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AUGUSTINÓPOLIS: Ação é ajuizada para obrigar Estado a instalar UTI no HRAug para enfrentar coronavírus

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta segunda-feira, 18, ação civil pública visando obrigar o Estado a instalar, em caráter de urgência, 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Regional de Augustinópolis para atender aos pacientes com Covid-19. A unidade hospitalar é referência para 23 municípios da região do Bico do Papagaio, que somam população de 208 mil habitantes, porém não possui nenhum leito de UTI.

A ação judicial do MPTO considera o fato de que já se encontra estabelecida na Programação Anual da Saúde para 2020 a instalação de 10 leitos de UTI no Hospital de Augustinópolis, havendo, portanto, previsão orçamentária para esta finalidade. Em outro processo judicial, o Estado informou que os trabalhos para implantação estariam em fase final e que a previsão era de colocar os leitos em funcionamento na primeira quinzena de maio deste ano.

“Já ultrapassamos os meados de maio, então o Estado do Tocantins já se encontra em mora, pois que não cumpriu com uma meta estabelecida na programação anual da saúde”, pontua o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida no texto da ação civil pública.
Também é exposto que o Hospital de Regional de Augustinópolis foi reformado com a previsão de instalação de uma UTI, portando já se encontra apto para receber os leitos e respectivos equipamentos.

Gravidade

O promotor de Justiça também sustenta que o Governo do Estado reconhece a gravidade do cenário da Covid-19, haja vista ter decretado, em 15 de maio, a extrema medida de lockdown em 33 cidades do Norte, determinando a paralisação de atividades não essenciais e restringindo a circulação de pessoas.

Sobre a urgência da instalação da UTI, o representante do Ministério Público também expõe na ação civil pública o crescimento elevado de casos confirmados de Covid-19, entre 1º e 17 de maio, em cidades da região: São Miguel, 233%; Augustinópolis, 400%; Axixá do Tocantins, 2.400%; e Araguatins, 2.800%. O número de óbito por Covid-19 nos municípios da região foi de 1 a 12 no mesmo período.

Ele menciona ainda que o Hospital Regional de Augustinópolis está próximo a entrar em colapso e que Araguaína, que poderia vir a socorrer os pacientes da região do Bico do Papagaio, já está com seus leitos quase todos ocupados em razão da “explosão” de casos na própria cidade. (Flávio Herculano)

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NAZARÉ: Quantidade de eleitores supera o de moradores

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Em matéria publicada no portal G1/TO sobre os municípios tocantinenses com mais eleitores que habitantes, está Nazaré, único da região do Bico do Papagaio nessa situação.

A base de dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, migrações e até fraudes.

Outra explicação para esse fenômeno é que o IBGE considera o domicílio civil, onde a pessoa efetivamente mora. Já o TSE leva em conta o domicílio eleitoral, que pode ser o lugar em que o eleitor tenha “vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário”.

Ou seja, é possível que uma pessoa mude de endereço para estudar ou trabalhar, mas não transfira o título eleitoral para continuar mantendo um vínculo com seu local de origem.

Nazaré tem hoje, segundo o IBGE, 3.834 habitantes e conforme o TSE, 3.845 eleitores (diferença de 11).

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TOCANTINÓPOLIS: Motocicleta com numeração do motor adulterada é localizado no Bairro Cidade Alta

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Na tarde deste sábado, 26, por volta das 14h, a Polícia Militar localizou uma motocicleta Honda Titan 150 azul, com a numeração do motor adulterado, na cidade de Tocantinópolis.

A guarnição fazia patrulhamento ordinário pela cidade quando visualizou a motocicleta na Rua da Tobasa, Bairro Cidade Alta., em Tocantinópolis. Diante das caracterísitcas suspeitas os policiais procederam a vistoria do veículo.

Depois de fazer uma verificação minuciosa dos sinais identificadores do veículo, a guarnição constatou, através de técnicas de identificação veicular, que a motocicleta abordada exibia uma numeração adulterada. Apesar dos policiais realizarem diligências no sentido de localizar o proprietário da moto, não foi possível encontrá-lo.

Diante dos fatos, o veículo foi apresentado na delegacia de polícia, para os procedimentos cabíveis.

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