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Tocantins

Audiência pública busca soluções para conflitos agrários no norte do Estado

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O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quarta-feira, 25, de audiência pública realizada no auditório do Ministério Público Estadual em Araguaína para buscar soluções para as diversas questões agrárias da região, algumas das quais resultantes em conflitos pela posse da terra. A audiência continua nesta quinta-feira, na avenida Neif Murad, chácara 47A, Setor Noroeste, das 9 às 12h e 14 às 18h.

Segundo a procuradora, Aldirla Albuquerque, a prevenção ao conflito deve ser uma premissa na condução da política agrária. “Vemos que o Estado se preocupa em reprimir os conflitos, mas o ideal é prevenir estas ocorrências com uma política agrária justa, equânime e célere”, disse. Somente na PRM de Araguaína, tramitam 22 procedimentos relativos a questões agrárias, entre inquéritos civis, procedimentos administrativos e notas de fato.

A PRM-Araguaína assumiu compromissos com os trabalhadores rurais, entre eles a criação de um grupo de trabalho integrado por representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, defensorias públicas da União e do Estado do Tocantins, Incra, Programa Terra Legal, Naturatins, Ibama e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária. A primeira reunião já está marcada para o dia 8 de outubro, na sede do MPF em Palmas, quando serão definidas as diretrizes de ação para os próximos seis meses referentes à verificação de títulos de terras públicas do Tocantins expedidos irregularmente para serem cancelados por via administrativa pelo programa Terra Legal.

Um dos problemas apresentados na audiência foi a falta de juízes especializados para julgar as demandas agrárias sobre regularização fundiária, considerada uma das principais causas de violência no campo. Devido à insegurança jurídica quanto à posse do imóvel ocasionada por sentenças judiciais de reintegração, muitas comunidades no Tocantins sofrem pressões e ameaças para abandonar o local em que vivem, alguns há mais de décadas.

A este respeito, o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária, defensor público Hud Ribeiro Silva, afirmou que “não adianta ter defensor agrário, polícia Civil e Militar agrárias, quando o problema do conflito é uma sentença judicial em favor de grandes latifundiários. A maior vitória do Tocantins seria implantar as varas agrárias, a falta de juízes estaduais especializados tem agravado a situação dessas comunidades”.

Conforme o assessor da Ouvidoria Nacional, Flávio Costa, a criação de varas agrárias está prevista no Plano Nacional de Enfrentamento à Violação no Campo. Como encaminhamento da audiência, uma comissão irá agendar reunião com o ouvidor nacional do Incra para apresentar levantamento do número de processos possessórios e demandar ao Tribunal de Justiça do Tocantins a necessidade da competência especializada dos juízes estaduais.

Com o prazo a expirar no próximo dia 28 de setembro, 82 famílias das comunidades Serra do Centro devem desocupar a área aonde há um projeto de produção de grãos, em Campos Lindos. Segundo informações dos trabalhadores, á área que ocupam seria destinada para reserva ambiental, uma vez que todo o restante das terras foi desmatado para o plantio de soja. O lavrador Luzo Teles, 60 anos, disse que é nascido e criado no local. “Os fazendeiros esqueceram que a gente existe lá, espero que as autoridades encontrem uma forma de a gente continuar em nossas terras”, declarou Teles. Os representantes das instituições presentes na audiência discutirão especificamente a situação das comunidades localizadas em Campos Lindos para buscar a melhor solução para os trabalhadores rurais.

Outro problema de titulação foi gerado porque diversas famílias foram ignoradas durante a regularização das terras no passado. É o caso da Gleba Santo Antônio, ocupada por posseiros tradicionais desde 1966. No entanto, apenas nove famílias foram assentadas, restando outras 10 sem regularização. Naquela comunidade é verificada a presença de três grileiros que já foi denunciada ao Ministério Público Federal.  A Defensoria Pública poderá atuar com ações individuais de usucapião para promover a defesa dos moradores.

“Não podemos mais continuar a protelar os compromissos já assumidos. É preciso mostrar o que está por trás da titulação destas terras. Esses trabalhadores estão lutando por um pedaço de terra apenas”, afirmou Edmundo Rodrigues, representante da coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

Para garantir a titulação das terras, a partir de novembro as áreas em conflito aparente passarão pelo processo de demarcação através da empresa de georreferenciamento licitada pelo Programa Terra Legal, conforme informou a Superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Shirley Abreu Nascimento. O georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.

Reclamações

Além das demandas de titulação das terras, as comunidades puderam apresentar várias reclamações, destacando problemas como gado solto na estrada de acesso ao Acampamento Vitória, em Palmeirante, e falta de cestas básicas para beneficiar os lavradores do Acampamento Sossego, também em Palmeirante. Já no PA Formosa, as famílias reclamam do abastecimento de água e denunciam o superfaturamento de um poço artesiano que custou R$120 mil reais, mas a canalização beneficia apenas seis famílias, enquanto que a Associação dos Moradores deve pagar a tarifa de energia de cerca de R$450,00 reais pelo uso do poço. Também no PA Formosa os moradores foram beneficiados com casas próprias, hoje em situação precária a ponto de desabar sobre os moradores.

