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Tocantins

Audiência debate impactos da concessão de parques no Tocantins

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 19, para debater um projeto do Executivo que trata da autorização de concessão de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação dos Parques Estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas.

O objetivo foi ouvir prefeitos, representantes de associações de artesãos e líderes das regiões envolvidas, além de promover a discussão e o esclarecimento dos secretários estaduais a respeito das pretensões do Governo quanto à exploração e estruturação das regiões mais atrativas do Estado e suas atividades turísticas.

Presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), a audiência foi sugerida pelos parlamentares Zé Roberto Lula (PT) e Professor Júnior Geo (PROS) por meio de requerimentos que atenderam às solicitações de lideranças das regiões dos parques estaduais, preocupadas com os impactos da possível concessão e prejuízos aos moradores que vivem do turismo.


A falta de interesse do Governo em atender às necessidades da população do Jalapão foi questionada pelos representantes das associações dos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix.

Eles reclamaram da falta de infraestrutura nos municípios, precariedade das estradas e falta de unidades de saúde. Também temem que o Governo autorize a construção de complexos turísticos e exclua os moradores que vivem do turismo, pequenos comerciantes de artesanato, proprietários de restaurantes e de pousadas, principais fontes de renda da região.

O presidente do Consórcio de Municípios da Região do Jalapão, o prefeito de Mateiros, pastor João Martins, comentou a preocupação das comunidades com os impactos econômicos e os supostos prejuízos de quem já fez investimentos no lugar. O prefeito criticou a falta de diálogo com o poder público e convidou os deputados para a realização de audiência pública em Mateiros, no dia 1º de setembro, a fim de ouvir os moradores do Jalapão sobre essa possível concessão e outras demandas.

Representando o Governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que o projeto em questionamento não trata de privatização, mas de autorização para concessão a fim de que empresas executem os serviços que envolvem o turismo nas regiões. “A concessão não pretende prejudicar as comunidades, mas promover o desenvolvimento e melhorar as condições de quem já trabalha com o turismo”, destacou.

O deputados Valdemar Júnior (MDB), Zé Roberto e Júnior Geo questionaram as faltas de transparência do projeto e de informações, o que tem gerado insegurança na população impactada. Eles cobraram maior clareza do Governo sobre as etapas da concessão e o tempo de vigência da parceria público-privada.

“Não sou contrário ao desenvolvimento, mas a favor do diálogo e do respeito aos moradores que têm uma história nessas regiões, pessoas que fizeram seus investimentos e são os mais interessados em manter as atividades turísticas, sem perder os cuidados com o meio ambiente”, comentou Júnior Geo.

Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin esclareceu que a concessão dos serviços administrativos para empresas privadas vai estimular as

atividades turísticas, gerar mais emprego e renda com novos atrativos, melhorar o atendimento aos visitantes, além de explorar as riquezas naturais de forma adequada.

Claudinei explicou que o contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) prevê a estruturação dos parques estaduais para estimular o mercado de turismo. “É um projeto de Estado que vai valorizar nossos parques. Essa concessão representa um salto de 20 a 30 anos de progresso no Jalapão. Injetar recursos privados, sem perder o patrimônio público, para fomentar as atividades econômicas ligadas ao turismo”, frisou.

Também participaram da discussão os parlamentares Léo Barbosa (Solidariedade), Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP), Ivory de Lira (PCdoB), Elenil da Penha (MDB) e Cláudia Lelis (PV). (Maisa Medeiros / Foto: Isis Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Segunda dose da vacina Pfizer contra a covid-19 é antecipada

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A Prefeitura de Araguaína informou que a partir desta quinta-feira, 23, os moradores que tomaram a primeira dose do imunizante contra a covid-19 do laboratório da Pfizer estão sendo beneficiados com a antecipação de 12 para 8 semanas na aplicação da segunda dose.

“Estamos seguindo uma orientação do Ministério da Saúde para aplicação da segunda dose da Pfizer. Essa alteração trará para o Município agilidade na imunização completa da nossa população, devido ao prazo que foi reduzido para 60 dias. Além disso, teremos uma melhor e mais rápida cobertura vacinal da comunidade”, afirmou a diretora de Imunização, Samilla Braga.

Dados da Secretaria Municipal da Saúde apontam que 61.706 moradores receberam a primeira dose da Pfizer, desses 8.871 tomaram a segunda. Com a mudança, 52.835 pessoas serão beneficiadas e vão poder concluir seu esquema vacinal quatro semanas antes do prazo inicial indicado.

Outros imunizantes
Além dessa medida, o Município já estava antecipando a aplicação da segunda dose para a população que tomou o imunizante da Astrazeneca, pois os moradores podem comparecer em um dos locais de vacinação para receber a segunda dose em um intervalo de 80 a 90 dias.  

Já a conclusão do esquema vacinal com o imunizante Coronavac segue sem alteração, com o intervalo de 28 dias entre a primeira e segunda doses.

