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Pará

Auditores resgatam 38 trabalhadores de garimpo ilegal no PA

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Uma operação do Grupo Móvel de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou na semana passada, de um garimpo clandestino na reserva florestal Amana, no Pará, 38 trabalhadores submetidos a rotinas degradantes, com jornadas exaustivas, sem carteira assinada nem condições mínimas de segurança e saúde. Eles viviam em cabanas improvisadas no meio da floresta. Todos tinham sido contratados para exploração de ouro pela proprietária da fazenda.

A exploração, conhecida como Garimpo do Coatá, fica no km 302 da Rodovia Transamazônica, próximo ao município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O garimpo era utilizado há vários anos no interior da fazenda, em uma área de 224 hectares, com dez frentes de trabalho. A área é de preservação ambiental.

Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação e Bioversidade (ICMBio), que participou da operação junto com o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Pará, a dona do garimpo declarou deter direito de uso de uma área de 76,5 mil hectares na reserva florestal.

Com a atividade do garimpo, a proprietária da fazenda recrutava trabalhadores para exploração de ouro no local. Ela oferecia uma porcentagem de 15% como pagamento. Nas várias frentes de trabalho, os auditores-fiscais encontraram garimpeiros, cozinheiras e ajudantes que dividiam, entre si, geralmente em grupos de quatro pessoas, o pequeno lucro da exploração. A maioria, porém, tinha dívidas na cantina da sede da fazenda, onde adquiriam produtos de consumo diário, comida e bebida literalmente a preço de ouro.

Um garimpeiro entrevistado pelos auditores disse que era cabeleireiro em Jacareacanga e largou tudo para trabalhar no garimpo. Conta que tudo lá era cobrado a peso de ouro. “A carne custa 3 gramas; a cachaça, 1 grama, e assim por diante. A proprietária oferece apenas arroz e feijão. O restante, ela vende aos trabalhadores, com preços muito acima dos de mercado. O fumo custa aqui R$ 10 em ouro, enquanto na cidade pode ser encontrado por R$ 5”, relatou.

Tudo é anotado num caderno. O acerto é feito quando o empregado vai embora. No entanto, muitos estão presos ao trabalho no garimpo em função das dívidas contraídas em produtos de subsistência. A água que consumiam era proveniente de igarapés, e, para as necessidades fisiológicas, havia banheiros improvisados no mato.

Dona Maria, que é cozinheira de um grupo, recebe 20 gramas de ouro por mês pelo trabalho de servir aos garimpeiros. “Eu, quando recebo, vendo o ouro para empresas compradoras de ouro no local”, afirma. “Mas em depoimentos colhidos pelos auditores foi constatado que a proprietária se oferecia para comprar o ouro deles a R$ 100 o grama. No mercado, o preço é cotado a R$ 150”, explica o coordenador operacional do Grupo Móvel, Maurício Krepsky.

O local é de difícil acesso, a quase 100 km de Jacareacanga, município mais próximo, e a 300 km de Itaituba pela Rodovia Transamazônica. Existe apenas uma estrada de 24 km para chegar à sede da propriedade. Para ir às frentes de trabalho é ainda mais complicado. Os garimpos ficam dentro da floresta e as estradas de acesso estão em péssimas condições. Quando chove muito, fica intransitável, mesmo para veículos 4×4.

“Nossa equipe teve muito trabalho para chegar às frentes de trabalho, devido às péssimas condições do trajeto, com muita lama e árvores caídas no caminho. O calor é desgastante e não era oferecido aos trabalhadores condições mínimas de atividade e alojamento. Eles tinham que laborar das seis da manhã às seis da tarde, de domingo a domingo, com pequenos intervalos de almoço realizado em cabanas de plástico improvisadas”, ressalta Krepsky.

Havia também, segundo o auditor, a exploração sexual das cozinheiras. “O valor do programa também era retido pela proprietária do garimpo para devolução apenas quando as cozinheiras fossem embora. Caso um garimpeiro fosse deixar o garimpo sem a quitação da dívida com os programas e não houvesse saldo suficiente de sua produção, esse prejuízo era suportado unicamente pelas cozinheiras, sem o ressarcimento pela proprietária do garimpo”.

Segundo Krepsky, era cobrado dos trabalhadores até o valor do transporte da cidade de Itaituba até a entrada do garimpo. “E para transportar o trabalhador de moto ou carro da entrada do garimpo até a sede do garimpo, ou vice-versa, era cobrado pela empregadora o valor de 2 gramas de ouro (R$ 200) para percorrer uma distância de 26 km”.

Nas frentes, os trabalhadores moram em barracos improvisados e cobertos por lona preta, sujeitos a intempéries e picadas de mosquitos. Seu José, um dos garimpeiros resgatados, conta que foi acometido pela malária várias vezes. “Já peguei duas vezes numa mesma semana”, disse o trabalhador.