Está agendada para o dia 25 de outubro uma reunião entre MPF, Incra e Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela hidrelétrica de Estreito, para tratar de reclamações de impactados pelo lago da usina quanto ao cumprimento de medidas mitigatórias.

As autoridades apresentaram soluções como o cadastro das famílias no CAD Único para receber as cestas básicas, e no Programa Minha Casa, Minha Vida para o recebimento de casas adequadas para moradia. A Defensoria vai oficiar a Funasa e Prefeitura, financiadoras do poço artesiano, e a Agência Tocantinense de Abastecimento para apresentarem solução à comunidade.

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Tocantins

Tocantins já tem o Plano de Imunização e a logística prontos para vacinação contra a Covid-19

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Enquanto aguarda a aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as orientações do Ministério da Saúde (MS) sobre a imunização da população contra a Covid-19, o Governo do Tocantins trabalha para deixar organizadas todas as providências que lhe compete. Por determinação do governador Mauro Carlesse, o Estado já possui um Plano de Imunização. “O nosso compromisso é estar preparado para vacinar o tocantinense tão logo o Ministério da Saúde dê início à distribuição das vacinas. Para isso, temos um estoque de seringas com agulhas necessárias e a logística definida para agilizar a entrega das doses aos 139 municípios”, garante o Governador.

O Estado foi um dos primeiros entes federativos a apresentar o Plano Estadual de Imunização, além de participar efetivamente da construção do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.  “Assim que as vacinas forem aprovadas e disponibilizadas, a Secretaria de Estado da Saúde está pronta para distribuir todos os imunizantes a cada um dos municípios tocantinenses, obedecendo às etapas dentro do processo de vacinação, que deve ser determinado pelo Ministério da Saúde”, afirma o superintendente em exercício de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Evesson Farias.

O Tocantins já tem, no Estoque Regulador Estadual, 466 mil seringas com agulhas para dar início à vacinação da Covid-19. Já comprou outras 117.200 unidades, aguardando somente a entrega, e está com processo de compra já licitado e concluído de mais 1.665.957. “Para o ano de 2021, estima-se o consumo de 2.521.660 seringas, levando em consideração a rotina de vacinação e as campanhas. Somente para a campanha de vacinação contra a Covid-19, é estimado o uso de mais 901.460 seringas, que serão utilizadas exclusivamente nos grupos prioritários elencados preliminarmente pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional. Os processos para aquisição para reposição de estoques para 2021 já estão em andamento”, elenca a gerente de Imunização da SES, Diandra Rocha.

Segundo o titular da SES, doutor Edgar Tollini, o Governo do Tocantins já tem infraestrutura para armazenamento e distribuição de doses de vacina e a frota da SES será priorizada para essa distribuição das doses. “Além disso, o Plano de Contingência prevê parcerias com Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Forças Armadas e de Segurança [Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícias Federal, Civil e Militar]. E, se necessário, poderemos montar pontos de vacinação em universidades e escolas públicas e privadas, associações de moradores, instituições religiosas, órgãos públicos como Detran, além de shoppings, aeroportos, entre outras estruturas. As estratégias já estão todas organizadas e serão adotadas conforme a velocidade com que o Estado receber as vacinas”, afirma o gestor, acrescentando que “a Secretaria está apta a iniciar a distribuição das vacinas para os municípios o mais rápido possível após receber as doses. O imunizante será transportado em veículos refrigerados e monitorados por GPS, reforçando a segurança do processo”, pontua.

A Gerência de Imunização da SES destaca que o número de salas de vacinação poderá chegar a 1.500, a depender do público-alvo e da estratégia a ser adotada pelos municípios para cada grupo. Para a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, o Tocantins conta com 314 salas de vacinação ativas e em média 534 vacinadores estão atuantes.

Reunião

Está prevista para a próxima terça-feira, 19, uma reunião entre o MS, governadores e secretários estaduais de saúde, para tratar sobre a vacinação da Covid-19. “Acreditamos que, a partir desta data, já teremos um posicionamento sobre o início do processo de imunização em todo território nacional e tocantinense”, acrescenta Edgar Tollini.

