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Audiência do IGEPREV no Senado tem ausência de deputados

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A Kátia Abreu (PMDB-TO) prometeu nesta terça-feira, 10, durante Audiência Pública para debater as aplicações do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV), que encaminhará no Senado uma proposta de fiscalização e controle para acompanhar todos os processos que estão sendo realizados a respeito do tema.

A parlamentar informou que o pedido será feito diretamente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle da Casa. “Quero acompanhar cada minuto das investigações que estão sendo realizadas pela Polícia Federal, por meio da Operação Miqueias, pelo Ministério da Previdência Social e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, disse.

A audiência foi requerida pela própria senadora após os desdobramentos da Operação Miquéias, da Polícia Federal, que demonstraram a existência de uma parceria firmada entre os responsáveis pela direção do IGEPREV e os chefes da organização criminosa desbaratada pela PF. De acordo com Kátia Abreu, com um fundo de caixa de R$ 2,5 bilhões, a administração do IGEPREV aplicou R$ 500 milhões em fundos que não são administrados por bancos de primeira linha. Deflagrada em 19 de setembro, a Operação Miqueias desarticulou duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas.

A senadora também afirmou que vai protocolar no Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o Tribunal de Contas do Tocantins por omissão em relação à fiscalização às contas do IGEPREV. Ela informou ainda que será pedida a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos para que todo o material recolhido durante a audiência de hoje seja encaminhado para autoridades do estado do Tocantins.

O secretário estadual de Relações Institucionais e ex-presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, Eduardo Siqueira Campos, foi convidado, mas não compareceu na audiência.

É importante esclarecer aos leitores do webjornal Folha do Bico que apesar de audiência ser no Senado Federal, nenhum dos oito deputados federais do Tocantins compareceram à reunião para cobrar explicações e defender a aposentadoria dos funcionários público, o nome dos deputado são: Professora Dorinha (DEM) [tentou por meio do seu partido cancelar a audiência], Eduardo Gomes (SDD) [investigados por ligações e repasses de dinheiro feitas pelo doleiro Fayed preso pela Polícia Federal], Osvaldo Reis (PMDB), Irajá Abreu (PSD), Ângelo Agnolim (PDT), César Halum (PRB), Lázaro Boelho (PP) e Júnior Coimbra. Já o senador Vicentinho também tentou cancelar a audiência por meio de um pedido via oficio à Comissão.

Vale ressaltar que o senador João Ribeiro não participou por estar em São Paulo dando continuidade ao tratamento de Saúde.

Ministério da Previdência

A revelação do MPS, feita ontem na audiência, veio junto com fala de dois de seus diretores que explicaram como o ministério iniciou as investigações no Tocantins, após auditorias no IGEPREV. O alerta do MPS fez com que os sindicatos dos servidores públicos do Tocantins pedissem mais uma vez intervenção no instituto.

Segundo o secretário de Políticas da Previdência Social do MPS, Leonardo Rolim Guimarães, uma das dificuldades do MPS em auditar a situação do IGEPREV está na quantidade de investimentos sob suspeita. “Para falar a verdade, os investimentos que mais nos preocupam nem são estes já revelados, como os que geraram perda com o Banco BVA. Existe a grande possibilidade de que outros fundos, que receberam muito mais, estejam próximos de revelar prejuízo também”, disse.

Para Guimarães, algumas das aplicações do IGEPREV em fundos são suspeitas e podem ter passado por uma “engenharia” para mascarar irregularidades. “Engenharia para usar um termo leve. Mas o IGEPREV tem casos de ter 100% das aplicações de um fundo. Isso é muito perigoso, pois é assumir o risco inteiro sozinho e além disso são aplicações em soma muito alta”, explicou.

De acordo com o secretário, o IGEPREV começou a chamar a atenção do MPS por volta de 2008. “Foi quando recebemos denúncia de compra de títulos do tesouro inflacionados. Isso resultou em uma auditoria que constatou a fraude e seguiu para um processo que até já encontrou os culpados”, afirmou Guimarães. Após isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria solicitado ao MPS consultorias sobre a fiscalização do fundo previdenciário. “Foi quando notamos também os diversos desenquadramentos que resultaram no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do instituto”, revela o secretário.

Também na audiência representando o MPS, o diretor dos RPPS Otoni Guimarães, afirmou que o IGEPREV teve investimentos feitos de maneira irregular mesmo após o TAC. “Isso se deu até mesmo após esse TAC que buscou regularizar a situação”, destacou.

Participaram da audiência hoje a procuradora-Chefe em exercício da Procuradoria Federal junto à CVM, Julya Wellisch, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência e Assistência Social, Otoni Guimarães, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Cleiton Lima Pinheiro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins, Manoel Pereira de Miranda, e o Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolin Guimarães. (Com informações da ASCOM-Kátia Abreu e Jornal do Tocantins)

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Inscrições para o concurso da PM do Tocantins encerram neste sábado, 23

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O certame para ingresso na Polícia Militar do Tocantins encerra suas inscrições neste sábado, 23, às 18 horas, horário oficial de Brasília/DF. Conforme o edital divulgado em dezembro do ano passado, os candidatos devem realizar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 09 de fevereiro deste ano. São ofertadas 1.000 vagas para praças, sendo 950 vagas para o quadro operacional QPPM, 25 vagas para o quadro de músicos (QPE-Músicos); e 25 vagas para o quadro da saúde (QPS) distribuídas em 20 para técnico em enfermagem e cinco para técnico em Saúde Bucal.