Locais de vacinação
A população que recebeu a primeira dose deve ficar atenta a data do retorno que está marcada no verso do cartão de vacina. Além de apresentar a carteirinha, é necessário o documento de identificação com foto e CPF.

A vacinação contra a covid-19 é disponibilizada de segunda a sexta-feira no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, e nas UBS Araguaína Sul, UBS JK, UBS Manoel Maria (Setor Cimba), UBS Palmeiras do Norte (Setor São Miguel) e a UBS Dr. Raimundo (Setor Maracanã), com horário de atendimento das 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, além da UBS Dr. Francisco (Vila Aliança), das 7 às 18 horas. (Giovanna Hermice / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

Sebrae Tocantins abre vaga para área de Tecnologia da Informação

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para uma vaga de Analista I, na área de Tecnologia da Informação. A seleção é para ingresso imediato e o candidato selecionado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. Com salário de R$ R$ 3.870,50, mais benefícios, interessados devem se inscrever até 28 de setembro, no link  https://bit.ly/3CeLXxc

A inscrição para o seletivo custa R$ 80,00 (oitenta reais) e os candidatos precisam ter graduação completa em um dos seguintes cursos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Gestão da Tecnologia da Informação, Redes de Computadores, Sistemas de Informação ou outros cursos correlatos à área, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.  

A seleção será executada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Cultura (FAPETEC), instituição contratada pelo Sebrae Tocantins para esse fim. As etapas serão realizadas de forma remota e presencial em três fases: Prova Objetiva e Discursiva; Análise Curricular e Documental; e Entrevista Individual por Competências.  

O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os seguintes benefícios fixos: Assistência Médico Hospitalar, Plano de Previdência Privada, Seguro de Vida em Grupo, Vale-Transporte, Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.285,00 e Auxílio Educação (com regras específicas).

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do Comunicado de Seleção “atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma”.

Entre os requisitos, é preciso comprovar experiência de no mínimo seis meses como profissional de nível superior em atividades de administração de banco de dados e sistemas e elaboração e implementação de sistemas e/ou banco de dados. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

Araguaína organiza evento para prefeitos do Tocantins sobre fundos de desenvolvimento da educação

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Araguaína vai sediar nesta segunda-feira, 27, um evento de capacitação direcionado a prefeitos e vice-prefeitos das 139 prefeituras do Tocantins. O “Melhorias na Educação – atendimento aos prefeitos do Tocantins” está sendo organizado em parceria com a Bancada Federal do Tocantins no Congresso Nacional e contará com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Ponte.

O objetivo do encontro é sanar pendências e esclarecer sobre possíveis impedimentos dos Municípios para o repasse de recursos destinados à educação. Durante o dia, os líderes municipais poderão realizar encontros individuais com técnicos do FNDE e do MEC (Ministério da Educação) que irão auxiliar no desbloqueio de recursos, tornando os Municípios aptos para firmar convênios na área da educação.

“Muitas conquistas da nossa gestão só foram possíveis com a captação de recursos, inclusive da educação e hoje temos a honra de sediar esse grande encontro que poderá ajudar todas as prefeituras do Estado, além de receber nosso ministro da Educação, o presidente do FNDE na nossa cidade. Araguaína mudou muito nos últimos anos também com investimentos na educação e esse tipo de esforço transforma todo a cidade”, afirmou o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues.

Atendimentos e palestras
O evento será direcionado aos gestores municipais, os atendimentos e as palestras serão realizadas no auditório do UNITPAC (Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos), a partir das 8h30. Segundo o coordenador da Bancada Federal no Congresso Nacional, o deputado federal Tiago Dimas, a intenção é aproximar ainda mais os municípios do Governo Federal.

“A função de um congressista federal não é apenas destinar emendas e trabalhar no Legislativo. Nós somos o caminho para que os municípios tenham acesso ao governo federal e, com essa realização, estamos ajudando diretamente todos os municípios do Estado e trabalhando pelo futuro das nossas crianças e jovens”, explicou o deputado federal Tiago Dimas.

Desde 2019, a Bancada Federal já destinou R$ 118 milhões para a educação pública do Tocantins por meio de emendas impositivas coletivas, além de recursos de emendas individuais impositivas de cada um dos 11 parlamentares que representam o Estado.

Visita do ministro
Durante a passagem por Araguaína, o ministro Milton Ribeiro irá visitar o Centro de Ciência e Saúde da UFNT (Universidade Federal do Norte do Tocantins) em Araguaína, a Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da UFNT e a Clínica-Escola Mundo Autista, a terceira clínica-escola do Brasil especializada em atendimento de pacientes com o espectro autista, que oferece serviços de neuropediatrapsiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia e odontologia.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone (61) 3215-5269. Os prefeitos e gestores municipais deverão confirmar a presença no encontro pelo link: https://bit.ly/2ZhkEUy

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