Nenhum deles tem carteira assinada e recebem seu pagamento em um percentual do ouro que consegue achar. A maior parte fica com a proprietária da fazenda, que não fornece nenhum equipamento de segurança e cobra por tudo que fornece, inclusive para entrada na propriedade.

Com base nos depoimentos colhidos nas frentes de serviço e nas condições encontradas, o grupo decidiu pela retirada de todos os trabalhadores e autuar a dona da fazenda por uso de mão de obra análoga à de escravo. Todo o transporte dos trabalhadores e sua acomodação em Itaituba, aonde foram levados para aguardar o pagamento das rescisões e direitos trabalhistas devidos, foi custeado pela proprietária, que terá ainda, conforme imposto pelo Ministério Público do Trabalho, de arcar com dano moral e coletivo.

Dano ambiental

A ação, que culminou no maior resgate de trabalhadores em extração de minérios e metais preciosos pelo GMóvel, teve a participação efetiva do ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que fiscaliza as UCs do Bioma da Amazônia e, junto com a área de inteligência da Inspeção do Trabalho, vem realizando o monitoramento das atividades no local desde 2014. “As atividades ilegais de garimpo na reserva florestal já ocorrem há bastante tempo. O grupo, após o flagrante nas frentes em atividade, decidiu também pela interdição imediata das frentes de trabalho, e o maquinário, avaliado em mais de R$ 1 milhão, foi apreendido pelo instituto”, explicou Diego Rodrigues, chefe do setor de Proteção do ICMBio.

Segundo o ICMBio, a área total da fazenda, declarada pela proprietária, é de 76.503,00 ha. A área explorada pelo garimpo chega a 224 ha. Todo o local, onde estava havendo a exploração ilegal de minério, foi embargado, e os equipamentos usados na exploração do garimpo, destruídos, ficando a proprietária sujeita às autuações por grave dano ambiental. Foi confirmada a infração ambiental (Art. 45 do Dec. 6514/2008), que proíbe extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente sem prévia autorização, seja pedra, área, cal ou quaisquer espécies de minerais. Foram aplicadas também sansões administravas e medidas cautelares com multa no valor de R$ 4.880.000,00 e apreensão dos equipamentos utilizados na infração ambiental, avaliados em R$ 1.024.000,00, além do embargo das atividades de extração mineral ilegal.

As rescisões trabalhistas calculadas pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho chegam a R$ 366 mil. Também foram emitidas notificações por descumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde. Todos os trabalhadores resgatados receber três parcelas do seguro-desemprego a que têm direito. (Edvaldo Santos)

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Pará

REDENÇÃO: Município vem registrando vários casos de aglomerações em campanhas eleitorais

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.

Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.

“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.

Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.

Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

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Pará

Reunião debate estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia

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O Grupo de Trabalho Desmatamento e Queimadas do MPPA (GT Desmatamento) realizou no último dia 21 de outubro sua primeira reunião ordinária de planejamento estratégico.

O Grupo, coordenado pela promotora de justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, foi instituído por meio de Portaria (N.º 2755/2020-MP/PGJ) emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 5 de outubro de 2020 com a finalidade de monitorar as ações de desmatamento e queimadas no Estado do Pará e prestar auxílio aos promotores de justiça que atuam nesses casos.

A iniciativa de criação do grupo faz parte com compromisso firmado este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os procuradores-gerais de justiça dos MP’s dos Estados que compõe a Amazônia Legal, a fim de combater o desmatamento, as queimadas ilegais e o crime organizado ambiental na Amazônia.

No caso do Pará, levantamento do Imazon aponta que Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Itaituba, Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Uruará, Novo Repartimento e Rurópolis são os dez municípios com os maiores índices de desmatamento acumulados no período de agosto de 2019 a julho de 2020.

A primeira atividade do GT Desmatamento foi elaborar um plano estratégico emergencial para essas áreas onde as queimadas avançam com intensidade. Na reunião os promotores de justiça discutiram problemas enfrentados nas regiões onde atuam e possíveis soluções que podem ajudar a reduzir os índices de desmatamento que desde ações preventivas, passando pelas parcerias com órgãos governamentais e ainda apuração criminal.

O GT Desmatamento é integrado pelos seguintes promotores de justiça: Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Lílian Regina Furtado Braga, Ítalo Costa Dias, Rafael Trevisam Dal Bem, Gustavo Ramos Zenaide, Juliana Nunes Félix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, Paloma Sakalem, Rodrigo Silva Vasconcelos, Chynthia Graziela da Silva Cordeiro, Gerson Alberto de França e Dirk Costa de Mattos Júnior. Desde o início de Outubro eles vêm participando de treinamentos junto ao CNMP relacionados às matérias do GT.

A reunião do dia 21 também teve a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) e da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (Cogepe). (Ascom / Foto: Marcio Isensee – Shutterstock.com)

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Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

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Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

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