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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Acadêmico e egresso de Direito publicam artigo

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O acadêmico de Direito João Emanuel da Silva e o egresso Tiago Alencar Cruz, sob a orientação do professor Dr. Hewldson Reis Madeira, do Câmpus Augustinópolis, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), tiveram publicado o artigo “Vedação ao Less Elegibility: Finalidades da pena e marginalização do apenado em análise”, na revista Humanidades & Inovação, da Unitins.

A pesquisa faz parte do Núcleo de Pesquisas em Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Nupetins), Câmpus Augustinópolis, “Neoconstitucionalismo, ativismo judicial e direitos fundamentais”.

Para o acadêmico João Emanuel,  é gratificante ver um trabalho dando frutos. Vejo a área de pesquisa científica como ponto fundamental para formação acadêmica e, por isso, me empenho em participar dela. O apoio dos professores e  colegas do grupo de pesquisa do Nupetins foi essencial. Acredito que o fortalecimento dos grupos de pesquisa na Unitins será engrandecedor para toda comunidade acadêmica. Quero também agradecer especialmente ao professor Dr. Heldwson e ao egresso da Unitins e coautor do artigo Tiago Alencar”, disse.

A coordenadora do curso, Sarah Coelho Lima, explica que o núcleo é um ótima oportunidade de desenvolvimento profissional. “O aluno que participa desse tipo de grupo tem condições de adquirir habilidades diferenciais para um processo de seleção de estágio, além de criar um rico networking”, arremata.

Para conferir esse e outros artigos na Revista Humanidades e Inovação, clique aqui.

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ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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