Adapec conta um canal de denúncias, reclamações e elogios, sem que o usuário precise se identificar, é o Disque Defesa pelo contato 0 800 63 11 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, uma ferramenta gratuita que tem colaborado muito com o combate aos produtos clandestinos.

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Tocantins

Corpo não reclamado de Manoel Pedro da Silva aguarda no IML do Tocantins desde 2018

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O Instituto de Medicina Legal (IML), órgão vinculado à Superintendência da Polícia Científica da Polícia Civil do Tocantins, informa que aguarda manifestação de familiares ou conhecidos para reclamar o corpo de Manoel Pedro da Silva. O cadáver não reclamado encontra-se sob a responsabilidade do Núcleo Especializado do IML, na Capital, e necessita ter a identidade confirmada.

Manoel Pedro da Silva, de 76 anos deu entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) no dia seis de maio de 2016, encaminhado pelo Hospital Regional de Porto Nacional-TO. Sem portar nenhum documento, ele informou que seu nome e disse que havia nascido em 1º de fevereiro de 1944, sendo natural do estado de Pernambuco e filho de Manoel Pedro Da Silva e Quitéria Pereira. Depois de dois anos e cinco meses internado, o senhor Manoel veio a óbito e foi encaminhado para o IML. Entre suas características, estão a estatura (1,70m), aproximadamente 52 kg, calvo e pelos brancos.

A história

O senhor Manoel Pedro da Silva teve uma história difícil quanto a sua identificação. Antes de vir a óbito, o serviço social do HGP, tentou inúmeras vezes identificar seus familiares. Após o relato do paciente sobre alguma possibilidade dos seus familiares, o serviço social entrou em contato com hospitais, cartórios e paróquias das cidades de Fátima-TO, Recife-PE e Palmares-PE. Porém não houve êxito em nenhuma das tentativas.

Ainda em vida, seu Manoel tinha vontade de ir para uma casa abrigo quando se recuperasse. Foi então que o Instituto de Identificação recolheu as digitais do paciente para realizar as buscas do registro civil, porém nenhum registro foi encontrado.

As buscas continuaram ao longo de 2016 a 2018, quando no dia dia 27/10/2018 veio a óbito e deu entrada, no mesmo dia, no IML. Até então, o órgão aguarda manifestação dos familiares para que sua identidade confirmada e o corpo seja liberado.

Informações

O IML solicita que informações que possam ajudar na localização dos familiares da vítima sejam repassadas diretamente ao IML, por meio do telefone (63) 3218-6840 ou presencialmente na sede do Instituto, a qual fica localizada na Quadra 304 Sul, Avenida NS 04, Lote 02, Palmas, Tocantins.

Para reclamar um corpo, o familiar deve ligar no IML, telefone 3218-6840, para checagem dos dados. Depois, deve comparecer à unidade munido de documentos que comprovem o parentesco. Em seguida, o corpo é liberado, entregue à família e/ou à funerária com a devida procuração.

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