As inscrições estão abertas desde o dia 4 de janeiro e o valor da inscrição é de R$ 80,00. O concurso público visa atender à demanda de reposição de efetivo da Polícia Militar após a anulação do concurso realizado em 2018, além de suprir às novas demandas surgidas devido à pandemia da Covid-19.

Para realizar a inscrição, o candidato pode acessar o banner do concurso no site da Polícia Militar (https://www.pm.to.gov.br/) e, clicando no link da vaga de interesse, ser redirecionado para a página da Cebraspe. O edital do concurso, com todas as informações sobre o certame, pode ser acessado no endereço: https://www.cebraspe.org.br/concursos/PM_TO_20_QPPM

O chefe do Estado-Maior da Polícia Militar e presidente da Comissão de Organização do Concurso, coronel Márcio Antônio Barbosa, reforçou que o atual concurso está sendo realizado com toda segurança e seguindo conforme o planejamento. “É uma oportunidade única para àqueles que sonham em ingressar na gloriosa e iniciar uma carreira de sucesso na Polícia Militar do Tocantins”, afirmou o coronel Barbosa.

Para o comandante-geral da corporação, coronel Jaizon Veras Barbosa, o concurso atende aos anseios de toda tropa e da sociedade. “Temos um efetivo que naturalmente tem sido reduzido no decorrer dos anos, devido à conclusão do tempo de serviço dos policiais que ingressaram no início dos anos 90. O esforço empreendido pelo Governo do Tocantins, em prover a Polícia Militar com os recursos necessários para a realização desse certame, é uma prova de responsabilidade com toda sociedade e do cuidado que a Polícia Militar tem recebido em todo esse tempo”, destacou o coronel Jaizon Veras Barbosa.

Inscrição

A inscrição no concurso para soldado tem como pré-requisito o ensino médio completo, idade mínima de 18 anos no ato da inclusão na corporação e idade máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.

Para concorrer às vagas destinadas ao quadro da saúde, os candidatos devem, além dos requisitos gerais, possuir os cursos de Técnico em Enfermagem ou Técnico em Saúde Bucal. Já para o quadro de músicos, não há necessidade de ser portador de certificado de cursos na área, porém o candidato será submetido a uma prova prática instrumental como etapa do certame.

A carreira

Os candidatos aprovados no concurso ingressarão na Polícia Militar para realização dos cursos de formação de praças na graduação de Aluno-Soldado. Ao término do curso, receberão a graduação de Soldado 2ª Classe, nova graduação criada recentemente pela Lei n° 3.731, de 16 de dezembro de 2020. Os salários iniciais, após os cursos de formação, são de R$ 3.330,99 devendo o militar ficar no mínimo 36 meses na graduação. 

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Avião com pacientes Covid de Manaus faz pouso técnico em Palmas

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Um grupo de pessoas, que estava internado na rede estadual daquele Estado, foi removido na tarde desta quinta-feira, 21, para continuar o tratamento na capital do Espírito Santo, Vitória

O Governo do Amazonas informou, na sexta-feira, 15, que devido ao colapso do sistema de saúde pública, pacientes com Covid-19, seriam transferidos da rede pública hospitalar do Estado para outros sete entes federativos, como também, para o Distrito Federal durante os dias conseguintes. Um grupo de pessoas, que estava internado na rede estadual daquele Estado, foi removido na tarde desta quinta-feira, 21, para continuar o tratamento na capital do Espírito Santo, Vitória.

Neste grupo de pacientes, cujo voo teve um pouso técnico previsto em Palmas, embarcaram 18 pacientes, dois médicos e quatro enfermeiros. O Governo do Tocantins, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mobilizou uma equipe especializada com UTI terrestre, que foi encaminhada para o aeroporto, visando oferecer suporte técnico e apoio médico, caso houvesse intercorrências.

A Operação Vida faz parte de uma força-tarefa realizada pelo Governo do Amazonas, por meio do Ministério da Saúde, para melhorar o fluxo de atendimento na rede pública de saúde. (George Gomes / Foto: André Araújo)

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Trecho da TO-423 entre Araguaína e Babaçulândia recebe melhorias

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Melhorias executadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), na Rodovia TO-423, trecho que vai do entroncamento com a TO-222 (próximo à Araguaína) até entroncamento com a TO-424 (próximo à Babaçulândia), região norte do Estado, corrigem irregularidades no leito da estrada garantindo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

O trecho, com 28 km de extensão, recebeu na primeira quinzena de janeiro deste ano, os serviços de patrolamento, recuperação de pontos críticos e correção de atoleiros de uma equipe técnica da Residência Rodoviária de Araguaína. De acordo com o coordenador da unidade, Maurício de Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma de manutenção da pasta. “O trecho é de tráfego médio, mais utilizado por moradores do município de Araguaína e da zona rural da região”.

A rodovia é utilizada para o escoamento da produção de hortaliças da zona rural, além de via de acesso a propriedades de chácaras de lazer e de balneários da região. A manutenção garante a trafegabilidade e segurança no trecho.

“As rodovias que cortam zonas rurais são importantes, pois dão aos moradores dessas regiões condições de acesso a produtos, bens e serviços como educação, saúde e lazer”, diz a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin. A gestora acrescenta ainda que o cronograma de manutenção do órgão busca atender a todas as regiões do Tocantins. (Daniela Oliveira)

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