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sexta-feira, 19 / abril / 2024

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Audiência pública no TSE discutirá minuta de resolução sobre filiação partidária

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Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, discutirá a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária e o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral, bem como instituirá o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia). A audiência acontecerá no dia 27 de junho, às 10h, no Auditório I do Tribunal.

O Filia é o meio eletrônico pelo qual a Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos sobre seus filiados, com as finalidades de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos para efeito de registro de candidaturas.

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