Dados epidemiológicos

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Covid-19, divulgado nesta quinta-feira, 14, atualmente, o Tocantins contabiliza 305.703 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 94.945 casos confirmados. Destes, 84.733 pacientes estão recuperados, 8.918 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 1.294 pacientes foram a óbito. (Aldenes Lima / Foto: Laiany Alves)

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Tocantins

Tocantins oficializa 7 novas mortes por Covid-19. Acumulado chega a 1.308

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste sábado, 16 de janeiro, foram contabilizados 577 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 130 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 309.179 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 96.058 casos confirmados da doença. Destes, 85.083 pacientes estão recuperados e 9.667 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.308 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

PALMAS: Novo desligamento da Estação de Tratamento de Água e acontecerá na próxima semana

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Na próxima segunda-feira, 18/01, a BRK Ambiental dá sequência no cronograma da obra de ampliação e modernização da maior Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tocantins, a ETA 006, que abastece 80% da população de Palmas. A retomada no cronograma acontece após a paralisação das intervenções em razão do período de fim de ano. Iniciada no ano passado, estas ações visam realizar as interligações de novas unidades do sistema de tratamento de água. As ações anteriores aconteceram em 6 e 13 de dezembro de 2020.

As obras de interligação serão realizadas a partir das 07h00 da manhã e finalizadas até as 19h00. A partir deste horário, a distribuição de água é reiniciada e o sistema entra em recuperação. Áreas mais baixas da cidade recebem água primeiro e, em seguida, partes mais altas. Toda a normalização do abastecimento deve acontecer durante a madrugada. A paralisação do abastecimento atingirá todos bairros do Plano Diretor e das regiões Norte e Sul. Os distritos de Buritirana, Taquaruçu e o Setor Jardim Taquari não serão afetados pela paralisação.

A BRK Ambiental deu início à obra em 2019, um investimento de mais de R$ 28 milhões que irá tornar a capacidade de tratamento da estação duas vezes maior que a atual, beneficiando cerca de 80 mil famílias da Capital. Atualmente, a ETA 006 tem capacidade de produção de 750 litros de água tratada por segundo. Com a reforma, a estrutura poderá produzir até 1.500 litros por segundo. Além do objetivo de acompanhar o crescimento da população da capital nos próximos 40 anos, a ampliação visa também a modernização do tratamento, com a inclusão de equipamentos de medição instantânea de parâmetros de qualidade e acionamentos e visualizações remotas de várias etapas do processo de produção de água tratada.

Interrupções programadas

Para minimizar os impactos da interrupção do fornecimento de água, durante as obras de interligação das novas unidades do sistema de tratamento, as equipes da BRK Ambiental analisaram os dias com menor tendência de consumo e os horários que favorecem a recuperação do sistema após a intervenção. Desta vez, o trabalho será realizado na segunda-feira para diminuir a necessidade de interrupções sequenciais já que uma intervenção na rede elétrica que atende à unidade de tratamento de água também está programada pela Concessionária de energia para ser realizada no mesmo dia. 

Além disso, em razão da análise de consumo, os trabalhos vão ser iniciados no começo da manhã, com toda a população abastecida. A recuperação após o desabastecimento acontecerá durante a noite e madrugada. “Estamos trabalhando com uma grande quantidade de equipes na obra e com um cronograma que permitirá uma recuperação segura. Sempre contamos com a população para manter o consumo consciente no dia anterior e durante a realização da interrupção do abastecimento. Isso colabora muito para uma retomada tranquila. Quem possuir caixa d´água e mantiver o consumo ao mínimo necessário não terá maiores problemas”, destaca Sandra Leal, gerente de Operações em Palmas.

A recomendação é válida para o domingo (17), dia anterior à paralisação, e vem junto de outras recomendações. “Caso o cliente perceba qualquer alteração na água, após o retorno do abastecimento, é importante entrar em contato com a concessionária por meio dos nossos canais de atendimento”, pontua Sandra. Os clientes serão informados das interrupções por SMS, carro de som e comunicados em redes sociais. Para garantir o recebimento das mensagens, a concessionária reforça a importância de os clientes manterem seus cadastros atualizados. 

Qualquer dúvida durante as interrupções, o cliente também pode contatar a BRK Ambiental por meio do 0800 6440 195 ou ainda pelas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram). Caso precise de atendimento para outros serviços, o cliente também pode mandar uma mensagem de texto para o Whatsapp (11) 99988-0001, que é o serviço de atendimento mantido pela concessionária em razão da pandemia e funciona em horário comercial.

Tratamento de água

Na Estação de Tratamento de Água (ETA) a água passa por diversas etapas de tratamento até ser distribuída e chegar à torneira do cliente. O tratamento de água começa no gradeamento onde são retiradas folhas, galhos e outros materiais. Após essa etapa é realizada a floculação, onde as partículas de impurezas se juntam e são removidas. Na decantação as partículas que sobraram afundam, depois é feita a filtração, onde a água passa por filtros para a retirada de partículas menores. Também são adicionados cloro e flúor para garantir a desinfecção total da água e a prevenção da cárie dentária, respectivamente. Após essas etapas, a água é distribuída para os reservatórios.

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